Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0006530-87.1989.4.01.3800/MG EXEQUENTE: HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA
ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066)
EXEQUENTE: DEOLINDA AMELIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066)
DESPACHO/DECISÃO
Sendo assim, indefiro o pedido de habilitação dos sucessores de DEOLINDA AMÉLIA DOS SANTOS. Caso os herdeiros de DEOLINDA AMÉLIA DOS SANTOS entendam que ainda há o que ser requerido nesta execução, deverão formular seu requerimento em autos apartados, uma vez que já se determinou o desmembramento em relação a todo os demais credores, prosseguindo a presente ação somente em relação aos sucessores de HAYDÉE DA CONCEIÇÃO PAIVA. Homologo os cálculos (evento 3114, DOC1). Expeça-se a requisição de pagamento em favor do herdeiro de HAYDÉE DA CONCEIÇÃO PAIVA: 1. HAROLDO MACHADO MANDARINO 143.385.566-68 (INVENTARIANTE, consoante documento ID 595065862 - Pág. 78). Expedida a requisição, vista às PARTES, por 15 dias. Nada sendo requerido, proceda-se à migração da RPV. Em seguida, suspenda-se a tramitação do feito até o pagamento da requisição.
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2025, 17:01
Outras Decisões
24/10/2025, 17:01
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 15:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 09:17
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:03
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 15:06
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 09:07
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 21:57
Documento (Certidão)
24/04/2025, 14:31
Documento (Certidão)
11/04/2025, 14:06
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Documento (Mandado)
10/04/2025, 09:37
Mandado
04/04/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:23
Confirmada
04/04/2025, 15:17
Confirmada
04/04/2025, 15:14
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2025, 16:30
Confirmada
02/04/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 09:23
Confirmada
02/04/2025, 09:13
Confirmada
02/04/2025, 09:13
Confirmada
02/04/2025, 09:11
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:38
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Expedida/certificada
31/03/2025, 17:37
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 16:54
Documento (Certidão)
12/03/2025, 16:52
Documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 10:20
Documento (Certidão)
27/02/2025, 19:01
Documento (Certidão)
27/02/2025, 17:56
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 15:21
Documento (Certidão)
08/01/2025, 12:11
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 10:14
Confirmada
18/12/2024, 10:14
Confirmada
18/12/2024, 07:28
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:23
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:23
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:23
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:23
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:23
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:22
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:21
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:21
Expedida/certificada
17/12/2024, 17:21
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024, 17:21
Documento (Certidão)
16/12/2024, 15:04
Documento (Certidão)
16/12/2024, 14:10
Documento (Certidão)
16/12/2024, 14:05
Documento (Certidão)
16/12/2024, 13:56
Documento (Certidão)
16/12/2024, 13:52
Documento (Certidão)
13/12/2024, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:37
Ato ordinatório
29/11/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 17:40
Conclusão (para julgamento)
19/09/2024, 16:48
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 08:37
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 21:45
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 16:11
Documento (Certidão)
09/03/2024, 13:46
Ato ordinatório
09/03/2024, 13:46
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:46
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:45
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:45
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:43
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 13:24
Decurso de Prazo
09/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 16:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:02
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:01
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:06
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:06
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:06
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:06
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:04
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
06/02/2024, 00:17
Petição (Embargos de declaração)
26/01/2024, 19:42
Petição (Contra-razões)
27/12/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 10:15
Petição (Embargos de declaração)
20/12/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 06:53
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 06:52
Publicação
14/12/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800..
EXEQUENTE: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA, CONSUELO MANHAES SILVA, LUZIA ABREU CALDEIRA, MARLENE DE ALVIM BRAGA, NADIA DE CASTRO FRANCO MACEDO, NEMISIA CACIQUINHO MAGALHAES, THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES, ANTONIO ELISEU BRANDAO, CIRLA ANTONIA ALVARENGA TOMAZ, HAYDEE CLEMENTE GOULART, HAYDEE VELOSO GERBIS, HELENA FEITOSA PADILHA, HELENA DE SOUZA RESENDE, HELENA SOARES DE ANDRADE, HELIO PEREIRA DE FREITAS, HELOISA HELENA DE MOURA LEITE NEGRI, HELVIO RIZZA CAMPOS, HENEDINA CHAVES DE REZENDE, HERMINIA MARTINS CESAR, HEYDMAR FORESTI, HOSANNA NASCENTES COELHO, IANO RIBEIRO, IEDA PEDROSO, IDA ANCILA ZANON MONTICELLI, IGNEZ BARREIROS ZIMMERER, INES ESTEVES VILAS BOAS, IRENE FERREIRA VIMIEIRO, IRENE PINTO GUALBERTO, IRIA LOUREIRO, IRIS MEDEIROS, ISLAN BRASIL DE SOUZA, ITALA SETTE COTTA, JACINTO JOEL DA SILVA, JANE MARGARETH BAIAO SALGADO SILVA, JOAO BATISTA LARA, JOAQUIM CANDIDO DA SILVA, JOSE ALAYN BRITO SOUZA, JOSE CARLOS SCHMITZ, JOSE EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO, JOSE GERALDO BOTELHO DE CASTRO, JOSE PADRO DE FREITAS, JULIF ANTONIA DE REZENDE, JULIO DE OLIVEIRA MORAES, JULIA COSTA MAURO, LEDA CANGIANO ALVES, LEDA DOMINGOS ALVES, LEIZE BASTOS MARTINS PACHECO, LIA DE CASTRO TRIVELLATO, LUIZILKA CYRNE SILVA, MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA, MANOELA MARIA DA CONCEICAO SALDANHA, MARIA DE ANDRADE PINTO, MARCIA GROSSI OLIVEIRA E SILVA, MARIA ACIDALIA PERPETUO RAMOS, MARIA ALCICE DE CARVALHO, MARIA ANGELA SANTOS COURA, MARIA APARECIDA CYPRIANO HORTA RAMIRES, MARIA APARECIDA SCOTTI TEIXERA, MARIA APPARECIDA DUTRA, MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, MARIA DA CONCEICAO MOURA CUNHA, MARIA DA GLORIA SANTOS COURA, MARIA DA LUZ OLIVEIRA AGUIAR CANELLAS, MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA, MARIA DE FATIMA TRINDADE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES ABREU, MARIA DE LOURDES GOUTHIER CALDAS, MARIA DELOURDES DE MEIRA FERNANDES, MARIA DE LOURDES MARINS, MARIA DE LOURDES NORONHA PINHO, MARIA DE LOURDES PESSOA FRANCA, MARIA DE LOURDES PINHEIRO, MARIA DO CARMO FRANCISCO, MARIA DO CARMO NOGUEIRA, MARIA DO ROSARIO SILVA PINHEIRO, MARIA EMILIA SCHEID TROPIA, MARIA EUGENIA CASTRO DE OLIVEIRA, MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA, MARIA FRANCISCA TERESA DA SILVA SANTOS, MARIA GREGORIA CORDEIRO BITTENCOURT, MARIA HELENA BRAGA DE PAIVA, MARIA HELENA COUTINHO LEITE FLAVIO, MARIA HELENA DO CARMO MUCELLI, MARIA HELENA UDE DOS SANTOS, MARIA INES DOS SANTOS, MARIA JOSE DE ALMEIDA REIS, MARIA JOSEFINA AZEVEDO, MARIA JOSE MEIRA, MARIA JOSE SILVA MURCE, MARIA JOSE TOMAZ, MARIA LUIZA HENRIQUES DE MATOS, MARIA MARLENE PINTO, MARIA MODESTINA NAVARO REIS, MARIA NOGUEIRA, MARIA REGINA FONTES, MARIA SUELI TEIXEIRA DE MELO, MARIA TEREZINHA PERES, MARILENE MAGALHAES PINTO, MARLENE DE OLIVEIRA, MARTHA CASTEJON BRANCO ALVES, MAURICIO CALDEIRA JUNQUEIRA, MERICE SALGADO CARVALHO, MINERVINA DE SOUZA MORAIS, MONICA MOURAO LINHARES, NADIR VIANNA DE ANDRADE, NAZARE MARTINS SILVA, NELRAIDE SANTOS BORGES, NEREIDA RIBEIRO FARINAZZO, NEYDE BITTENCOURT, NEY RECIOLINO, NILZA PAIXAO, NORMA DANTAS SALVIANO, ODETTE DAVID MUNIZ, OLGA CARNEIRO MENICONI, ONEIDA CARVALHO GALDINO, PEDRO FEITAL, MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI, ROMILDO AUGUSTO DOS SANTOS, ROSA MOREIRA ALIPIO, RUBENS DE OLIVEIRA FILHO, SALOMAO FELIPE MILKEN, SARAH DE CARVALHO SARAIVA VIEIRA, SEBASTIANA DIAS CASTRO, SEBASTIANA LAURA DE OLIVEIRA TAVARES, SERAFINA ESTEVES MARTINS, SERGIO DOS SANTOS, SERGIO RODRIGUES MENDES, SEVERO MARRA DE LIMA ESPOLIO, SHIRLEY DE CAMPOS PEREIRA, SILVIO RINALDO OLIVEIRA, SILVIO TEIXEIRA, SIMMONE ANDREA SILVA, STELA MOREIRA REIS, SUELI SACCHETTO DE ANDRADE, SUELY APARECIDA GONCALVES REZENDE, SUELY GUIMARAES DE OLIVEIRA, SUELY NAMEM HALABI, SYLVIA MARIA RICARDO DE AMORIM, TANIA MARIA BRANDAO ALVES, TEILA LIMA PEIXOTO, THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS, TERESINHA MARCIA SANTOS PARREIRA, TERESINHA UMBERTINA S THIAGO SANTIAGO, TEREZA CRISTINA MARIA CARNEIRO DE MELLO BATISTAO, TEREZINHA ALBUQUERQUE DE NOBREGA, TEREZINHA FERNANDES DE PAIVA, TEREZINHA OLGA MEDEIROS PRADO, TEREZINHA PESSA BRAGA, THERESINHA BASTOS BANHATO, THEREZINHA COELHO, THEREZINHA DE JESUS GAZZINELLI CAIAFFA, ULA APARECIDA DE SOUZA, ROGERIO WILLIAM BUSSINGER, VALDO GARABINI, VALERIA BELTRAO PEREIRA ARAUJO, VANIA DO SOCORRO FAGUNDES ALKMIM ALVES, VANILDE MARIA DOS SANTOS, VERA JUSTA DE MOURA LEITE, VERA LUCIA DE ANDRADE FRANCO, VERA MYRIAM MALARD LEITE, VILMA MARCOLLA RUAS, VITOR MOTA DE LIMA, ZELIA EGIDIA DE BARCELLOS, ZENAIDE CASTILHO LEAL, WANDA BERTOLOZZE DE GOUVEA, WANDA MARIA PEREIRA OLIVEIRA, WILLIAM FERNANDO COELHO, WILSON LARA, WILTON FIGUEIREDO DE MENDONCA, ANTONIO RODRIGUES MARTINS, ELOISA MARIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE, JOSE PRADO DE FREITAS, MARCIA DE ANDRADE PINTO FERNANDES, RAQUEL RAMOS DINIZ CRISPIM DA SILVA, SANTA ANTUNES MAGALHAES, MARIA ALICE DE CARVALHO, AFONSO JOSE FERREIRA, AFONSO JOSE FERREIRA, MARIA ANTONIETA COIMBRA SILVA, MARIA DAS DORES MAIA SURETTE, MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA, MARIO DA SILVA SANTIAGO, CIBELE BORGES CASTANHEIRA GRECO, BERENICE MOREIRA NOVAIS, ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL, ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL, ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL, ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL, ADEMAR DE BRITO, ADEMAR DE BRITO, ALAYDE FERRARI, ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO, ALVARO COELHO VIEIRA, ALZIRA MARTINS DINIZ, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARISTIDES ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, ASSUERU ANTONIO DE MELO, AUREA DAS NEVES COSTA, BEATRIZ MARIA MAIA, CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, CARMEM