Recurso Inominado Cível 1006201-98.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PAULA WEBER REIS CIAMPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WEBER REIS

OAB/MG 160286·CPF·Representa: Autor

DANIEL WEBER REIS

OAB/MG 160286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 19:35

Trânsito em julgado

18/07/2025, 19:35

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:20

Publicação

26/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1006201-98.2023.4.06.3809/MG RECORRIDO: PAULA WEBER REIS CIAMPI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL WEBER REIS (OAB MG160286) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por PAULA WEBER REIS CIAMPI (Evento 55), com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há repercussão geral em recursos voltados à verificação de requisitos para obtenção de benefício previdenciário do auxílio-doença - Tema n. 766. Intimem.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:06

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:40

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:07

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:06

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 19:35

Trânsito em julgado

18/07/2025, 19:35

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:20

Publicação

26/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1006201-98.2023.4.06.3809/MG RECORRIDO: PAULA WEBER REIS CIAMPI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL WEBER REIS (OAB MG160286) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por PAULA WEBER REIS CIAMPI (Evento 55), com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há repercussão geral em recursos voltados à verificação de requisitos para obtenção de benefício previdenciário do auxílio-doença - Tema n. 766. Intimem.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:06

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:40

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:07

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:06

Documento (Acórdão)

28/03/2025, 10:01

Sentença desconstituída

27/03/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PAULA WEBER REIS CIAMPI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL WEBER REIS (OAB MG160286) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/03/2025 e fim às 23:59 de 25/03/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006201-98.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

11/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/03/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 15:19

•11/03/2025, 01:00