Procedimento Comum Cível 1001933-22.2021.4.01.3805 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001933-22.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001933-22.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: SILVANA PERES PELICO ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES (OAB MG192803) EXECUTADO: HELIANA RIBEIRO TENUTA ADVOGADO(A): GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN (OAB DF071029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 17/03/2026 - Juntada de Informações da Contadoria

08/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

17/03/2026, 13:51

Documento

17/03/2026, 11:27

Documento

17/03/2026, 11:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:41

Publicação

22/01/2026, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001933-22.2021.4.01.3805/MG EXEQUENTE: SILVANA PERES PELICO ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES (OAB MG192803) EXECUTADO: HELIANA RIBEIRO TENUTA ADVOGADO(A): GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN (OAB DF071029) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constato que a petição juntada pela exequente no evento 111 é estranha ao presente feito, referindo-se a processo diverso e partes distintas. Assim, a fim de evitar tumulto processual e eventuais dúvidas na elaboração dos cálculos, determino à Secretaria que proceda à imediata exclusão (ou torne sem efeito) do referido documento/evento do sistema, certificando-se o ocorrido. Quanto ao processo, trata-se de fase de Cumprimento de Sentença na qual se controverte o quantum debeatur referente aos valores retroativos de pensão por morte. A Exequente apresentou memória de cálculo atualizada até julho/2025, apontando um crédito total de R$ 188.455,72. O Executado (IBAMA), por sua vez, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de execução e sustentando que a aplicação correta dos índices legais (especialmente a Taxa Selic) resulta no montante de R$ 160.990,98 a título de principal, mais honorários. É o breve relato. DECIDO. Considerando a significativa disparidade entre os valores apresentados pelas partes (superior a R$ 27.000,00) e a natureza técnica da divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur. Deverá o Contador observar estritamente os comandos do Título Executivo Judicial transitado em julgado, elaborando a conta de liquidação que melhor reflita o determinado na sentença e/ou acórdão, bem como as normas técnicas aplicáveis à espécie. Com o retorno dos autos e a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 02:40

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001933-22.2021.4.01.3805/MG EXEQUENTE: SILVANA PERES PELICO ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES (OAB MG192803) EXECUTADO: HELIANA RIBEIRO TENUTA ADVOGADO(A): GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN (OAB DF071029) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constato que a petição juntada pela exequente no evento 111 é estranha ao presente feito, referindo-se a processo diverso e partes distintas. Assim, a fim de evitar tumulto processual e eventuais dúvidas na elaboração dos cálculos, determino à Secretaria que proceda à imediata exclusão (ou torne sem efeito) do referido documento/evento do sistema, certificando-se o ocorrido. Quanto ao processo, trata-se de fase de Cumprimento de Sentença na qual se controverte o quantum debeatur referente aos valores retroativos de pensão por morte. A Exequente apresentou memória de cálculo atualizada até julho/2025, apontando um crédito total de R$ 188.455,72. O Executado (IBAMA), por sua vez, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de execução e sustentando que a aplicação correta dos índices legais (especialmente a Taxa Selic) resulta no montante de R$ 160.990,98 a título de principal, mais honorários. É o breve relato. DECIDO. Considerando a significativa disparidade entre os valores apresentados pelas partes (superior a R$ 27.000,00) e a natureza técnica da divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur. Deverá o Contador observar estritamente os comandos do Título Executivo Judicial transitado em julgado, elaborando a conta de liquidação que melhor reflita o determinado na sentença e/ou acórdão, bem como as normas técnicas aplicáveis à espécie. Com o retorno dos autos e a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001933-22.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANA PERES PELICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE TEOFILO MENDES - MG192803 e LUCAS MACHADO PERES - MG177551 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029 DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/6/2024, às 16h40, a ser realizada na sede da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, onde estará presente o(a) Juiz(a) Federal. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que junte aos autos o rol de testemunhas e sua qualificação completa. As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento. A audiência será realizada com a utilização do sistema Microsoft Teams, ou outra plataforma equivalente, possibilitando aos participantes comparecerem presencialmente na sede da subseção judiciária ou telepresencialmente, por meio de acesso ao link que será informado abaixo. O comparecimento telepresencial deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário de início da audiência e com a utilização de equipamento que disponha de áudio e vídeo (smartphone, por exemplo). A ausência das partes, testemunhas e/ou procurador(a) importará os ônus previstos na legislação. Considera-se ausência: I – o não comparecimento presencialmente na data e hora designadas para a audiência na sala de audiências da sede da subseção judiciária ou; II – o não acesso ao link da audiência, na data e hora designadas para a audiência, a fim de participar telepresencialmente As testemunhas, enquanto aguardam para serem ouvidas, deverão acessar o link TESTEMUNHAS (INCOMUNICABILIDADE). As partes e procuradores deverão a acessar o link AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Link para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBkZGE1OTItYTZkYS00ZjgwLTgyYWEtYzViZjlhZGJhMTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d Link para acesso à TESTEMUNHAS (INCOMUNICABILIDADE): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDkyMWY4ZWYtMzU5Yy00ZDA3LTk5NzktMWM5MWIxYmU1ZDE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22d55ec3ea-71c1-48ca-b587-54e6ec4cb670%22%7d As testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à audiência, mediante intimação dos advogados, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe(m) ao(s) advogado(s) encaminhar(em) às testemunhas e à(s) parte(s) que patrocina(m) o link para acesso à sala de audiência, em caso de comparecimento telepresencial. As partes deverão, ainda, caso não tenham informado, fornecer seus dados de telefone e e-mail atualizados. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

13/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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