SILVA TEIXEIRA, CREMILDA DOS SANTOS DE ALMEIDA, DAGMAR OSORIO, DALMO DA CUNHA MELO, HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA, MARIA DE LOURDES ABREU, MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO, MARIA FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA, RAQUEL BONISSON BRAVIM DE PAULA, REJANE DE OLIVEIRA CARDOSO, SAULO ROMUALDO DA SILVA, SILVIA MIRIAM XAVIER, WILSON MARTINS, DEA GONCALVES FRANCO, CELMA THEREZINHA VAZ DE MELLO FARIA, MARIA EMILIA SCHEID TROPIA RESENDE, ANA DE FIGUEIREDO ABRANTES, CANDIDA ANTONIA MACIEL MURTA, ANA MARILIA BITTENCOURT, ANGELA IMACULADA MASCI, ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHO, ANTONIO MONTEIRO SOBREIRA, APARECIDA ABDALA DE SOUZA, APOLONIA LUCIA FERREIRA SOUZA, MARCOS DE CASTRO BORGES, MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDADNHA, MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO, MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS, MARIA APARECIDA BAHIA BRANDAO, MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO, MARIA APARECIDA TEIXEIRA BASDAO, MARIA AUXILIADORA MUCCI PEREIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINTO RIGHETTI, MARIA DA CONSOLACAO CORDEIRO, MARIA DAS DORES MAIA SURETTE, MARIA DAS DORES PASCHOAL, MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA PEIXOTO, MARIA LUCIA DE MOURA, MARIA RITA DINIZ RESENDE, MARIA TERESA TEIXEIRA, MARIA VIRGINIA ALVARES E SOUZA, MARINA COSTA PINTO, MARISA MARILIA DOS SANTOS, MARLENE DE ALVIM BRAGA, MARLENE NELLO DE ARAUJO, MAURICIO ALVES SIMOES, MAURIZIA APARECIDA SILVA, MIGUEL MOREIRA, MIRIAN GUERRA, MYRIAM EXPEDITA MONTEIRO SERPA, MYRIAM RABELLO DE MESQUITA, NADIR NOVAIS, NAIR BARBOSA, NAIR DINIZ, NELLY GOMES DA SILVA, NEUZA APARECIDA SALDANHA CERCEAU, NEY COSTA MORET TELLES, NICOLAU MONTEIRO DE BRITO, NOEME PAIXAO AGUILAR, NORMA MONTEIRO AMORIM DO CARMO, ODETTE DE SOUZA, OLINTO BARBOSA FILHO, ONEIDA CUNHA DE MACEDO NUNES, PATRICIA ROCHA PATRICIO, RAIMUNDO MARINHO REZENDE, RIVALDA MARINA GERKEN SCHIESS, ROSA MARIA BICALHO, ROSIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, RUBENS VENGA, SAULO ROMUALDO DA SILVA, SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, SELMA FONSECA DA SILVA, SERGIO ALEXANDRE DERWIL DE MAGALHAES GOMES, VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER, VERA LUCIA PORTO DE ALMEIDA, VICENTE ALVES NETO, VIOLETA COELHO DE VERNEUIL, ZEILAH DA FONSECA MOURA VERARDO, ZELIA PIMENTA GUIMARAES, ZENNY MENDONCA, WALDETTE FERREIRA SOUZA, WALDYR OLAVO SEGATO, WELITON CARDOSO DOS SANTOS, WILMA DE BASTOS NASCIMENTO AMARAL, WILSON MARTINS, ZELIA MASSENA GRACIOLI, NICOLAU MONTEIRO DE BRITO, MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO, ANTONIO CABRAL, CELIA RODRIGUES CARVALHO, YARA CANABRAVA FRANCA, JOAO SANDES FILHO, ANA MARIA MENEZES DO AMARAL, GUIOMAR PEREIRA DO CARMO, ANTONIO AVELINO DE MOURA NUNES, AMARYLLES SALTARELLI, MARIA CELESTE DE FREITAS RAMALHO, MARIA CARMELITA GUEDES DA SILVA, AGUINALDO EVANGELISTA, ALBERTO CAMBRAIA NETO, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, CLOVIS DE MENDONCA HABIBE, CLOVIS DE MENDONCA HABIBE, DEA LUCILA DE LIMA FORTES, DEILA DE ASSIS ABREU, DILENE RILCE PAIVA DA SILVA MARTINS, DINEA GUIMARAES DA SILVA, EDDA MANSUR WERNER, EDMAR FERNANDES DE SOUSA, EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS, ELIZABETH VERSIANI FREIRE, ENEAS BRAGA RIBEIRO, ENY FONSECA DOLABELA, EUNICE DE MELLO CORREA, ERNESTINA TEREZINHA GUEDES FAVARO, ESTAEL BOLIVAR SOARES, FABIO THOMAZ, FRANCISCO DINARTE DA COSTA, FRANCISCO FERREIRA NETO, FRANCISCO MEGALE JUNIOR, FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, GERALDO MARDEN LAGOEIRO NOBRE, GERALDO REIS DA SILVA, GERCINA MARIA DE AGUIAR, GILDA BENJAMIM MOURAO, GLADYS VIANNA DE ANDRADE, GLYCIA DE MOURA NUNES, GLORIA VIANNA MACEDO DA SILVEIRA, ARTUR HENRIQUE MATTAR, ARTUR HENRIQUE MATTAR, ASCENCAO CLARET FERREIRA SALGADO, BARTOLOMEU LINCOLN ALVES DOS SANTOS, BENEDITO LARINDO GOMES, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, CARMEN BRANDAO APOCALYPSE, CELIA COUTO SOARES, CELIA DRAGER, CELMA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIO HONORATO DA SILVA, CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO MAIA, CORINA ABBOTT CAMPOS, CRISTINA PINHEIRO FONSECA, DANIEL FLORENCIO CHAVES, DARIO AVELINO PEREIRA, DEA GONCALVES FRANCO, DENISE DE MELLO OLIVEIRA, DEOLINDA AMELIA DOS SANTOS, ELSA GERALDA DOS SANTOS ZAIDAN, DIVA ALVES, DIVA VALADARES VASCONCELOS, EDILIA DA SILVA REIS, EDUARDO MEIRA, EFIGENIA VAZ DE MELO QUEIROZ, ELCIO COELHO DUARTE, ELIZABETH SIQUEIRA BEM, ELLEN MAGALHAES, ELZA SOUZA VIEIRA MACHADO, ENI PAULINA MARTINS RIBEIRO, LEA PEREIRA DE MAGALHAES CARNEIRO, ERNESTO MONTEIRO DE OLIVEIRA COSTA, EVA GONCALVES EDWIGES, FRANCISCA MAIA BOTELHO, IRIA ROSA DOS SANTOS, ISIS GENESIO SILVA, ISOLINA BRAZIL DA MATTA MACHADO, GISELA CHAVES MORET TELLES, JACY RODRIGUES ARIETA, JESUS RODRIGUES DA SILVA, JOAO DA PENHA PIMENTA DE ARAUJO, JOAO SANDES FILHO, JORGE FARIA, JORGE HAROLDO DE AGUIAR, JOSE ARINOS GANDRA, JOSE DLERMANO GONCALVES, JOSE GENARO SEGATO, JOSE PEREIRA DA COSTA, JOSE RICARDO DA SILVEIRA, JULIO FREIRE FILHO, JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS, LAERCIO COSTA RESENDE, LEA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ, LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI, LEONARDO MOREIRA, LEONOR DE LIMA, LIANA VIEIRA RIBEIRO, LOURDES BARBOSA LEITE, LUIZ MONTEIRO LARA, LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES, MALAKI REZENDE, MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA, DEA LUCILA DE LIMA FORTES, MARIA MODESTINA NAVARRO REIS, MARY ACHTSCHIM MACHADO, MARISE BERNARDO BRAZ VENTURA, LILIAN DOURADO AMORELLI, LILIAN DOURADO AMORELLI, JOSE DILERMANDO GONCALVES, JOAO IZAIAS MARQUES, JULIA EDUARDS E SILVA, JULIA EDUARDS E SILVA, MARIA APARECIDA GUEDES TEIXEIRA, MARCIO PEREIRA WERNECK, MONICA PEREIRA WERNECK, JOSE CARLOS EDUARDS E SILVA, YARA EDUARDS E SILVA, YARA EDUARDS E SILVA, MARIA TEREZA FERREIRA VENGA, ANA PAULA VENGA PEREIRA, RENATA DE FATIMA VENGA FERREIRA, RENATO JOSE VENGA, TERESA CRISTINA VENGA, ESPOLIO DE EFIGENIA JULIANA NUNES DE SOUZA, JOSE CARLOS EDUARDS E SILVA, SOLANGE PERES RIBEIRO, GUILHERMINA BERTA OTONI NALLON, GUIOMAR OTONI NALON CASTRO, KARLA MARIA OTONI NALON, KATIA OTONI NALON, KENIA OTONI NALON, MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO, SIMONNE ANDREA SILVA, VALDECIRA FONSECA DE OLIVEIRA LOPES, PISKE SILVERIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EUCIENE ALVES PIMENTA, ZILA PAES DE CASTRO BORGES, DENISE ARAUJO MOREIRA FERREIRA DO ROSARIO, ELADIO MARQUES PEREIRA, ELIZABETH GUEDES, EUCIENE ALVES PIMENTA, EVA GONCALVES EDWIGES, GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, HEDY VERDADE PORTO, IGNEZ MOREIRA MELGES CANDIDO, MARIA DE FATIMA DAMASCENA MACHADO, MARIA LUCILA RODARTE DE ALMEIDA DAMASO, MYRIAN NIZE PESSOA LIMA, GISELA CHAVES MORET TELLES, STELA VICENTINA LOBO NOVAIS, TERESINHA BERNADETE DE BARROS LEITE FERREIRA, JOSE PEREIRA DA COSTA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO, JORGE FERREIRA DA SILVA VELLOSO, MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI, ESPOLIO DE HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA, OLGA BERNARDETE DE OLIVEIRA REIS, ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA REIS, ANGELA DA SILVA REIS CARVALHO, MIRIAM LUIZA SILVA PINTO REIS, FREDERICO DA SILVA REIS, RODRIGO GOMES DA SILVA, PAULO GOMES DA SILVA, SIMONE GOMES DA SILVA, SILVANA GOMES DA SILVA, ELVIRA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, JANETE MARIA DOS SANTOS ABREU, ANDRESSA FARIA SANTOS, HUGO FARIA SANTOS, ANA RITA CARVALHO GALDINO LEAL, AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO, RENATO CARVALHO GALDINO, KATIA PERPETUO RAMOS, WANYA PERPETUO RAMOS, JEFFERSON PERPETUO RAMOS
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO RELATÓRIO
Sentença Tipo A - Processo Judicial Eletrônico 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Subseção Judiciária de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de cumprimento de sentença em relação aos créditos dos seguintes CREDORES: 1. APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA, 2. CONSUELO MANHAES SILVA, LUZIA ABREU CALDEIRA, 3. MARLENE DE ALVIM BRAGA, 4. NADIA DE CASTRO FRANCO MACEDO, 5. NEMISIA CACIQUINHO MAGALHAES, 6. THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES, 7. ANTONIO ELISEU BRANDAO, 8. CIRLA ANTONIA ALVARENGA TOMAZ, 9. HAYDEE CLEMENTE GOULART, 10. HAYDEE VELOSO GERBIS, 11. HELENA FEITOSA PADILHA, 12. HELENA DE SOUZA RESENDE, 13. HELENA SOARES DE ANDRADE, 14. HELIO PEREIRA DE FREITAS, 15. HELOISA HELENA DE MOURA LEITE NEGRI, 16. HELVIO RIZZA CAMPOS, 17. HENEDINA CHAVES DE REZENDE, 18. HERMINIA MARTINS CESAR, 19. HEYDMAR FORESTI, 20. HOSANNA NASCENTES COELHO, 21. IANO RIBEIRO, 22. IEDA PEDROSO, 23. IDA ANCILA ZANON MONTICELLI, 24. IGNEZ BARREIROS ZIMMERER, 25. INES ESTEVES VILAS BOAS, 26. IRENE FERREIRA VIMIEIRO, 27. IRENE PINTO GUALBERTO, 28. IRIA LOUREIRO, IRIS MEDEIROS, 29. ISLAN BRASIL DE SOUZA, 30. ITALA SETTE COTTA, 31. JACINTO JOEL DA SILVA, 32. JANE MARGARETH BAIAO SALGADO SILVA, 33. JOAO BATISTA LARA, 34. JOAQUIM CANDIDO DA SILVA, 35. JOSE ALAYN BRITO SOUZA, 36. JOSE CARLOS SCHMITZ, 37. JOSE EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO, 38. JOSE GERALDO BOTELHO DE CASTRO, 39. JOSE PADRO DE FREITAS, 40. JULIF ANTONIA DE REZENDE, 41. JULIO DE OLIVEIRA MORAES, 42. JULIA COSTA MAURO, 43. LEDA CANGIANO ALVES, 44. LEDA DOMINGOS ALVES, 45. LEIZE BASTOS MARTINS PACHECO, 46. LIA DE CASTRO TRIVELLATO, 47. LUIZILKA CYRNE SILVA, 48. MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA, 49. MANOELA MARIA DA CONCEICAO SALDANHA, 50. MARIA DE ANDRADE PINTO, 51. MARCIA GROSSI OLIVEIRA E SILVA, 52. MARIA ACIDALIA PERPETUO RAMOS, 53. MARIA ALCICE DE CARVALHO, 54. MARIA ANGELA SANTOS COURA, 55. MARIA APARECIDA CYPRIANO HORTA RAMIRES, 56. MARIA APARECIDA SCOTTI TEIXERA, 57. MARIA APPARECIDA DUTRA, 58. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, 59. MARIA DA CONCEICAO MOURA CUNHA, 60. MARIA DA GLORIA SANTOS COURA, 61. MARIA DA LUZ OLIVEIRA AGUIAR CANELLAS, 62. MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA, 63. MARIA DE FATIMA TRINDADE ALMEIDA, 64. MARIA DE LOURDES ABREU, 65. MARIA DE LOURDES GOUTHIER CALDAS, 66. MARIA DELOURDES DE MEIRA FERNANDES, 67. MARIA DE LOURDES MARINS, 68. MARIA DE LOURDES NORONHA PINHO, 69. MARIA DE LOURDES PESSOA FRANCA, 70. MARIA DE LOURDES PINHEIRO, 71. MARIA DO CARMO FRANCISCO, 72. MARIA DO CARMO NOGUEIRA, 73. MARIA DO ROSARIO SILVA PINHEIRO, 74. MARIA EMILIA SCHEID TROPIA, 75. MARIA EUGENIA CASTRO DE OLIVEIRA, 76. MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO, 77. