Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002725-78.2012.4.01.3814.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO, TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP, D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME SENTENÇA - TIPO B
Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO e outros (2), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE
12/12/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 12:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença