Execução Fiscal 0003484-12.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.-

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 11:59

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:59

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:41

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.- O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003484-12.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:13

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:48

Todas as movimentações(39)

Definitivo

29/05/2024, 11:59

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:59

Documento (Certidão)

29/05/2024, 11:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:41

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FENACER PROMOCOES E EVENTOS LTDA.- O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003484-12.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:13

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:48

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:44

Documento (Certidão)

05/08/2021, 12:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:20

Ato ordinatório

05/08/2021, 11:05

Provisório

05/10/2017, 16:27

Recebimento

03/10/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:57

Intimação

29/08/2017, 14:32

Outras Decisões

29/08/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 14:43

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:35

Intimação

13/07/2017, 17:01

Recebimento

13/07/2017, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 11:22

Mandado

31/03/2017, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 15:21

Mandado

15/02/2017, 16:38

Requisição de Informações

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

12/12/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 15:33

Recebimento

21/10/2016, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 10:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 10:34