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA, 78. MARIA FRANCISCA TERESA DA SILVA SANTOS, 79. MARIA GREGORIA CORDEIRO BITTENCOURT, 80. MARIA HELENA BRAGA DE PAIVA, 81. MARIA HELENA COUTINHO LEITE FLAVIO, 82. MARIA HELENA DO CARMO MUCELLI, 83. MARIA HELENA UDE DOS SANTOS, 84. MARIA INES DOS SANTOS, 85. MARIA JOSE DE ALMEIDA REIS, 86. MARIA JOSEFINA AZEVEDO, 87. MARIA JOSE MEIRA, 88. MARIA JOSE SILVA MURCE, 89. MARIA JOSE TOMAZ, 90. MARIA LUIZA HENRIQUES DE MATOS, 91. MARIA MARLENE PINTO, 92. MARIA MODESTINA NAVARO REIS, 93. MARIA NOGUEIRA, 94. MARIA REGINA FONTES, 95. MARIA SUELI TEIXEIRA DE MELO, 96. MARIA TEREZINHA PERES, 97. MARILENE MAGALHAES PINTO, 98. MARLENE DE OLIVEIRA, 99. MARTHA CASTEJON BRANCO ALVES, 100. MAURICIO CALDEIRA JUNQUEIRA, 101. MERICE SALGADO CARVALHO, 102. MINERVINA DE SOUZA MORAIS, 103. MONICA MOURAO LINHARES, 104. NADIR VIANNA DE ANDRADE, 105. NAZARE MARTINS SILVA, 106. NELRAIDE SANTOS BORGES, 107. NEREIDA RIBEIRO FARINAZZO, 108. NEYDE BITTENCOURT, 109. NEY RECIOLINO, 110. NILZA PAIXAO, 111. NORMA DANTAS SALVIANO, 112. ODETTE DAVID MUNIZ, 113. OLGA CARNEIRO MENICONI, 114. ONEIDA CARVALHO GALDINO, 115. PEDRO FEITAL, 116. MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI, 117. ROMILDO AUGUSTO DOS SANTOS, 118. ROSA MOREIRA ALIPIO, 119. RUBENS DE OLIVEIRA FILHO, 120. SALOMAO FELIPE MILKEN, 121. SARAH DE CARVALHO SARAIVA VIEIRA, 122. SEBASTIANA DIAS CASTRO, 123. SEBASTIANA LAURA DE OLIVEIRA TAVARES, 124. SERAFINA ESTEVES MARTINS, 125. SERGIO DOS SANTOS, 126. SERGIO RODRIGUES MENDES, 127. SEVERO MARRA DE LIMA ESPOLIO, 128. SHIRLEY DE CAMPOS PEREIRA, 129. SILVIO RINALDO OLIVEIRA, 130. SILVIO TEIXEIRA, 131. SIMMONE ANDREA SILVA, 132. STELA MOREIRA REIS, 133. SUELI SACCHETTO DE ANDRADE, 134. SUELY APARECIDA GONCALVES REZENDE, 135. SUELY GUIMARAES DE OLIVEIRA, 136. SUELY NAMEM HALABI, 137. SYLVIA MARIA RICARDO DE AMORIM, 138. TANIA MARIA BRANDAO ALVES, 139. TEILA LIMA PEIXOTO, 140. THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS, 141. TERESINHA MARCIA SANTOS PARREIRA, 142. TERESINHA UMBERTINA S THIAGO SANTIAGO, 143. TEREZA CRISTINA MARIA CARNEIRO DE MELLO BATISTAO, 144. TEREZINHA ALBUQUERQUE DE NOBREGA, 145. TEREZINHA FERNANDES DE PAIVA, 146. TEREZINHA OLGA MEDEIROS PRADO, 147. TEREZINHA PESSA BRAGA, 148. THERESINHA BASTOS BANHATO, 149. THEREZINHA COELHO, 150. THEREZINHA DE JESUS GAZZINELLI CAIAFFA, 151. ULA APARECIDA DE SOUZA, 152. ROGERIO WILLIAM BUSSINGER, 153. VALDO GARABINI, 154. VALERIA BELTRAO PEREIRA ARAUJO, 155. VANIA DO SOCORRO FAGUNDES ALKMIM ALVES, 156. VANILDE MARIA DOS SANTOS, 157. VERA JUSTA DE MOURA LEITE, 158. VERA LUCIA DE ANDRADE FRANCO, 159. VERA MYRIAM MALARD LEITE, 160. VILMA MARCOLLA RUAS, 161. VITOR MOTA DE LIMA, 162. ZELIA EGIDIA DE BARCELLOS, 163. ZENAIDE CASTILHO LEAL, 164. WANDA BERTOLOZZE DE GOUVEA, 165. WANDA MARIA PEREIRA OLIVEIRA, 166. WILLIAM FERNANDO COELHO, 167. WILSON LARA, 168. WILTON FIGUEIREDO DE MENDONCA, 169. ANTONIO RODRIGUES MARTINS, 170. ELOISA MARIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE, 171. JOSE PRADO DE FREITAS, 172. MARCIA DE ANDRADE PINTO FERNANDES, 173. RAQUEL RAMOS DINIZ CRISPIM DA SILVA, 174. SANTA ANTUNES MAGALHAES, 175. MARIA ALICE DE CARVALHO, 176. AFONSO JOSE FERREIRA, 177. AFONSO JOSE FERREIRA, 178. MARIA ANTONIETA COIMBRA SILVA, 179. MARIA DAS DORES MAIA SURETTE, 180. MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA, 181. MARIO DA SILVA SANTIAGO, 182. CIBELE BORGES CASTANHEIRA GRECO, 183. BERENICE MOREIRA NOVAIS, 184. ADELINA NARDELLI PAMPLONA CORTE REAL, 185. ADEMAR DE BRITO, 186. ALAYDE FERRARI, 187. ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO, 188. ALVARO COELHO VIEIRA, 189. ALZIRA MARTINS DINIZ, 190. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, 191. ARISTIDES ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, 192. ASSUERU ANTONIO DE MELO, 193. AUREA DAS NEVES COSTA, 194. BEATRIZ MARIA MAIA, 195. CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, 196. CARMEM SILVA TEIXEIRA, 197. CREMILDA DOS SANTOS DE ALMEIDA, 198. DAGMAR OSORIO, 199. DALMO DA CUNHA MELO, 200. HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA, 201. MARIA DE LOURDES ABREU, 202. MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO, 203. MARIA FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA, 204. RAQUEL BONISSON BRAVIM DE PAULA, 205. REJANE DE OLIVEIRA CARDOSO, 206. SAULO ROMUALDO DA SILVA, 207. SILVIA MIRIAM XAVIER, 208. WILSON MARTINS, 209. DEA GONCALVES FRANCO, 210. CELMA THEREZINHA VAZ DE MELLO FARIA, 211. MARIA EMILIA SCHEID TROPIA RESENDE, 212. ANA DE FIGUEIREDO ABRANTES, 213. CANDIDA ANTONIA MACIEL MURTA, 214. ANA MARILIA BITTENCOURT, 215. ANGELA IMACULADA MASCI, 216. ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHO, 217. ANTONIO MONTEIRO SOBREIRA, 218. APARECIDA ABDALA DE SOUZA, 219. APOLONIA LUCIA FERREIRA SOUZA, 220. MARCOS DE CASTRO BORGES, 221. MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA, 222. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO, 223. MARIA ANGELICA DE PAULA VASCONCELOS, 224. MARIA APARECIDA BAHIA BRANDAO, 225. MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO, 226. MARIA APARECIDA TEIXEIRA BASDAO, 227. MARIA AUXILIADORA MUCCI PEREIRA DA SILVA, 228. MARIA DA CONCEICAO ANDRADE, 229. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINTO RIGHETTI, 230. MARIA DA CONSOLACAO CORDEIRO, 231. MARIA DAS DORES MAIA SURETTE, 232. MARIA DAS DORES PASCHOAL, 233. MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA PEIXOTO, 234. MARIA LUCIA DE MOURA, 235. MARIA RITA DINIZ RESENDE, 236. MARIA TERESA TEIXEIRA, 237. MARIA VIRGINIA ALVARES E SOUZA, 238. MARINA COSTA PINTO, 239. MARISA MARILIA DOS SANTOS, 240. MARLENE DE ALVIM BRAGA, 241. MARLENE NELLO DE ARAUJO, 242. MAURICIO ALVES SIMOES, 243. MAURIZIA APARECIDA SILVA, 244. MIGUEL MOREIRA, 245. MIRIAN GUERRA, 246. MYRIAM EXPEDITA MONTEIRO SERPA, 247. MYRIAM RABELLO DE MESQUITA, 248. NADIR NOVAIS, 249. NAIR BARBOSA, 250. NAIR DINIZ, 251. NELLY GOMES DA SILVA, 252. NEUZA APARECIDA SALDANHA CERCEAU, 253. NEY COSTA MORET TELLES, 254. NICOLAU MONTEIRO DE BRITO, 255. NOEME PAIXAO AGUILAR, 256. NORMA MONTEIRO AMORIM DO CARMO, 257. ODETTE DE SOUZA, 258. OLINTO BARBOSA FILHO, 259. ONEIDA CUNHA DE MACEDO NUNES, 260. PATRICIA ROCHA PATRICIO, 261. RAIMUNDO MARINHO REZENDE, 262. RIVALDA MARINA GERKEN SCHIESS, 263. ROSA MARIA BICALHO, 264. ROSIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, 265. RUBENS VENGA, 266. SAULO ROMUALDO DA SILVA, 267. SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ, 268. SEBASTIAO DE OLIVEIRA, 269. SELMA FONSECA DA SILVA, 270. SERGIO ALEXANDRE DERWIL DE MAGALHAES GOMES, 271. VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER, 272. VERA LUCIA PORTO DE ALMEIDA, 273. VICENTE ALVES NETO, 274. VIOLETA COELHO DE VERNEUIL, 275. ZEILAH DA FONSECA MOURA VERARDO, 276. ZELIA PIMENTA GUIMARAES, 277. ZENNY MENDONCA, 278. WALDETTE FERREIRA SOUZA, 279. WALDYR OLAVO SEGATO, 280. WELITON CARDOSO DOS SANTOS, 281. WILMA DE BASTOS NASCIMENTO AMARAL, 282. WILSON MARTINS, 283. ZELIA MASSENA GRACIOLI, 284. NICOLAU MONTEIRO DE BRITO, 285. MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO, 286. ANTONIO CABRAL, 287. CELIA RODRIGUES CARVALHO, 288. YARA CANABRAVA FRANCA, 289. JOAO SANDES FILHO, 290. ANA MARIA MENEZES DO AMARAL, 291. GUIOMAR PEREIRA DO CARMO, 292. ANTONIO AVELINO DE MOURA NUNES, 293. AMARYLLES SALTARELLI, 294. MARIA CELESTE DE FREITAS RAMALHO, 295. MARIA CARMELITA GUEDES DA SILVA, 296. AGUINALDO EVANGELISTA, 297. ALBERTO CAMBRAIA NETO, 298. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, 299. CLOVIS DE MENDONCA HABIBE, 300. CLOVIS DE MENDONCA HABIBE, 301. DEA LUCILA DE LIMA FORTES, 302. DEILA DE ASSIS ABREU, 303. DILENE RILCE PAIVA DA SILVA MARTINS, 304. DINEA GUIMARAES DA SILVA, 305. EDDA MANSUR WERNER, 306. EDMAR FERNANDES DE SOUSA, 307. EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS, 308. ELIZABETH VERSIANI FREIRE, 309. ENEAS BRAGA RIBEIRO, 310. ENY FONSECA DOLABELA, 311. EUNICE DE MELLO CORREA, 312. ERNESTINA TEREZINHA GUEDES FAVARO, 313. ESTAEL BOLIVAR SOARES, FABIO THOMAZ, 314. FRANCISCO DINARTE DA COSTA, 315. FRANCISCO FERREIRA NETO, 316. FRANCISCO MEGALE JUNIOR, 317. FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 318. GERALDO MARDEN LAGOEIRO NOBRE, 319. GERALDO REIS DA SILVA, 320. GERCINA MARIA DE AGUIAR, 321. GILDA BENJAMIM MOURAO, 322. GLADYS VIANNA DE ANDRADE, 323. GLYCIA DE MOURA NUNES, 324. GLORIA VIANNA MACEDO DA SILVEIRA, 325. ARTUR HENRIQUE MATTAR, 326. ARTUR HENRIQUE MATTAR, 327. ASCENCAO CLARET FERREIRA SALGADO, 328. BARTOLOMEU LINCOLN ALVES DOS SANTOS, 329. BENEDITO LARINDO GOMES, 330. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, 331. CARMEN BRANDAO APOCALYPSE, 332. CELIA COUTO SOARES, CELIA DRAGER, 333. CELMA RODRIGUES DA SILVA, 334. CLAUDIO HONORATO DA SILVA, 335. CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO MAIA, 336. CORINA ABBOTT CAMPOS, 337. CRISTINA PINHEIRO FONSECA, 338. DANIEL FLORENCIO CHAVES, 339. DARIO AVELINO PEREIRA, 340. DEA GONCALVES FRANCO, 341. DENISE DE MELLO OLIVEIRA, 342. DEOLINDA AMELIA DOS SANTOS, 343. ELSA GERALDA DOS SANTOS ZAIDAN, 344. DIVA ALVES, 345. DIVA VALADARES VASCONCELOS, 346. EDILIA DA SILVA REIS, 347. EDUARDO MEIRA, 348. EFIGENIA VAZ DE MELO QUEIROZ, 349. ELCIO COELHO DUARTE, 350. ELIZABETH SIQUEIRA BEM, 351. ELLEN MAGALHAES, 352. ELZA SOUZA VIEIRA MACHADO, 353. ENI PAULINA MARTINS RIBEIRO, 354. LEA PEREIRA DE MAGALHAES CARNEIRO, 355. ERNESTO MONTEIRO DE OLIVEIRA COSTA, 356. EVA GONCALVES EDWIGES, 357. FRANCISCA MAIA BOTELHO, 358. IRIA ROSA DOS SANTOS, 359. ISIS GENESIO SILVA, 360. ISOLINA BRAZIL DA MATTA MACHADO, 361. GISELA CHAVES MORET TELLES, 362. JACY RODRIGUES ARIETA, 363. JESUS RODRIGUES DA SILVA, 364. JOAO DA PENHA PIMENTA DE ARAUJO, 365. JOAO SANDES FILHO, JORGE FARIA, 366. JORGE HAROLDO DE AGUIAR, 367. JOSE ARINOS GANDRA, 368. JOSE DILERMANO GONCALVES, 369. JOSE GENARO SEGATO, 370. JOSE PEREIRA DA COSTA, 371. JOSE RICARDO DA SILVEIRA, 372. JULIO FREIRE FILHO, 373. JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS, 374. LAERCIO COSTA RESENDE, 375. LEA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ, 376. LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI, 377. LEONARDO MOREIRA, 378. LEONOR DE LIMA, 379. LIANA VIEIRA RIBEIRO, 380. LOURDES BARBOSA LEITE, 381. LUIZ MONTEIRO LARA, 382. LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES, 383. MALAKI REZENDE, 384. MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA, 385. DEA LUCILA DE LIMA FORTES, 386. MARIA MODESTINA NAVARRO REIS, 387. MARY ACHTSCHIM MACHADO, 388. MARISE BERNARDO BRAZ VENTURA, 389. LILIAN DOURADO AMORELLI, 390. LILIAN DOURADO AMORELLI, 391. JOSE DILERMANDO GONCALVES, 392. JOAO IZAIAS MARQUES, 393. JULIA EDUARDS E SILVA, 394. JULIA EDUARDS E SILVA, 395. MARIA APARECIDA GUEDES TEIXEIRA, 396. MARCIO PEREIRA WERNECK, 397. MONICA PEREIRA WERNECK, 398. JOSE CARLOS EDUARDS E SILVA, 400. YARA EDUARDS E SILVA, 401. YARA EDUARDS E SILVA, 402. MARIA TEREZA FERREIRA VENGA, 403. ANA PAULA VENGA PEREIRA, 404. RENATA DE FATIMA VENGA FERREIRA, 405. RENATO JOSE VENGA, 406. TERESA CRISTINA VENGA, 407. ESPOLIO DE EFIGENIA JULIANA NUNES DE SOUZA, 408. JOSE CARLOS EDUARDS E SILVA, 409. SOLANGE PERES RIBEIRO, 410. GUILHERMINA BERTA OTONI NALLON, 411. GUIOMAR OTONI NALON CASTRO, 412. KARLA MARIA OTONI NALON, 413. KATIA OTONI NALON, 414. KENIA OTONI NALON, 415. MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA, 416. