Execução Fiscal 0000397-24.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 06:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 06:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 06:51

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:11

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000397-24.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:54

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:47

Todas as movimentações(86)

Definitivo

13/06/2024, 06:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 06:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 06:51

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:11

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000397-24.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:54

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:47

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:02

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:03

Provisório

12/09/2017, 14:10

Recebimento

30/08/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:03

Intimação

02/08/2017, 15:05

Recebimento

02/08/2017, 15:05

Por decisão judicial

19/07/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 11:11

Recebimento

18/05/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:56

Intimação

18/04/2016, 14:14

Mero expediente

18/04/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 14:34

Recebimento

10/12/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:02

Intimação

03/11/2015, 11:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2015, 11:00

Mandado

04/08/2015, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2015, 16:30

Mandado

05/05/2015, 17:40

Outras Decisões

19/02/2015, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 16:52

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:55

Recebimento

25/08/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 08:51

Intimação

07/08/2014, 12:45

Requisição de Informações

05/08/2014, 14:37

deferimento

27/07/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

17/06/2014, 10:53

Recebimento

04/04/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 12:41

Recebimento

24/01/2014, 12:41

Recebimento

28/11/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 08:58

Intimação

12/07/2013, 13:28

Recebimento

12/07/2013, 13:19

Ato ordinatório

05/07/2013, 18:29

Citação

23/04/2013, 18:29

Citação

23/04/2013, 18:29

Recebimento

26/12/2012, 17:31

deferimento

26/12/2012, 17:31

Citação

07/11/2012, 09:23

Citação

07/11/2012, 09:23

Citação

14/08/2012, 11:04

Recebimento

14/08/2012, 11:04

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:30

Recebimento

13/06/2012, 18:30

Recebimento

16/05/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 09:52

Intimação

19/03/2012, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2012, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 15:44

Mandado

21/11/2011, 10:00

Recebimento

17/08/2011, 17:26

Recebimento

05/08/2011, 13:17

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2011, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2011, 16:48

Mandado

01/04/2011, 14:28

Mero expediente

31/03/2011, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:23

Ato ordinatório

29/03/2011, 14:23

Recebimento

29/03/2011, 14:23

Recebimento

18/02/2011, 13:08

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 10:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2011, 11:42