Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001676-97.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 (TRF1)

Partes do Processo

DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 61946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:29

Definitivo

18/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:29

Definitivo

18/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Documentos

Sentença Tipo A

•13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:21

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:20

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:19

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:19

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:10

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:58

Publicação

14/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001676-97.2010.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADAIL RAMOS VIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:23

Publicação

08/03/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:20

Mero expediente

16/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001676-97.2010.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADAIL RAMOS VIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS. O INSS impugnou os cálculos apresentados pela parte autora. Posteriormente, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela autarquia. Assim, homologo os cálculos apresentados no id 1223450795. O valor total dos atrasados será de R$ 152.543,28, sendo R$ 140.239,64, devidos à parte exequente e R$ 12.303,64, a título de honorários advocatícios, devidos ao seu advogado. Os valores estão atualizados até 03/2021. Condenação do INSS a pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, na forma do art. 85, 3º, inciso I do Código de Processo Civil, em 10% da diferença entre o valor total homologado e o valor total entendido pelo INSS como devido. Intimem-se as partes e, inexistindo requerimentos, expeçam-se as requisições. Cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

02/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 10:07

Documento (Certidão)

26/10/2022, 10:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:53

Documento (Certidão)

18/08/2022, 14:37

Ato ordinatório

18/08/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:02

Documento (Certidão)

12/07/2022, 17:02

Mero expediente

12/07/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 06:52

Documento (Certidão)

26/04/2022, 06:52

Mero expediente

26/04/2022, 06:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:38

Remessa

25/02/2022, 19:03

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:05

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:05

Mero expediente

14/10/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:05

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 10:56

Mero expediente

18/05/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:28

Documento (Certidão)

26/02/2021, 09:28

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:27

Ato ordinatório

17/12/2020, 10:57

Intimação

22/05/2020, 14:10

Mero expediente

22/05/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 14:26

Reativação

21/02/2020, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2012, 14:50

Ato ordinatório

18/07/2012, 16:17

Recebimento

18/07/2012, 16:16

Ato ordinatório

18/07/2012, 16:10

Recebimento

20/06/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 15:46

Intimação

15/06/2012, 15:45

Recebimento

14/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 13:28

Intimação

31/05/2012, 14:20

Intimação

25/04/2012, 12:15

Recebimento

25/04/2012, 12:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2012, 12:15

Conclusão (para decisão)

23/03/2012, 17:03

Recebimento

15/02/2012, 13:15

Recebimento

14/02/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:25

Intimação

08/02/2012, 11:23

Recebimento

07/02/2012, 16:40

Intimação

06/02/2012, 17:50

Recebimento

06/02/2012, 17:50

Petição (Apelação)

03/02/2012, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2012, 15:14

Recebimento

30/01/2012, 15:56

Mandado

26/01/2012, 16:24

Intimação

26/01/2012, 16:24

Recebimento

26/01/2012, 16:23

Procedência

25/01/2012, 11:55

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

25/01/2012, 11:55

Recebimento

28/09/2011, 10:35

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:28

Recebimento

22/09/2011, 09:43

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 14:58

Publicação

19/09/2011, 10:26

Intimação

13/09/2011, 14:27

Audiência (designada; instrução e julgamento)

12/09/2011, 13:51

Mero expediente

12/09/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 18:54

Recebimento

08/06/2011, 08:25

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 14:00

Ato ordinatório

11/05/2011, 11:54

Recebimento

10/05/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 11:49

Mero expediente

07/04/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 15:36

Citação

15/03/2011, 15:06

Citação

03/03/2011, 12:15

Intimação

16/02/2011, 14:07

Citação

07/01/2011, 16:55

Recebimento

18/10/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 14:31

Publicação

16/09/2010, 11:13

Intimação

13/09/2010, 13:31

Intimação

13/09/2010, 11:59

Recebimento

13/09/2010, 11:59

Liminar

13/09/2010, 11:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2010, 14:19

Remessa (outros motivos)

31/08/2010, 15:40

Protocolo de Petição

31/08/2010, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2010, 09:30

Decisão

•02/02/2023, 00:00