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO, 417. SIMONNE ANDREA SILVA, 418. VALDECIRA FONSECA DE OLIVEIRA LOPES, 419. EUCIENE ALVES PIMENTA, 420. ZILA PAES DE CASTRO BORGES, 421. DENISE ARAUJO MOREIRA FERREIRA DO ROSARIO, 422. ELADIO MARQUES PEREIRA, 423. ELIZABETH GUEDES, 424. EUCIENE ALVES PIMENTA, 425. EVA GONCALVES EDWIGES, 426. GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 427. HEDY VERDADE PORTO, 428. IGNEZ MOREIRA MELGES CANDIDO, 429. MARIA DE FATIMA DAMASCENA MACHADO, 430. MARIA LUCILA RODARTE DE ALMEIDA DAMASO, 431. MYRIAN NIZE PESSOA LIMA, 432. GISELA CHAVES MORET TELLES, 433. STELA VICENTINA LOBO NOVAIS, 434. TERESINHA BERNADETE DE BARROS LEITE FERREIRA, 435. JOSE PEREIRA DA COSTA, 436. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO, 437. JORGE FERREIRA DA SILVA VELLOSO, 438. MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI, 439. ESPOLIO DE HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA, 440. OLGA BERNARDETE DE OLIVEIRA REIS, 441. ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA REIS, 442. ANGELA DA SILVA REIS CARVALHO, 443. MIRIAM LUIZA SILVA PINTO REIS, 444. FREDERICO DA SILVA REIS, 445. RODRIGO GOMES DA SILVA, 446. PAULO GOMES DA SILVA, 447. SIMONE GOMES DA SILVA, 448. SILVANA GOMES DA SILVA, 449. ELVIRA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, 450. JANETE MARIA DOS SANTOS ABREU, 451. ANDRESSA FARIA SANTOS, 452. HUGO FARIA SANTOS, 453. ANA RITA CARVALHO GALDINO LEAL, 454. AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO, 455. RENATO CARVALHO GALDINO, 456. KATIA PERPETUO RAMOS, 457. WANYA PERPETUO RAMOS, 458. JEFFERSON PERPETUO RAMOS. Também se cobram honorários sucumbenciais em favor de: 1. IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO, OAB/RJ 1.403-A (PISKE SILVERIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS). Os honorários sucumbenciais foram requisitados e pagos. Os contratuais, por sua vez, foram descontados e pagos no ato de recebimento das RPV pelos respectivos CREDORES. Nada mais a se prover em relação a honorários. Intimados os CREDORES cujos dados pessoais estavam incompletos a informarem os seus CPF para RPV, deixaram de prestar a informação: 1. ARTHUR HENRIQUE MATTAR; 2. BERENICE MOREIRA NOVAIS; 3. CIBELE BORGES CASTANHEIRAS; 4. CLOVIS DE MENDONÇA HABIBE; 5. DENISE MOREIRA DINIZ RIBEIRO; 6. DIVA VALADARES VASCONCELOS; 7. ELÁDIO MARQUES PEREIRA; 8. ELIZABETH GUEDES; 9. EUCIENE VIEIRA ALVES CALDEIRA; 10. ESTAEL BOLÍVAR SOARES; 11. GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE; 12. GUIOMAR PEREIRA DO CARMO; 13. IGNES MOREIRA MELGES CÂNDIDO; 14. JOÃO IZAIAS MARQUES; 15. JOÃO SANDES FILHO; 16. JOSÉ DILERMANDO GONÇALVES; 14. LILIAN DOURADO AMORELLI; 15. MARCELO DE CARVALHO CACIQUENHO FERREIRA; 16. MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA; 17. MARIA APARECIDA GUEDES DE LIMA BRANDÃO; 18. MARIA CELESTE DE FREITAS RAMALHO; 19. MARIA DAS DORES MAIA SURETTE; 20. MARIA DE ANDRADE PINTO; 21. MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ALMEIDA; 22. MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DAMASCENA; 23. MARIA EMÍLIA MARTINS ALVARENGA GROSSI; 24. MARIA EMÍLIA SHEID TROPIA; 25. MARIA BERNARDO BRAZ VENTURA; 26. MYRLAN NIZE PESSOA LIMA; 27. NEY COSTA MORET TELLES; 28. NICOLAU MONTEIRO DE BRITO; 29. SAULO ROMUALDO DA SILVA; 30. STELLA VICENTINA LOBO; 31. TERESINHA BERNADETE BARROS LEITE MALAGUTI; 32. VALDECIRA FONSECA DE OLIVEIRA LOPES. Embora nem todos tenham informado seus números de CPF, a secretaria da Vara conseguiu a informação em seus bancos de dados, de forma que a RPV foi expedida para alguns destes CREDORES. Aqueles cuja informação não foi encontrada serão relacionados mais adiante, sendo que já adianto que sobre eles seu ADVOGADO disse ter perdido o contato. Com relação a esses poucos do rol acima que que nada receberam e abandonaram o processo, declararei ao fim deste documento a prescrição intercorrente. Sobre o grupo acima, portanto, nada mais a se prover. Já receberam tudo o que lhes era devido as seguintes pessoas: 1. ADELINA NARDELI PAMPLONA CORTE REAL; 2. ADEMAR DE BRITO; 3. AFONSO JOSÉ FERREIRA; 4. ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA PINTO; 5. ÁLVARO COELHO VIEIRA; 6. ANA MARÍLIA BITTENCOURT LIMA; 7. ANA PAULA VENGA; 8. ÂNGELA IMACULADA MASCI; 9. ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHO; 10. ANTÔNIO CABRAL; 11. ANTÕNIO ELISEU BRANDÃO; 12. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA; 13. ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS; 14. APARECIDA ABDALA DE SOUZA; 15. APOLÔNIA LÚCIA FERREIRA SOUZA; 16. ARISTIDES ANTÔNIO DA SILVEIRA FILHO; 17. ASCENÇÃO CLARET FERREIRA; 18. ASSUERU ANTÔNIO DE MELO; 19. ÁUREA DAS NEVES COSTA; 20. BARTOLOMEU LINCOLN ALVES DOS SANTOS; 21. BENEDITO LARINDO GOMES; 22. BERENICE MOREIRA NOVAIS; 23. CÂNDIDA ANTÔNIA MACIEL MURTA; 24. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA; 25. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS; 26. CARLOS VINÍCIUS LACERDA NACIF; 27. CARMÉM SILVA TEIXEIRA; 28. CÉLIA COUTO SOARES; 29. CELMA RODRIGUES DA SILVA; 30. CELMA THEREZINHA VAZ DE MELO FARIA; 31. CIBELLE BORGES CASTANHEIRAS; 32. CIRLA ANTÔNIA ALVARENGA TOMAZ; 33. CLÁUDIO HONORATO DA SILVA; 34. CLÓVIS DE MENDONÇA HABIBE; 35. CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO MAIA; 36. CONSUELO MANHÃES SILVA; 37. CORINA ABBOTT CAMPOS; 38. CREMILDA DOS SANTOS ALMEIDA; 39. CRISTINA PINHEIRO FONSECA; 40. DAGMAR OZÓRIO; 41. DANIEL FLORÊNCIO CHAVES; 42. DARIO AVELINO PEREIRA; 43. DÉA LÚCIA DE LIMA FORTES; 44. DEILA DE ASSIS ABREU; 45. DENISE DE MELO OLIVEIRA; 46. DENISE MOREIRA DINIZ RIBEIRO; 47. DEOLINDA AMÉLIA DOS SANTOS; 48. DIVA ALVES; 49. WILSON MARTINS; 50. EDDA MANSUR WERNER; 51. EDMAR FERNANDES DE SOUZA; 52. EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS; 53. EFIGÊNIA VAZ DE MELO QUEIROZ; 54. ELÁDIO MARQUES PEREIRA; 55. ÉLCIO COELHO DUARTE: 56. ELIZABETH GUEDES; 57. ELIZABETH SIQUEIRA BEM; 58. ELOISA MARIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE; 59. ELZA SOUZA VIEIRA MACHADO; 60. ENI PAULINA MARTINS RIBEIRO; 61. ERNESTINA THEREZINHA GUEDES FAVARO; 62. ERNESTO MONTEIRO DE OLIVEIRA COSTA; 63. ESTAEL BOLIVAR SOARES; 64. EUCIENE VIEIRA ALVES CALDEIRA; 65. FÁBIO TOMAZ; 66. FRANCISCA MAIA BOTELHO; 67. FRANCISCO DINARTE DA COSTA; 68. FRANCISCO FERREIRA NETO; 69. GERALDO MARDEN LAGOEIRO NOBRE; 70. GERCINA MARIA DE AGUIAR ALVES NATAL; 71. GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE; 72. GISELA CHAVES MORET TELLES; 73. GLYCIA DE MOURA NUNES; 74. GUILHERMINA BERTA OTONI NALLON; 75. GUIOMAR OTONI NALLON CASTRO; 76. GUIOMAR PEREIRA DO CARMO; 77. HELENA DE SOUZA RESENDE; 78. HELENA SOARES DE ANDRADE; 79. HÉLIO PEREIRA DE FREITAS; 80. HELOÍSA HELENA DE MOURA LEITE NEGRI; 81. HÉLVIO RIZA CAMPOS; 82. HOSANNA NASCENTES COELHO; 83. IANO RIBEIRO; 84. IDA ANCIA ZANON MONTICELLI; 85. IEDA PEDROSO; 86. IGNES MOREIRA MELGES CÂNDIDO; 87. INES ESTEVES VILAS BOAS; 88. IRENE FERREIRA VIMIEIRO; 89. IRIA ROSA DOS SANTOS; 90. ISLAN BRASIL DE SOUZA; 91. JACY RODRIGUES ARIETA; 92. JANE MARGARETE BAIÃO SALGADO SILVA; 93. JESUS RODRIGUES DA SILVA; 94. JOÃO BATISTA LARA; 95. JOÃO IZAÍAS MARQUES; 96. JOÃO SANDES FILHO; 97. JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA; 98. JORGE FARIA; 99. JORGE HAROLDO DE AGUIAR; 100. JOSÉ ARINOS GANDRA; 101. JOSÉ CARLOS SCHMITZ; 102. JOSÉ DILERMANDO GONÇALVES; 103. JOSÉ EUSTÁQUIO DE FIGUEIREDO; 104. JOSÉ PEREIRA DA COSTA; 105. JOSÉ PRAZO DE FREITAS; 105. JOSÉ RICARDO DA SILVEIRA; 106. JULIF ANTÔNIA DE REZENDE; 107. JUNE LETÍCIA RIBEIRO CALDAS; 108. KARLA MARIA OTONI NALLON; 109. KÁTIA OTONI NALLON; 110. KÊNIA OTONI NALLON; 111. LÉA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ; 112. LÉA PEREIRA DE MAGALHÃES CARNEIRO; 113. LEDA CANGIANO ALVES; 114. LEDA DOMINGOS ALVES; 115. LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI; 116. LEIZE BASTOS MARTINS PACHECO; 117. LEONARDO MOREIRA; 118. LIA DE CASTRO TRIVELATO; 119. LIANA VIEIRA RIBEIRO; 120. LILIAN DOURADO AMORELLI; 121. LOURDES BARBOSA LEITE BRANDÃO; 122; LUIZ MONTEIRO LARA; 123. LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES; 124. MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA; 125. MALAKI REZENDE; 126. MANOELA MARIA DA CONCEIÇÃO SALDANHA; 127. MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA; 128. MÁRCIA GROSSI OLIVEIRA E SILVA; 129. ZILÁ PAES DE CASTRO BORGES (MARCOS DE CASTRO BORGES); 130. MARGARIDA BERNARDO; 131. MARIA ALICE DE CARVALHO; 132. MARIA ANGÉLICA DE PAULA VASCONCELOS; 133. MARIA ANTONIETA COIMBRA SILVA; 134. MARIA APARECIDA BAHIA BRANDÃO; 135. MARIA APARECIDA DUTRA DE REZENDE; 136. MARIA APARECIDA GUEDES DE LIMA BRANDÃO; 137. MARIA APARECIDA CYPRIANO HORTA (MARIA APARECIDA HORTA GONÇALVES); 138. MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO; 139. MARIA APARECIDA SCOTT TEIXEIRA; 140. MARIA AUXILIADORA MUCCI PEREIRA DA SILVA; 141. MARIA CARMELITA GUEDES DA SILVA; 142. MARIA CELESTE DE FREITAS RAMALHO; 143. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PINTO RIGHETTI; 144. MARIA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO FRANCO; 145. MÁRCIO PEREIRA WERNECK; 146. MARIA DA LUZ OLIVEIRA AGUIAR CANELLAS; 147. MARIA DAS DORES MAIA SURETTE; 148. MARIA DAS DORES PASCHOAL; 149. MARIA D'ASSUMPÇÃO PEREIRA; 150. ZENNY MENDONÇA; 151. MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ALMEIDA; 152. MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DAMASCENA; 153. MARIA DE FÁTIMA TRINDADE ALMEIDA; 154. MARIA DE LOURDES DE MEIRA FERNANDES; 155. MARIA DE LOURDES MARINS; 156. MARIA DE LOURDES NORONHA PINHO; 157. MARIA DE LOURDES PESSOA FRANCA; 158. MARIA DE LOURDES PINHEIRO; 159. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO; 160. MARIA DO CARMO FRANCISCO; 161. MARIA DO CARMO NOGUEIRA; 162. MARIA DO ROSÁRIO SILVA PINHEIRO; 163. MARIA EMÍLIA MARTINS ALVARENGA GROSSI; 164. MARIA EUGÊNIA CASTRO DE OLIVEIRA; 165. MARIA EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO; 166. MARIA FÁTIMA DE ARAÚJO ALMEIDA; 167. MARIA FRANCISCA TERESA DA SILVA SANTOS; 168. MARIA GREGÓRIA CORDEIRO BITTENCOURT; 169. MARIA HELENA BRAGA DE PAIVA; 170. MARIA HELENA COUTINHO LEITE FLÁVIO; 171. MARIA HELENA LIDE DOS SANTOS; 172. MARIA INÊS DOS SANTOS CUNHA; 173. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA REIS; 174. