Execução Fiscal 0001772-84.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.-

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 12:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:04

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:39

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.- O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001772-84.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:37

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(39)

Definitivo

29/05/2024, 12:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:04

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:39

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.- O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001772-84.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 06:37

Expedida/Certificada

11/12/2023, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 14:03

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:39

Documento (Certidão)

02/08/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:29

Provisório

22/06/2017, 12:57

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:59

Intimação

15/05/2017, 15:03

Outras Decisões

15/05/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:17

Recebimento

12/04/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 18:52

Recebimento

28/03/2017, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2017, 09:45

Mandado

14/11/2016, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 18:34

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:07

Mandado

23/09/2016, 09:06

Mero expediente

01/09/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 17:05

Recebimento

29/06/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2016, 10:17