Execução Fiscal 1003662-74.2023.4.06.3805 - TRF6

Execução Fiscal 1003662-74.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 02:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:33

Documento (Certidão)

28/08/2025, 13:51

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 20:26

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:50

Publicação

05/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003662-74.2023.4.06.3805/MG EXECUTADO: JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120) EXECUTADO: HOLLYWOOD SILVESTRE FILHO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR (OAB SP175775) EXECUTADO: ERIKA PASQUA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR (OAB SP175775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante, objetivando sanar omissão/obscuridade na decisão proferida. Intimada, a União manifestou pela rejeição dos embargos. Decido. Não se reconhece omissão no julgado, ou mesmo qualquer contradição ou obscuridade apta a prover o pedido formulado nos embargos declaratórios. As questões aduzidas nos embargados de declaração foram apreciadas na decisão. Eventual inconformismo deve ser veiculado por meio de recurso próprio, não servindo os embargos para rediscussão do mérito. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, mantendo inalterada a decisão embargada. São Sebastião do Paraíso. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso-MG.

04/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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