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA; 175. MARIA JOSÉ TOMAZ; 176. MARIA LUIZA HENRIQUES DE MATOS; 177. MARIA MARLENE PINTO; 178. MARIA MODESTINA NAVARRO REIS; 179. MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA PEIXOTO; 180. MARIA REGINA PONTES; 181. MARIA RITA DINIZ RESENDE; 182. MARIA SUELI TEIXEIRA DE MELO; 183. MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 184. MARIA VIRGÍNIA ÁLVARES E SOUZA (MARIA VIRGÍNIA FRADE); 185. MARINA COSTA PINTO (MARINA COSTA ZOLIO); 186. MARLENE DE ALVIM BRAGA; 187. MARLENE DE OLIVEIRA; 188. MARLENE NELLO DE ARAÚJO; 189. MARTHA CASTEJON BRANCO ALVES; 190. MARY ACHTSCHIN MACHADO; 191. MAURÍCIO ALVES SIMÕES; 192. MAURÍZIA APARECIDA DA SILVA; 193. MERICE SALGADO CARVALHO; 194. MÔNICA MOURÃO LINHARES; 195. MÔNICA PEREIRA WERNECK; 196. MYRIAM EXPEDICTA MONTEIRO SERPA; 196. MYRIAM RABELO DE MESQUITA; 197. MYRLAN NIZE PESSOA LIMA; 198. NÁDIA DE CASTRO FRANCO MACEDO; 199. NADIR NOVAIS; 200. NAZARÉ MARTINS SILVA; 201. NELLY GOMES DA SILVA; 202. NELRAIDE BORGES DA SILVEIRA; 203. NEREIDA RIBEIRO FARINAZZO; 204. ZENAIDE CASTILHO LEAL; 205. NEYDE BITTENCOURT; 206. NICOLAU MONTEIRO DE BRITO; 207. NORMA DANTAS SALVIANO; 208. NORMA MONTEIRO AMORIM DO CARMO; 209. ODETE DAVID MUNIZ; 210. OLGA CARNEIRO MENICONI; 211. OLINTO BARBOSA FILHO; 212. ONEIDA CUNHA DE MACEDO; 213. PATRÍCIA ROCHA PATRÍCIO; 214. PEDRO FEITAL; 215. RAIMUNDO MARINHO REZENDE; 216. RAQUEL RAMOS DINIZ CRISPIM DA SILVA; 217. RENATA DE FÁTIMA VENGA FERREIRA; 218. RENATO JOSÉ VENGA; 219. RIVALDA MARINA GERKEN SCHESS; 220. ROMILDO AUGUSTO DOS SANTOS; 221. ROSA MARIA BICALHO; 222. ROSA MOREIRA ALÍPIO; 223. ROSIDA RIBEIRO DE ALMEIDA; 224. RUBENS DE OLIVEIRA FILHO; 225. SALOMÃO FELIPE MILKEN; 226. SANTA ANTUNES MAGALHÃES; 227. SAULO ROMUALDO DA SILVA; 228. SEBASTIANA DIAS CASTRO; 229. SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ; 230. SEBATIANA LAURA DE OLIVEIRA TAVARES; 231.SERAFINA ESTEVES MARTINS; 232. SÉRGIO ALEXANDRE DERWIL DE MAGALHÃES GOMES; 233. SÉRGIO RODRIGUES MENDES; 234. SHIRLEY DE CAMPOS PEREIRA; 235. SÍLVIO RINALDO OLIVEIRA; 236. STELA VICENTINA LOBO; 237. STELLA SACHETTO DE ANDRADE; 238. SUELY APPARECIDA GONÇALVES REZENDE; 239. SUELY GUIMARÃES DE OLIVEIRA; 240. SUELY NAMEM HALABI; 241. SYLVIA MARIA RICARDO AMORIM; 242. TÂNIA MARIA BRANDÃO ALVES; 243. TEILA LIMA PEIXOTO; 244. TERESA CRISTINA VENGA; 245. SÍLVIA MIRIAM XAVIER; 246. TERESINHA MÁRCIA SANTOS PARREIRA; 247. THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES; 248. TEREZINHA ALBUQUERQUE DA NÓBREGA; 249. TERESINHA UMBERTINA S. THIAGO SANTIAGO; 250. THEREZINHA BASTOS BANHATO; 251. TEREZINHA FERNANDES PAIVA; 252. TEREZINHA OLGA MEDEIROS PAIVA; 253. THEREZINHA COELHO; 254. THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS; 255. THEREZINHA DE JESUS GAZZINELLI CAIAFFA; 256. ULA APARECIDA DE SOUZA; 257. VALDECIRA FONSECA DE OLIVEIRA LOPES; 258. VALDO GARABINI; 259. VALÉRIA BELTRÃO PEREIRA ARAÚJO; 260. VÂNIA DO SOCORRO FAGUNDES ALKIMIM ALVES; 261. VANILDE MARIA DOS SANTOS; 262. VERA JUSTA DE MOURA LEITE; 263. VERA LÚCIA DE ANDRADE FRANCO; 264. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SATHIER DE SOUZA; 265. VERA LÚCIA PORTO DE ALMEIDA; 266. VERA MYRIAM MALARD LEITE; 267. VICENTE ALVES NETO; 268. VILMA MARCOLLA RUAS; 269. WALDETE FERREIRA DE SOUZA; 270. WALDIR OLAVO SEGATO; 271. WANDA BERTOLOZZE DE GOUVEA; 272. WANDA MARIA PEREIRA OLIVEIRA; 273. WELITON CARDOSO DOS SANTOS; 274. WILLIAM FERNANDO COELHO; 275. WILMA DE BASTOS NASCIMENTO AMARAL; 276. WILTON FIGUEIREDO DE MENDONÇA; 277. YARA CANABRAVA FRANCA; 278. ZÉLIA EGÍDIA DE BARCELOS; 279. ZÉLIA MASSENA GRACIOLI. Em relação a estes CREDORES há que se declarar extinta a execução pelo recebimento dos créditos a eles devidos. Alguns outros CREDORES, para quem houve a expedição de RPV, não sacaram os seus créditos e os valores foram restituídos ao Tesouro Nacional. Portanto, ainda não receberam tudo o que lhes era devido as seguintes pessoas: 1. AGUINALDO EVANGELISTA; 2. ALAYDE FERRARI; 3. ALBERTO CAMBRAIA NETO; 4. ALZIRA MARTINS DINIZ; 5. ANA MARIA MENEZES DO AMARAL; 6. ANNA DE FIGUEIREDO ABRANTES; 7. ANTÔNIO AVELINO DE MOURA NUNES; 8. APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA; 9. ARTUR HENRIQUE MATTAR; 10. BEATRIZ MARIA MAIA BRITO SOUZA; 11. CARMEM BRANDÃO APOLAPYSE; 12. CÉLIA DRAGER; 13. CÉLIA RODRIGUES CARVALHO; 14. DALMO DA CUNHA MELO; 15. DÉA GONÇALVES FRANCO; 16. DILENE NILCE PAIVA DA SILVA MARTINS; 17. DINÉA GUIMARÃES DA SILVA; 18. DIVA VALADARES VASCONCELOS; 19. EDÍLIA DA SILVA REIS (falecida); 20. EDUARDO MEIRA; 21. ELLEN MAGALHÃES; 22. ELSA GERALDA DOS SANTOS; 23. ENEAS BRAGA RIBEIRO (ILKA PERES RIBEIRO); 24. ENY FONSECA DOLABELA; 25. EUNICE DE MELLO CORREA; 26. FRANCISCO MEGALE JÚNIOR; 27. FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 28. GERALDO REIS DA SILVA; 29. GLADYS VIANA DE ANDRADE; 30. GLÓRIA VIANNA MACEDO DA SILVEIRA; 31. HAYDÉE CLEMENTE GOULART; 32. HAYDÉE VELOSO GERBIS; 33. HELENA FEITOSA PADILHA; 34. HERMÍNIA MARTINS CÉZAR; 35. HEYDMAR FORESTI; 36. IGNEZ BARREIROS ZIMMERER; 37. IRENE PINTO GUALBERTO; 38. IRIA LOUREIRO; 39. ÍRIS MEDEIROS; 40. ÍSIS GENÉSIO SILVA; 41. ÍTALA SETTE COTTA; 42. IZOLINA BRAZIL DA MATTA MACHADO; 43. JACINTO JOEL DA SILVA; 44. JOÃO DA PENHA PIMENTA DE ARAÚJO; 45. JOSÉ ALAYN BRITO SOUZA; 46. JOSÉ GENARO SEGATO; 47. JOSÉ GERALDO BOTELHO DE CASTRO; 48. JÚLIA COSTA MAURO; 49. JÚLIO DE OLIVEIRA MORAES (falecido); 50. JÚLIO FREIRE FILHO; 51. LAÉRCIO COSTA RESENDE; 52. LEONOR DE LIMA; 53. LUIZILKA CYRNE SILVA; 54. LUZIA ABREU CALDEIRA; 55. MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS; 53. MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA; 54. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO; 55. MARIA ÂNGELA SANTOS COURA; 56. MARIA APARECIDA TEIXEIRA BASDAO; 57. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE; 58. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS; 59. MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DA CUNHA; 60. MARIA DA GLÓRIA SANTOS COURA; 61. MARIA DE LOURDES GOUTHIER CALDAS; 62. MARIA EMÍLIA SCHEID TRÓPIA; 63. MARIA HELENA DO CARMO MUCELLI; 64. MARIA JOSÉ MEIRA; 65. MARIA JOSÉ SILVA MURCE; 66. MARIA JOSEFINA AZEVEDO; 67. MARIA LÚCIA DE MOURA; 68. MARIA NOGUEIRA; 69. MARIA TERESA TEIXEIRA; 70. MARIA TEREZINHA PERES; 71. MARILENE MAGALHÃES PINTO: 72. MÁRIO DA SILVA SANTIAGO; 73. MARISA MARÍLIA DOS SANTOS; 74. MARISE BERNARDO BRAZ VENTURA; 75. MAURÍCIO CALDEIRA JUNQUEIRA; 76. MIGUEL MOREIRA; 77. MINERVINA DE SOUZA MORAIS; 78. MIRIAN GUERRA; 79. NADIR VIANNA DE ANDRADE; 80. NAIR BARBOSA; 81. NAIR DINIZ; 82. NEMÍSIA CACIQUINHO MAGALHÃES; 83. NEUZA APARECIDA SALDANHA CERCEAU; 84. NEY RECIOLINO; 85. NILZA PAIXÃO; 86. NOEME PAIXÃO AGUILAR; 87. ODETE DE SOUZA; 88. RAQUEL BONISSON BRAVIM DE PAULA; 89. REJANE DE OLIVEIRA CARDOSO; 90. ROGÉRIO WILLIAM BUSSINGER; 91. RUBENS VENGA; 92. SARAH DE CARVALHO SARAIVA VIEIRA; 93. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA; 94. SELMA FONSECA DA SILVA; 95. SÉRGIO DOS SANTOS; 96. SEVERO MARRA DE LIMA; 97. SÍLVIO TEIXEIRA; 98. SIMONE ANDRÉA SILVA; 99. TERESINHA BERNADETE BARROS LEITE MALAGUTI; 91. TEREZA CRISTINA MARIA CARNEIRO DE MELLO BATISTAO. 92. TEREZINHA PESSA BRAGA; 93. VIOLETA COELHO DE VERNEUIL; 94. VÍTOR MOTA DE LIMA; 95. WILSON LARA; 96. ZEILAH DA FONSECA MOURA VERARDO; 97. ZÉLIA PIMENTA GUIMARÃES. Estes 97 CREDORES tiveram suas RPV expedidas entre 2011 e 2012. Consta dos autos (ID 595065862 - Pág. 135) que, em 10-04-2017, foram intimados a apresentarem procurações atualizadas, bem como a receber seus créditos sob pena de devolução dos valores requisitados aos cofres públicos. A ADVOGADA por eles constituída informou que perdeu o contato com vários dos autores e requereu que a CEF tentasse identificar aqueles que fossem titulares de contas bancárias na instituição e procedesse à transferência dos seus créditos. Os créditos não sacados dos CREDORES identificados nos ofícios de devolução juntados a partir da certidão ID 595065862 - Pág. 177 foram estornados à UNIÃO em 08/2017. Em 10-08.2018, os CREDORES que não sacaram os seus créditos requereram a expedição de novas RPV, porém não houve juntada de procurações atualizadas, como determinado em 04/2017. Contudo, à vista do tempo decorrido entre a efetivação dos depósitos, a data da devolução à UNIÃO, a perda de contato entre a procuradora e seus constituintes, bem como diante da necessidade de se evitarem providências inúteis, foi proferida a decisão ID 595065866 - Pág. 15/16 determinando-se aos CREDORES que comprovassem a persistência do seu interesse no cumprimento de sentença, mediante juntada de procuração atualizada aos autos. Embora os CREDORES não tenham sido intimados desta decisão, observo que estão há quase 12 anos sem se manifestarem nos autos. A sua ADVOGADA requereu em 2018 a expedição de novas RPV, porém ela própria afirma ter perdido o contato com eles e desde então nada mais foi requerido nos autos. Neste período, somente os representantes dos espólios vieram informar o falecimento de CREDOR e requereram o prosseguimento da execução. Entendo que houve o abandono da causa por esses 97 EXEQUENTES, fato que enseja o arquivamento definitivo com referência a eles, com a consequente declaração de prescrição intercorrente, o que será analisado adiante. O cumprimento de sentença prosseguirá quanto aos SUCESSORES (não sucessores dos 97 imediatamente acima; são outros) que requereram sua habilitação e aguardam a expedição de RPV. Em consequência, no que se refere aos requerimentos de habilitação de SUCESSORES causa mortis, antes de analisá-los, registro que faleceram os seguintes CREDORES. Ou seja, temos apenas 18 atestados de óbito no processo. Eles se referem a: 1.MARIA IRENE PEREIRA WERNECK; 2. EFIGÊNCIA JUNQUEIRA EDUARDS E SILVA; 3. RENATO VENGA; 4. MARGARIDA BERNARDO; 5. EFIGÊNIA JULIANA NUNES DE SOUZA; 6. MANOEL ANTÔNIO NALLON; 7. GILDA BENJAMIM MOURÃO; 8. HENEDITA CHAVES DE RESENDE; 9. CARMEM SILVA TEIXEIRA; 10. ENEAS BRAGA RIBEIRO; 11. JULIO DE OLIVEIRA MORAES; 12. ONEIDA CARVALHO GALDINO; 13. FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 14. EDÍLIA DA SILVA REIS; 15. MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS; 16. NELLY GOMES DA SILVA; 17. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO; 18. HAYDÉE DA CONCEIÇÃO PAIVA. A sucessão de alguns destes CREDORES FALECIDOS já foi deferida e homologada. Por outro lado, alguns dos SUCESSORES já estão listados mais acima por já terem recebido seus créditos e outros também estão na lista dos que nada mais requereram desde 2012. Falta, portanto, a apreciação dos requerimentos de habilitação de HERDEIROS dos seguintes CREDORES: 1. ENEAS BRAGA RIBEIRO; 2. JULIO DE OLIVEIRA MORAES; 3. ONEIDA CARVALHO GALDINO; 4. MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS; 5. NELLY GOMES DA SILVA; 6. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO. Além disso, os créditos das CREDORAS FALECIDAS abaixo indicadas foram integralmente transferidos para os autos do inventário respectivo, atendendo-se solicitações apresentadas pelos Juízos de Sucessões e Ausências que nos oficiaram. Neste caso, também serão extintas as execuções promovidas pelos ESPÓLIOS das seguintes CREDORAS: 1. GILDA BENJAMIM MOURÃO (595065862 - Pág. 51) (6182 do PDF integral); 2. HENEDITA CHAVES DE RESENDE (595065862 - Pág. 75) (6186 do PDF integral); 3. CARMEM SILVA TEIXEIRA (595065862 - Pág. 120) (6231 do PDF integral). Em tempo: a RPV para pagamento de SOLANGE PERES RIBEIRO (herdeira de ENEA PERES RIBEIRO) foi expedida em 25-02-2022 e, mesmo sem comprovação do saque do crédito, não há empecilho à extinção da execução em relação a ela.
