Execução Fiscal 0007408-31.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ECOBRINK - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Por decisão judicial

13/03/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 09:57

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:34

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ECOBRINK - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007408-31.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:16

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Por decisão judicial

13/03/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:22

Documentos

Intimação polo passivo

•12/12/2023, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 16:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 09:57

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:34

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ECOBRINK - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007408-31.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:16

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 10:59

Por decisão judicial

17/08/2021, 11:38

Documento (Certidão)

11/08/2021, 10:06

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 10:05

Ato ordinatório

11/08/2021, 10:02

Provisório

05/10/2017, 17:55

Recebimento

03/10/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:57

Intimação

29/08/2017, 14:32

Outras Decisões

29/08/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 14:43

Recebimento

03/08/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:35

Intimação

13/07/2017, 17:07

Recebimento

13/07/2017, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 10:22

Mandado

31/03/2017, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 15:21

Mandado

15/02/2017, 18:24

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:24

Mero expediente

13/01/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:40

Recebimento

16/12/2016, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2016, 11:23