Cumprimento de sentença 0003490-22.2011.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003490-22.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2024, 14:09

Documento (Certidão)

24/04/2024, 14:09

Remessa

15/04/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:45

Remessa

12/04/2024, 14:32

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:27

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:28

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:12

Publicação

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003490-22.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO e outros POLO PASSIVO:EDUARDO HUEB CECILIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NAVES BRUNO - MG39891 e VANDERLEI JOSE FERREIRA - MG56253 SENTENÇA Classificada como Tipo B para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado pela UNIÃO e OUTROS em desfavor de EDUARDO HUEB CECILIO E CRISTIANE BRIGAGAO DE OLIVEIRA CAMPOS, objetivando o recebimento do montante devido a título de honorários advocatícios, arbitrados na sentença prolatada por este Juízo. Intimados os executados (ID 1371568361), para realizarem o pagamento da importância total em favor dos exequentes, acrescido das atualizações devidas, a ordem foi devidamente cumprida, conforme ID 1361593403. Manifestação dos exequentes, reconhecendo a quitação do débito e requerendo a extinção do feito (ID 1421042348). Constata-se, assim, nestes autos, a satisfação integral da obrigação imposta no julgado, a ensejar a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:50

Expedida/Certificada

11/12/2023, 10:48

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003490-22.2011.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: EDUARDO HUEB CECILIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NAVES BRUNO - MG39891 e VANDERLEI JOSE FERREIRA - MG56253 POLO PASSIVO:ASTOLFO RODRIGUES VALE FILHO e outros SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiros promovido por Eduardo Hueb Cecílio e Cristiane Brigagão de Oliveira Campos contra Astolfo Rodrigues Vale Filho, União Federal e Márcia Maria Terra Cecílio, objetivando a reversão da medida constritiva. Citação dos embargados ao ID 772037223 – fl. 189, 192. Sentença ao ID 772037226 – fls. 175-185 julgando improcedentes os embargos apresentados. Sentença ao ID 772037226 – fl. 213 negando provimento aos embargos de declaração apresentados às fls. 189-203 e mantendo a sentença originária. Ao ID 772037226 – fls. 216-253 os embargantes interpuseram recurso de apelação, os quais, acompanhados das contrarrazões dos embargados foram recebidos pela instância superior à fl. 270. Manifestação dos embargantes ao ID 772037231 informando o pagamento da dívida tributária que originou a apelação. Decisão ao ID 772037243 homologando o pedido de desistência do recurso de apelação. É o relato do necessário. Decido. O presente executivo perdeu seu objeto, por falta de interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0000837-43.1994.4.01.3802 Sem honorários. Custas finais pela CEF. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/11/2021, 00:00

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