Diante do exposto, decido: A. Homologo a habilitação dos sucessores de: 1. ENEAS BRAGA RIBEIRO (ID 595065862 - Pág. 146). Anote-se a sua SUCESSORA nos registros processuais: SOLANGE PERES RIBEIRO, CPF 227.512.706-20; 2. JULIO DE OLIVEIRA MORAES (595065866 - Pág. 10). Anotem-se os seus SUCESSORES nos registros processuais: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MORAES, CPF 140.763.496-87, SÔNIA MARISA DE OLIVEIRA MORAES, CPF 264.524.996-53; 3. ONEIDA CARVALHO GALDINO (595065866 - Pág. 21). Anotem-se os seus SUCESSORES nos registros processuais: ANA RITA DE CARVALHO GALDINO LEAL, AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO e RENATO CARVALHO GALDINO; 4. MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS (1338269368 - Pág. 1). Anotem-se os seus SUCESSORES nos registros processuais: KÁTIA PERPÉTUO RAMOS, WANYA PERPÉTUO RAMOS, JEFFERSON PERPÉTUO RAMOS; 5. NELLY GOMES DA SILVA (1408789892 - Pág. 1). Anotem-se os seus SUCESSORES nos registros processuais: JACQUELINI GOMES DE FREITAS E MILTON GOMES DE FREITAS; 6. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO (1433846908 - Pág. 1). Anotem-se os seus SUCESSORES nos registros processuais: EDGARD PEREIRA RIBEIRO, PAULO ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, PAULO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, MARIA TEREZA MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, SÉRGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, REGIANA VIEIRA RIBEIRO, ANGELA GONÇALVES RIBEIRO, CARLOS ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO, ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO FAGUNDES, REGINA MARIA GONÇALVES RIBEIRO, GIZELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI, DANIELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO, CECÍLIA ALVIM DEQUECH, JOSÉ AUGUSTO MACHADO ALVIM, CARLOS NORBERTO RIBEIRO ALVIM, MARIA LÚCIA ALVIM TRÓPIA, TEREZINHA RIBEIRO ALVIM, MARCOS RIBEIRO ALVIM, CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO ALVIM, ROGÉRIO RIBEIRO ALVIM, MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVIM FERREIRA, MARIA INÊS RIBEIRO ALVIM, DENIZ RIBEIRO VALLE, VITOR RIBEIRO VALLE, ALEXANDRE RIBEIRO VALLE, RICARDO RIBEIRO VALLE, MARCOS RIBEIRO VALLE, GUILHERME RIBEIRO VALLE, ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO e ESPÓLIO DE ELISEU PEREIRA RIBEIRO NETO. B. Julgo extinta a execução nos termos do CPC 924 II, em relação aos CREDORES a seguir: 1. ADELINA NARDELI PAMPLONA CORTE REAL; 2. ADEMAR DE BRITO; 3. AFONSO JOSÉ FERREIRA; 4. ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA PINTO; 5. ÁLVARO COELHO VIEIRA; 6. ANA MARÍLIA BITTENCOURT LIMA; 7. ANA PAULA VENGA; 8. ÂNGELA IMACULADA MASCI; 9. ANNA RODRIGUES DE JESUS CARVALHO; 10. ANTÔNIO CABRAL; 11. ANTÕNIO ELISEU BRANDÃO; 12. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA; 13. ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS; 14. APARECIDA ABDALA DE SOUZA; 15. APOLÔNIA LÚCIA FERREIRA SOUZA; 16. ARISTIDES ANTÔNIO DA SILVEIRA FILHO; 17. ASCENÇÃO CLARET FERREIRA; 18. ASSUERU ANTÔNIO DE MELO; 19. ÁUREA DAS NEVES COSTA; 20. BARTOLOMEU LINCOLN ALVES DOS SANTOS; 21. BENEDITO LARINDO GOMES; 22. BERENICE MOREIRA NOVAIS; 23. CÂNDIDA ANTÔNIA MACIEL MURTA; 24. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA; 25. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS; 26. CARLOS VINÍCIUS LACERDA NACIF; 27. CARMÉM SILVA TEIXEIRA (ESPÓLIO); 28. CÉLIA COUTO SOARES; 29. CELMA RODRIGUES DA SILVA; 30. CELMA THEREZINHA VAZ DE MELO FARIA; 31. CIBELLE BORGES CASTANHEIRAS; 32. CIRLA ANTÔNIA ALVARENGA TOMAZ; 33. CLÁUDIO HONORATO DA SILVA; 34. CLÓVIS DE MENDONÇA HABIBE; 35. CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO MAIA; 36. CONSUELO MANHÃES SILVA; 37. CORINA ABBOTT CAMPOS; 38. CREMILDA DOS SANTOS ALMEIDA; 39. CRISTINA PINHEIRO FONSECA; 40. DAGMAR OZÓRIO; 41. DANIEL FLORÊNCIO CHAVES; 42. DARIO AVELINO PEREIRA; 43. DÉA LÚCIA DE LIMA FORTES; 44. DEILA DE ASSIS ABREU; 45. DENISE DE MELO OLIVEIRA; 46. DENISE MOREIRA DINIZ RIBEIRO; 47. DEOLINDA AMÉLIA DOS SANTOS; 48. DIVA ALVES; 49. WILSON MARTINS; 50. EDDA MANSUR WERNER; 51. EDMAR FERNANDES DE SOUZA; 52. EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS; 53. EFIGÊNIA VAZ DE MELO QUEIROZ; 54. ELÁDIO MARQUES PEREIRA; 55. ÉLCIO COELHO DUARTE: 56. ELIZABETH GUEDES; 57. ELIZABETH SIQUEIRA BEM; 58. ELOISA MARIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE; 59. ELZA SOUZA VIEIRA MACHADO; 60. ENI PAULINA MARTINS RIBEIRO; 61. ERNESTINA THEREZINHA GUEDES FAVARO; 62. ERNESTO MONTEIRO DE OLIVEIRA COSTA; 63. ESTAEL BOLIVAR SOARES; 64. EUCIENE VIEIRA ALVES CALDEIRA; 65. FÁBIO TOMAZ; 66. FRANCISCA MAIA BOTELHO; 67. FRANCISCO DINARTE DA COSTA; 68. FRANCISCO FERREIRA NETO; 69. GERALDO MARDEN LAGOEIRO NOBRE; 70. GERCINA MARIA DE AGUIAR ALVES NATAL; 71. GILBERTO BARBOSA DE ALBUQUERQUE; 72. GISELA CHAVES MORET TELLES; 73. GLYCIA DE MOURA NUNES; 74. GUILHERMINA BERTA OTONI NALLON; 75. GUIOMAR OTONI NALLON CASTRO; 76. GUIOMAR PEREIRA DO CARMO; 77. HELENA DE SOUZA RESENDE; 78. HELENA SOARES DE ANDRADE; 79. HÉLIO PEREIRA DE FREITAS; 80. HELOÍSA HELENA DE MOURA LEITE NEGRI; 81. HÉLVIO RIZA CAMPOS; 82. HOSANNA NASCENTES COELHO; 83. IANO RIBEIRO; 84. IDA ANCIA ZANON MONTICELLI; 85. IEDA PEDROSO; 86. IGNES MOREIRA MELGES CÂNDIDO; 87. INES ESTEVES VILAS BOAS; 88. IRENE FERREIRA VIMIEIRO; 89. IRIA ROSA DOS SANTOS; 90. ISLAN BRASIL DE SOUZA; 91. JACY RODRIGUES ARIETA; 92. JANE MARGARETE BAIÃO SALGADO SILVA; 93. JESUS RODRIGUES DA SILVA; 94. JOÃO BATISTA LARA; 95. JOÃO IZAÍAS MARQUES; 96. JOÃO SANDES FILHO; 97. JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA; 98. JORGE FARIA; 99. JORGE HAROLDO DE AGUIAR; 100. JOSÉ ARINOS GANDRA; 101. JOSÉ CARLOS SCHMITZ; 102. JOSÉ DILERMANDO GONÇALVES; 103. JOSÉ EUSTÁQUIO DE FIGUEIREDO; 104. JOSÉ PEREIRA DA COSTA; 105. JOSÉ PRAZO DE FREITAS; 105. JOSÉ RICARDO DA SILVEIRA; 106. JULIF ANTÔNIA DE REZENDE; 107. JUNE LETÍCIA RIBEIRO CALDAS; 108. KARLA MARIA OTONI NALLON; 109. KÁTIA OTONI NALLON; 110. KÊNIA OTONI NALLON; 111. LÉA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ; 112. LÉA PEREIRA DE MAGALHÃES CARNEIRO; 113. LEDA CANGIANO ALVES; 114. LEDA DOMINGOS ALVES; 115. LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI; 116. LEIZE BASTOS MARTINS PACHECO; 117. LEONARDO MOREIRA; 118. LIA DE CASTRO TRIVELATO; 119. LIANA VIEIRA RIBEIRO; 120. LILIAN DOURADO AMORELLI; 121. LOURDES BARBOSA LEITE BRANDÃO; 122; LUIZ MONTEIRO LARA; 123. LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES; 124. MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA; 125. MALAKI REZENDE; 126. MANOELA MARIA DA CONCEIÇÃO SALDANHA; 127. MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA; 128. MÁRCIA GROSSI OLIVEIRA E SILVA; 129. ZILÁ PAES DE CASTRO BORGES (MARCOS DE CASTRO BORGES); 130. MARGARIDA BERNARDO; 131. MARIA ALICE DE CARVALHO; 132. MARIA ANGÉLICA DE PAULA VASCONCELOS; 133. MARIA ANTONIETA COIMBRA SILVA; 134. MARIA APARECIDA BAHIA BRANDÃO; 135. MARIA APARECIDA DUTRA DE REZENDE; 136. MARIA APARECIDA GUEDES DE LIMA BRANDÃO; 137. MARIA APARECIDA CYPRIANO HORTA (MARIA APARECIDA HORTA GONÇALVES); 138. MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO; 139. MARIA APARECIDA SCOTT TEIXEIRA; 140. MARIA AUXILIADORA MUCCI PEREIRA DA SILVA; 141. MARIA CARMELITA GUEDES DA SILVA; 142. MARIA CELESTE DE FREITAS RAMALHO; 143. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PINTO RIGHETTI; 144. MARIA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO FRANCO; 145. MÁRCIO PEREIRA WERNECK; 146. MARIA DA LUZ OLIVEIRA AGUIAR CANELLAS; 147. MARIA DAS DORES MAIA SURETTE; 148. MARIA DAS DORES PASCHOAL; 149. MARIA D'ASSUMPÇÃO PEREIRA; 150. ZENNY MENDONÇA; 151. MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ALMEIDA; 152. MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DAMASCENA; 153. MARIA DE FÁTIMA TRINDADE ALMEIDA; 154. MARIA DE LOURDES DE MEIRA FERNANDES; 155. MARIA DE LOURDES MARINS; 156. MARIA DE LOURDES NORONHA PINHO; 157. MARIA DE LOURDES PESSOA FRANCA; 158. MARIA DE LOURDES PINHEIRO; 159. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO; 160. MARIA DO CARMO FRANCISCO; 161. MARIA DO CARMO NOGUEIRA; 162. MARIA DO ROSÁRIO SILVA PINHEIRO; 163. MARIA EMÍLIA MARTINS ALVARENGA GROSSI; 164. MARIA EUGÊNIA CASTRO DE OLIVEIRA; 165. MARIA EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO; 166. MARIA FÁTIMA DE ARAÚJO ALMEIDA; 167. MARIA FRANCISCA TERESA DA SILVA SANTOS; 168. MARIA GREGÓRIA CORDEIRO BITTENCOURT; 169. MARIA HELENA BRAGA DE PAIVA; 170. MARIA HELENA COUTINHO LEITE FLÁVIO; 171. MARIA HELENA LIDE DOS SANTOS; 172. MARIA INÊS DOS SANTOS CUNHA; 173. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA REIS; 174. