Execução Fiscal 1008256-40.2023.4.06.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1008256-40.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 14:57

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:55

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:05

Publicação

14/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008256-40.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LUCIENE ELIDAMAR CORGOSINHO SENTENÇA O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública e em manifestação id 1409127879 houve pedido de desistência da ação. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 485, VIII, c/c o artigo 775, caput, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 10:49

Desistência

12/12/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 14:44

Documento (Certidão)

06/12/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 14:43

Documentos

Sentença Tipo C

•13/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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