Execução Fiscal 0007308-76.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CERAMICA OESTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 07:06

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:05

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:05

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA OESTE LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007308-76.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:54

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:57

Todas as movimentações(38)

Definitivo

13/06/2024, 07:06

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:05

Documento (Certidão)

13/06/2024, 07:05

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:04

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA OESTE LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007308-76.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:54

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:57

Por decisão judicial

17/08/2021, 11:32

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

10/08/2021, 16:07

Provisório

05/10/2017, 17:55

Recebimento

03/10/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:57

Intimação

29/08/2017, 17:07

Outras Decisões

29/08/2017, 17:06

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 14:55

Recebimento

18/08/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:16

Intimação

01/08/2017, 10:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2017, 10:28

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 12:11

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:11

Mero expediente

13/01/2017, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:05

Recebimento

01/12/2016, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 16:37

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2016, 15:03