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA; 175. MARIA JOSÉ TOMAZ; 176. MARIA LUIZA HENRIQUES DE MATOS; 177. MARIA MARLENE PINTO; 178. MARIA MODESTINA NAVARRO REIS; 179. MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA PEIXOTO; 180. MARIA REGINA PONTES; 181. MARIA RITA DINIZ RESENDE; 182. MARIA SUELI TEIXEIRA DE MELO; 183. MARIA TEREZA FERREIRA VENGA; 184. MARIA VIRGÍNIA ÁLVARES E SOUZA (MARIA VIRGÍNIA FRADE); 185. MARINA COSTA PINTO (MARINA COSTA ZOLIO); 186. MARLENE DE ALVIM BRAGA; 187. MARLENE DE OLIVEIRA; 188. MARLENE NELLO DE ARAÚJO; 189. MARTHA CASTEJON BRANCO ALVES; 190. MARY ACHTSCHIN MACHADO; 191. MAURÍCIO ALVES SIMÕES; 192. MAURÍZIA APARECIDA DA SILVA; 193. MERICE SALGADO CARVALHO; 194. MÔNICA MOURÃO LINHARES; 195. MÔNICA PEREIRA WERNECK; 196. MYRIAM EXPEDICTA MONTEIRO SERPA; 196. MYRIAM RABELO DE MESQUITA; 197. MYRLAN NIZE PESSOA LIMA; 198. NÁDIA DE CASTRO FRANCO MACEDO; 199. NADIR NOVAIS; 200. NAZARÉ MARTINS SILVA; 201. NELLY GOMES DA SILVA; 202. NELRAIDE BORGES DA SILVEIRA; 203. NEREIDA RIBEIRO FARINAZZO; 204. ZENAIDE CASTILHO LEAL; 205. NEYDE BITTENCOURT; 206. NICOLAU MONTEIRO DE BRITO; 207. NORMA DANTAS SALVIANO; 208. NORMA MONTEIRO AMORIM DO CARMO; 209. ODETE DAVID MUNIZ; 210. OLGA CARNEIRO MENICONI; 211. OLINTO BARBOSA FILHO; 212. ONEIDA CUNHA DE MACEDO; 213. PATRÍCIA ROCHA PATRÍCIO; 214. PEDRO FEITAL; 215. RAIMUNDO MARINHO REZENDE; 216. RAQUEL RAMOS DINIZ CRISPIM DA SILVA; 217. RENATA DE FÁTIMA VENGA FERREIRA; 218. RENATO JOSÉ VENGA; 219. RIVALDA MARINA GERKEN SCHESS; 220. ROMILDO AUGUSTO DOS SANTOS; 221. ROSA MARIA BICALHO; 222. ROSA MOREIRA ALÍPIO; 223. ROSIDA RIBEIRO DE ALMEIDA; 224. RUBENS DE OLIVEIRA FILHO; 225. SALOMÃO FELIPE MILKEN; 226. SANTA ANTUNES MAGALHÃES; 227. SAULO ROMUALDO DA SILVA; 228. SEBASTIANA DIAS CASTRO; 229. SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ; 230. SEBATIANA LAURA DE OLIVEIRA TAVARES; 231.SERAFINA ESTEVES MARTINS; 232. SÉRGIO ALEXANDRE DERWIL DE MAGALHÃES GOMES; 233. SÉRGIO RODRIGUES MENDES; 234. SHIRLEY DE CAMPOS PEREIRA; 235. SÍLVIO RINALDO OLIVEIRA; 236. STELA VICENTINA LOBO; 237. STELLA SACHETTO DE ANDRADE; 238. SUELY APPARECIDA GONÇALVES REZENDE; 239. SUELY GUIMARÃES DE OLIVEIRA; 240. SUELY NAMEM HALABI; 241. SYLVIA MARIA RICARDO AMORIM; 242. TÂNIA MARIA BRANDÃO ALVES; 243. TEILA LIMA PEIXOTO; 244. TERESA CRISTINA VENGA; 245. SÍLVIA MIRIAM XAVIER; 246. TERESINHA MÁRCIA SANTOS PARREIRA; 247. THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES; 248. TEREZINHA ALBUQUERQUE DA NÓBREGA; 249. TERESINHA UMBERTINA S. THIAGO SANTIAGO; 250. THEREZINHA BASTOS BANHATO; 251. TEREZINHA FERNANDES PAIVA; 252. TEREZINHA OLGA MEDEIROS PAIVA; 253. THEREZINHA COELHO; 254. THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS; 255. THEREZINHA DE JESUS GAZZINELLI CAIAFFA; 256. ULA APARECIDA DE SOUZA; 257. VALDECIRA FONSECA DE OLIVEIRA LOPES; 258. VALDO GARABINI; 259. VALÉRIA BELTRÃO PEREIRA ARAÚJO; 260. VÂNIA DO SOCORRO FAGUNDES ALKIMIM ALVES; 261. VANILDE MARIA DOS SANTOS; 262. VERA JUSTA DE MOURA LEITE; 263. VERA LÚCIA DE ANDRADE FRANCO; 264. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SATHIER DE SOUZA; 265. VERA LÚCIA PORTO DE ALMEIDA; 266. VERA MYRIAM MALARD LEITE; 267. VICENTE ALVES NETO; 268. VILMA MARCOLLA RUAS; 269. WALDETE FERREIRA DE SOUZA; 270. WALDIR OLAVO SEGATO; 271. WANDA BERTOLOZZE DE GOUVEA; 272. WANDA MARIA PEREIRA OLIVEIRA; 273. WELITON CARDOSO DOS SANTOS; 274. WILLIAM FERNANDO COELHO; 275. WILMA DE BASTOS NASCIMENTO AMARAL; 276. WILTON FIGUEIREDO DE MENDONÇA; 277. YARA CANABRAVA FRANCA; 278. ZÉLIA EGÍDIA DE BARCELOS; 279. ZÉLIA MASSENA GRACIOLI; 280. HENEDITA CHAVES DE RESENDE (ESPÓLIO); 281. CARMEM SILVA TEIXEIRA (ESPÓLIO). 282. SOLANGE PERES RIBEIRO. C. Determino o desmembramento dos autos. Primeiro, para os SUCESSORES DE JÚLIO, ONEIDA, MARIA ACIDÁLIA, NELLY e MARIA AMBROSINA acima habilitados. SOLANGE, sucessora de ENÉAS, já tem valores depositados a seu favor e o processo quanto a ela deve ser extinto. São 5 novos processos, um para cada um dos grupos de SUCESSORES DOS 5 CREDORES acima. Vejo também que, no caso dos SUCESSORES DE FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA e EDÍLIA DA SILVA REIS, cujos requerimentos para habilitação de herdeiros já tinham sido homologadas anteriormente, falta expedir as RPV. Mais um processo para cada grupo de SUCESSORES. Mais dois, portanto. Registro que ainda não há cálculos ou requisição para os SUCESSORES de HAYDÉE DA CONCEIÇÃO PAIVA. Vamos tratar do caso dos SUCESSORES DE HAYDÉE aqui. Será o único caso que permanecerá nestes autos. Começamos a análise com 1 processo, o atual, e teremos, ao todo, 9 processos. O atual e mais 8. É necessário destacar que os HERDEIROS dos sucedidos causa mortis requereram tempestivamente o cumprimento de sentença. Os CREDORES que não compareceram para receber seus créditos, e que nada requereram desde então, permanecerão neste processo. Estes CREDORES, com os quais, em grande parte, segundo sua ADVOGADA, esta perdeu contato há vários anos, nada requereram no intervalo de 11 anos, desde que os depósitos das RPV foram efetivados, entre 2011 e 2012. Uma vez que não se trata da hipótese do CPC 921 § 4º, o termo inicial da prescrição intercorrente será outra e não se aplica à espécie o rito prescrito no referido art. 921, já que o processo demonstra antes a inércia e o abandono da causa por parte de alguns CREDORES. Nos termos do CPC 1.056, a data para início da contagem do prazo da prescrição intercorrente teve início com a vigência do diploma processual, um ano após a sua publicação, a qual ocorreu em 16-03-2015. Decorridos mais de 5 anos desde então, sem sequer reclamarem os valores a eles devidos, declaro a prescrição intercorrente a partir de 16-03-2021, para os CREDORES que não demonstraram efetivo interesse no recebimento de seus créditos no período em questão. Como dito, nos presentes autos, ficarão apenas SUCESSORES DE HAYDÉE. Nos novos processos, figurarão: 1. No primeiro, HERDEIROS de JULIO DE OLIVEIRA MORAES (595065866 - Pág. 10): a. JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MORAES, CPF 140.763.496-87, b. SÔNIA MARISA DE OLIVEIRA MORAES, CPF 264.524.996-53 2. No segundo, HERDEIROS de ONEIDA CARVALHO GALDINO: a. ANA RITA DE CARVALHO GALDINO LEAL, b. AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO, 3. RENATO CARVALHO GALDINO. 3. No terceiro, HERDEIROS de MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS: a. KÁTIA PERPÉTUO RAMOS, b. WANYA PERPÉTUO RAMOS, c. JEFFERSON PERPÉTUO RAMOS; 4. No quarto, HERDEIROS de NELLY GOMES DA SILVA: a. JACQUELINI GOMES DE FREITAS e b. MILTON GOMES DE FREITAS; 5. No quinto, HERDEIROS de MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO: a. EDGARD PEREIRA RIBEIRO, b. PAULO ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO, c. MARIA JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, d. PAULO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, e. MARIA TEREZA MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, f. SÉRGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF, g. REGIANA VIEIRA RIBEIRO, h. ANGELA GONÇALVES RIBEIRO, i. CARLOS ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO, j. ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO, k. MARIA DE LOURDES RIBEIRO FAGUNDES, l. REGINA MARIA GONÇALVES RIBEIRO, m. GIZELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI, n. DANIELE TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO, o. CECÍLIA ALVIM DEQUECH, p. JOSÉ AUGUSTO MACHADO ALVIM, q. CARLOS NORBERTO RIBEIRO ALVIM, r. MARIA LÚCIA ALVIM TRÓPIA, s. TEREZINHA RIBEIRO ALVIM, t. MARCOS RIBEIRO ALVIM, u. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO ALVIM, v. ROGÉRIO RIBEIRO ALVIM, w. MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVIM FERREIRA, x. MARIA INÊS RIBEIRO ALVIM, y. DENIZ RIBEIRO VALLE, VITOR RIBEIRO VALLE, z. ALEXANDRE RIBEIRO VALLE, a2. RICARDO RIBEIRO VALLE, b2. MARCOS RIBEIRO VALLE, c2. GUILHERME RIBEIRO VALLE, d2. ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO e e2. ESPÓLIO DE ELISEU PEREIRA RIBEIRO NETO. 6. No sexto, HERDEIROS de FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA: 1. FLÁVIO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA ((595065866 - Pág. 68); 7. No sétimo, HERDEIROS de EDÍLIA DA SILVA REIS: 1. ERIKA ELIZABETE OLIVEIRA REIS, 2. OLGA BERNADETE DE OLIVEIRA REIS, 3. ANGELA DA SILVA REIS CARVALHO, 4. FREDERICO DA SILVA REIS, 5. MIRIAM LUIZA SÍLVIA PINTO REIS, 6. ELVIRA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO, 7. JANETE MARIA DOS SANTOS ABREU. 8. SIMONE GOMES DA SILVA, 9. SILVANA GOMES DA SILVA, 10. RODRIGO GOMES DA SILVA, 11. PAULO GOMES DA SILVA, 12. ANDRESSA FARIA SANTOS e 13. HUGO FARIA SANTOS. No atuais autos, continua o HERDEIRO de HAYDÉE DA CONCEIÇÃO PAIVA: 1. HAROLDO MACHADO MANDARINO 143.385.566-68 (INVENTARIANTE, consoante documento ID 595065862 - Pág. 78) D. Declaro a prescrição intercorrente em relação aos CREDORES abaixo indicados, a partir de 16-03-2021, e julgo extinta a execução nos termos do CPC 924 V. 1. AGUINALDO EVANGELISTA; 2. ALAYDE FERRARI; 3. ALBERTO CAMBRAIA NETO; 4. ALZIRA MARTINS DINIZ; 5. ANA MARIA MENEZES DO AMARAL; 6. ANNA DE FIGUEIREDO ABRANTES; 7. ANTÔNIO AVELINO DE MOURA NUNES; 8. APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA; 9. ARTUR HENRIQUE MATTAR; 10. BEATRIZ MARIA MAIA BRITO SOUZA; 11. CARMEM BRANDÃO APOLAPYSE; 12. CÉLIA DRAGER; 13. CÉLIA RODRIGUES CARVALHO; 14. DALMO DA CUNHA MELO; 15. DÉA GONÇALVES FRANCO; 16. DILENE NILCE PAIVA DA SILVA MARTINS; 17. DINÉA GUIMARÃES DA SILVA; 18. DIVA VALADARES VASCONCELOS; 19. EDÍLIA DA SILVA REIS (falecida); 20. EDUARDO MEIRA; 21. ELLEN MAGALHÃES; 22. ELSA GERALDA DOS SANTOS; 23. ENEAS BRAGA RIBEIRO (ILKA PERES RIBEIRO); 24. ENY FONSECA DOLABELA; 25. EUNICE DE MELLO CORREA; 26. FRANCISCO MEGALE JÚNIOR; 27. FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 28. GERALDO REIS DA SILVA; 29. GLADYS VIANA DE ANDRADE; 30. GLÓRIA VIANNA MACEDO DA SILVEIRA; 31. HAYDÉE CLEMENTE GOULART; 32. HAYDÉE VELOSO GERBIS; 33. HELENA FEITOSA PADILHA; 34. HERMÍNIA MARTINS CÉZAR; 35. HEYDMAR FORESTI; 36. IGNEZ BARREIROS ZIMMERER; 37. IRENE PINTO GUALBERTO; 38. IRIA LOUREIRO; 39. ÍRIS MEDEIROS; 40. ÍSIS GENÉSIO SILVA; 41. ÍTALA SETTE COTTA; 42. IZOLINA BRAZIL DA MATTA MACHADO; 43. JACINTO JOEL DA SILVA; 44. JOÃO DA PENHA PIMENTA DE ARAÚJO; 45. JOSÉ ALAYN BRITO SOUZA; 46. JOSÉ GENARO SEGATO; 47. JOSÉ GERALDO BOTELHO DE CASTRO; 48. JÚLIA COSTA MAURO; 49. JÚLIO DE OLIVEIRA MORAES (falecido); 50. JÚLIO FREIRE FILHO; 51. LAÉRCIO COSTA RESENDE; 52. LEONOR DE LIMA; 53. LUIZILKA CYRNE SILVA; 54. LUZIA ABREU CALDEIRA; 55. MARIA ACIDÁLIA PERPÉTUO RAMOS; 53. MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDANHA; 54. MARIA AMBROSINA PEREIRA RIBEIRO; 55. MARIA ÂNGELA SANTOS COURA; 56. MARIA APARECIDA TEIXEIRA BASDAO; 57. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE; 58. