Execução Fiscal 1002013-75.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002013-75.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/12/2023, 17:39

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002013-75.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ISABEL ROSA DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 18:14

Documento (Certidão)

11/12/2023, 18:14

Pagamento integral do débito

11/12/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:57

Mandado

13/11/2023, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 09:04

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:23