Execução Fiscal 1004231-87.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004231-87.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:12

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:26

Publicação

03/03/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004231-87.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA DOMINGOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1306802358). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

02/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:50

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:37