Execução Fiscal 0001976-36.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PAO E POESIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:58

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO E POESIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001976-36.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:28

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:08

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:58

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:27

Todas as movimentações(69)

Definitivo

20/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:58

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO E POESIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001976-36.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:28

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 11:08

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:58

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:31

Provisório

12/09/2017, 14:10

Recebimento

30/08/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:03

Intimação

02/08/2017, 15:05

Recebimento

02/08/2017, 15:05

Por decisão judicial

21/07/2016, 13:34

Recebimento

30/06/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:36

Intimação

16/06/2016, 16:58

Requisição de Informações

16/06/2016, 16:58

Outras Decisões

25/05/2016, 14:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:09

Recebimento

10/12/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:02

Intimação

03/11/2015, 17:35

Mero expediente

03/11/2015, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 17:10

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 08:57

Recebimento

29/05/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:02

Intimação

23/04/2015, 10:08

Requisição de Informações

23/04/2015, 10:08

Recebimento

09/04/2015, 10:07

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 08:15

Recebimento

12/11/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:48

Intimação

04/11/2014, 09:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2014, 09:16

Mandado

24/07/2014, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2014, 14:30

Mandado

17/07/2014, 08:57

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 08:56

Mandado

18/06/2014, 16:00

Recebimento

13/05/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:57

Intimação

21/03/2014, 10:47

Recebimento

21/03/2014, 10:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:29

Recebimento

24/01/2014, 15:29

Recebimento

03/12/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:35

Intimação

12/11/2013, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2013, 13:45

Mandado

11/09/2013, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2013, 14:01

Mandado

10/06/2013, 16:11

Mero expediente

06/06/2013, 16:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 10:54

Recebimento

23/05/2013, 08:06

Remessa (outros motivos)

22/05/2013, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2013, 16:02