Execução Fiscal 0000472-90.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000472-90.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/03/2024, 13:41

Mero expediente

19/03/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:13

Documento (Certidão)

14/12/2023, 08:01

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000472-90.2012.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JURANDIR GOMES DE CASTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JURANDIR GOMES DE CASTRO, CPF 022.554.806-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:21

Mero expediente

08/11/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 16:13

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Expedida/Certificada

12/09/2023, 03:39