Apelação / Remessa Necessária 1001535-12.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

21/04/2026, 23:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Voto do Relator

15/02/2024, 11:28

Mérito

14/02/2024, 15:56

Mérito

14/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:55

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:21

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório

21/04/2026, 23:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:19

Documentos

Intimação de pauta

•12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:31

Voto do Relator

15/02/2024, 11:28

Mérito

14/02/2024, 15:56

Mérito

14/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:55

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELADO: MARIA LUCIA BECARI DE PAULA Advogados do(a) APELADO: KEZYA VANIA MARIA DE BARROS - MG115089-A, DAYANE BRAZ ARAUJO - MG199873-A, GISELLE MAGATON RAIMUNDO PINTO - MG115631-A O processo nº 1001535-12.2023.4.06.3823 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA LUCIA BECARI DE PAULA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:46

Para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:58

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 18:46

Documento (Informações)

21/11/2023, 18:46

Mudança de Classe Processual

20/11/2023, 18:53

Recebimento

20/11/2023, 07:23

Distribuição (sorteio)

20/11/2023, 07:23