Execução Fiscal 0031789-49.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0031789-49.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:23

Definitivo

03/07/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 18:50

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031789-49.2010.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA MARIA DO CARMO MAGALHAES, ERLEI MOREIRA, ARTE ARREMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES - MG134692, EMERSON MARINHO DE SOUZA - MG173136, LUIZ RICARDO GOMES ARANHA - MG6755 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANA MARIA DO CARMO MAGALHAES, ERLEI MOREIRA e ARTE ARREMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, com vistas à cobrança de dívida consignada na CDA 60 4 09 002076-73. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa, ID 1238343268. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 22 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 19:28

Expedida/Certificada

11/12/2023, 19:28

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:43

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:58

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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