Execução Fiscal 1007612-03.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

ALEX ALAIN MATOS FACHINELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:01

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:13

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:38

Expedida/Certificada

08/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:42

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:01

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:00

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:13

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:38

Expedida/Certificada

08/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:42

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M 13 AGENCIA DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745, EDUARDO MANEIRA - DF20111 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007612-03.2023.4.06.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de ID 1444323372 e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios. Sem custas. Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se..(...)”

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:08

Expedida/Certificada

11/12/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 13:09

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:21

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:38

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:47

Mero expediente

06/10/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:22

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:04

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/09/2023, 19:48

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 14:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 14:28

Mero expediente

23/08/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 14:41

Remessa (em diligência; outros motivos)

21/08/2023, 14:41

Recebimento

21/08/2023, 14:26

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 14:26