Execução Fiscal 0002847-64.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002847-64.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/02/2024, 09:33

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:32

Decurso de Prazo

06/02/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Documento (Certidão)

12/12/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002847-64.2011.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO POLO PASSIVO:LUZIA HELENA DE LIMA REIS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO contra LUZIA HELENA DE LIMA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1472115856). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias remanescentes constritas nas contas da parte executada (Id 1116892263), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

12/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2023, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 19:01

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:24

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:29

Mero expediente

17/11/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:25

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28