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS; 59. MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DA CUNHA; 60. MARIA DA GLÓRIA SANTOS COURA; 61. MARIA DE LOURDES GOUTHIER CALDAS; 62. MARIA EMÍLIA SCHEID TRÓPIA; 63. MARIA HELENA DO CARMO MUCELLI; 64. MARIA JOSÉ MEIRA; 65. MARIA JOSÉ SILVA MURCE; 66. MARIA JOSEFINA AZEVEDO; 67. MARIA LÚCIA DE MOURA; 68. MARIA NOGUEIRA; 69. MARIA TERESA TEIXEIRA; 70. MARIA TEREZINHA PERES; 71. MARILENE MAGALHÃES PINTO: 72. MÁRIO DA SILVA SANTIAGO; 73. MARISA MARÍLIA DOS SANTOS; 74. MARISE BERNARDO BRAZ VENTURA; 75. MAURÍCIO CALDEIRA JUNQUEIRA; 76. MIGUEL MOREIRA; 77. MINERVINA DE SOUZA MORAIS; 78. MIRIAN GUERRA; 79. NADIR VIANNA DE ANDRADE; 80. NAIR BARBOSA; 81. NAIR DINIZ; 82. NEMÍSIA CACIQUINHO MAGALHÃES; 83. NEUZA APARECIDA SALDANHA CERCEAU; 84. NEY RECIOLINO; 85. NILZA PAIXÃO; 86. NOEME PAIXÃO AGUILAR; 87. ODETE DE SOUZA; 88. RAQUEL BONISSON BRAVIM DE PAULA; 89. REJANE DE OLIVEIRA CARDOSO; 90. ROGÉRIO WILLIAM BUSSINGER; 91. RUBENS VENGA; 92. SARAH DE CARVALHO SARAIVA VIEIRA; 93. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA; 94. SELMA FONSECA DA SILVA; 95. SÉRGIO DOS SANTOS; 96. SEVERO MARRA DE LIMA; 97. SÍLVIO TEIXEIRA; 98. SIMONE ANDRÉA SILVA; 99. TERESINHA BERNADETE BARROS LEITE MALAGUTI; 91. TEREZA CRISTINA MARIA CARNEIRO DE MELLO BATISTAO. 92. TEREZINHA PESSA BRAGA; 93. VIOLETA COELHO DE VERNEUIL; 94. VÍTOR MOTA DE LIMA; 95. WILSON LARA; 96. ZEILAH DA FONSECA MOURA VERARDO; 97. ZÉLIA PIMENTA GUIMARÃES. E. Após o desmembramento, autos à Contadoria apenas para se apurarem os valores devidos ao SUCESSOR DE HAYDÉE. F. A intimação dos credores se fará por publicação pelo sistema do PJe, bem como por publicação pelo Diário Eletrônico, tendo em vista a perda de contato entre a ADVOGADA constituída e seus constituintes. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023. FABIANO VERLI Juiz Federal Titular da 5ª Vara Cível SSJ de Belo Horizonte
13/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
12/12/2023, 16:08
Expedida/Certificada
12/12/2023, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 16:08
Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2023, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/11/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 06:41
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 09:59
Documento (Certidão)
29/03/2023, 18:11
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 10:45
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 09:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 16:08
Expedida/Certificada
25/01/2023, 18:01
Expedida/Certificada
25/01/2023, 17:00
Expedida/Certificada
25/01/2023, 16:55
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
26/12/2022, 17:46
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HAYDEE DA CONCEICAO PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EFIGENIA JULIANA NUNES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS EDUARDS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SANDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA GONCALVES EDWIGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA VALADARES VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEA GONCALVES FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH VERSIANI FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEA LUCILA DE LIMA FORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO ROMUALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLAU MONTEIRO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY COSTA MORET TELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE ALVIM BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES MAIA SURETTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALEXANDRINA COTTA SALDADNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MONTEIRO SOBREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMMONE ANDREA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA MARTINS ALVARENGA GROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MODESTINA NAVARO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA SCHEID TROPIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALCICE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE ANDRADE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PADRO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0006530-87.1989.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA LOURDES LACERDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADIA DE CASTRO FRANCO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2021, 19:32
Ato ordinatório
12/02/2021, 12:49
Conclusão (para despacho)
15/09/2020, 17:28
Recebimento
12/08/2020, 14:55
Entrega em carga/vista
16/03/2020, 09:27
Intimação
10/03/2020, 10:34
Ato ordinatório
10/03/2020, 10:32
Documento (Outros documentos)
12/02/2020, 12:29
Publicação
30/01/2020, 10:49
Intimação
28/01/2020, 13:18
Intimação
27/01/2020, 14:07
Recebimento
23/01/2020, 14:07
Documento (Outros documentos)
17/01/2020, 12:27
Intimação
06/12/2019, 12:59
Mero expediente
28/11/2019, 15:46
Conclusão (para despacho)
27/11/2019, 18:46
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 16:00
Intimação
06/09/2019, 14:26
Ato ordinatório
06/09/2019, 14:25
Mudança de Classe Processual
06/09/2019, 13:04
deferimento
16/05/2019, 14:05
Mero expediente
09/05/2019, 17:41
Conclusão (para despacho)
08/05/2019, 16:36
Documento (Outros documentos)
25/02/2019, 13:06
Recebimento
20/02/2019, 09:50
Entrega em carga/vista
04/02/2019, 08:08
Intimação
31/01/2019, 19:24
Outras Decisões
25/01/2019, 19:16
Conclusão (para despacho)
22/01/2019, 19:09
Documento (Outros documentos)
09/11/2018, 17:51
Documento (Outros documentos)
10/09/2018, 17:52
Documento (Outros documentos)
24/08/2018, 13:05
Intimação
03/08/2018, 15:46
Recebimento
03/08/2018, 10:23
Recebimento
03/08/2018, 10:23
Entrega em carga/vista
30/07/2018, 08:43
Intimação
27/07/2018, 15:30
Mero expediente
23/07/2018, 15:30
Conclusão (para despacho)
09/07/2018, 18:00
Documento (Outros documentos)
09/07/2018, 16:41
Ato ordinatório
14/05/2018, 15:49
Documento (Outros documentos)
05/02/2018, 15:58
Ato ordinatório
09/08/2017, 16:15
Documento (Outros documentos)
02/06/2017, 16:46
Publicação
11/04/2017, 11:22
Intimação
07/04/2017, 14:11
Intimação
07/04/2017, 13:55
Recebimento
07/04/2017, 13:55
Ato ordinatório
21/03/2017, 13:59
Recebimento
10/03/2017, 17:42
Entrega em carga/vista
03/03/2017, 12:29
Publicação
24/02/2017, 12:59
Intimação
22/02/2017, 11:52
Intimação
11/01/2017, 17:58
Ato ordinatório
11/01/2017, 17:58
Remessa (outros motivos)
28/11/2016, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2016, 13:32
Mero expediente
25/11/2016, 13:32
Conclusão (para despacho)
18/11/2016, 16:33
Documento (Outros documentos)
11/11/2016, 13:37
Expedição de documento (Ofício)
23/08/2016, 15:46
Documento (Outros documentos)
18/08/2016, 18:25
Ato ordinatório
21/07/2016, 18:08
Ato ordinatório
21/07/2016, 16:09
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2016, 18:25
Mero expediente
15/07/2016, 18:25
Conclusão (para despacho)
15/07/2016, 18:24
Intimação
13/07/2016, 17:27
Documento (Outros documentos)
13/07/2016, 17:26
Intimação
29/06/2016, 14:25
Ato ordinatório
29/06/2016, 14:24
deferimento
27/06/2016, 11:33
Mero expediente
24/06/2016, 19:00
Conclusão (para despacho)
06/06/2016, 15:32
Documento (Outros documentos)
13/04/2016, 15:07
Recebimento
08/04/2016, 13:25
Entrega em carga/vista
04/04/2016, 09:17
Intimação
01/04/2016, 13:09
Recebimento
29/03/2016, 10:23
Documento (Outros documentos)
18/03/2016, 12:44
Documento (Outros documentos)
23/02/2016, 11:34
Ato ordinatório
05/02/2016, 19:21
Ato ordinatório
05/02/2016, 16:31
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2016, 16:38
Mero expediente
29/01/2016, 16:38
Conclusão (para despacho)
28/01/2016, 18:22
Recebimento
12/01/2016, 13:00
Ato ordinatório
18/12/2015, 17:58
Ato ordinatório
18/12/2015, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2015, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2015, 14:57
Documento (Outros documentos)
01/10/2015, 15:04
Ato ordinatório
28/09/2015, 14:48
Ato ordinatório
21/07/2015, 13:12
Remessa (outros motivos)
15/06/2015, 17:58
Expedição de documento (Ofício)
11/06/2015, 14:35
Mero expediente
10/06/2015, 14:35
Conclusão (para despacho)
01/06/2015, 13:36
Documento (Outros documentos)
06/03/2015, 16:53
Ato ordinatório
10/02/2015, 15:23
Remessa (outros motivos)
23/01/2015, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2015, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2014, 17:35
Recebimento
25/11/2014, 16:04
Ato ordinatório
14/11/2014, 16:00
Ato ordinatório
07/10/2014, 17:59
Ato ordinatório
06/10/2014, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2014, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2014, 14:32
Mero expediente
06/10/2014, 14:31
Conclusão (para despacho)
19/09/2014, 10:14
Recebimento
27/08/2014, 18:51
Recebimento
22/08/2014, 16:56
Ato ordinatório
19/08/2014, 17:53
Ato ordinatório
18/08/2014, 19:01
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2014, 13:17
Mero expediente
31/07/2014, 13:17
Conclusão (para despacho)
04/06/2014, 17:48
Recebimento
29/05/2014, 18:34
Intimação
22/04/2014, 17:11
Recebimento
14/04/2014, 17:12
Intimação
28/03/2014, 09:05
Mero expediente
28/03/2014, 09:05
Conclusão (para despacho)
21/03/2014, 13:56
Recebimento
28/02/2014, 16:58
Publicação
17/01/2014, 14:18
Intimação
16/01/2014, 14:48
Intimação
19/12/2013, 15:12
Recebimento
18/12/2013, 08:14
Recebimento
10/12/2013, 16:26
Publicação
25/11/2013, 18:16
Intimação
22/11/2013, 16:19
Intimação
19/11/2013, 13:50
Recebimento
19/11/2013, 13:48
Recebimento
24/10/2013, 16:27
Recebimento
11/10/2013, 12:15
Entrega em carga/vista
30/09/2013, 09:33
Intimação
23/09/2013, 13:59
Recebimento
07/08/2013, 17:56
Ato ordinatório
23/07/2013, 14:21
Publicação
12/06/2013, 18:00
Intimação
11/06/2013, 15:18
Intimação
22/05/2013, 14:19
Recebimento
15/05/2013, 14:16
Recebimento
07/05/2013, 16:18
Intimação
06/05/2013, 14:00
Publicação
25/04/2013, 16:08
Intimação
23/04/2013, 18:19
Intimação
08/03/2013, 14:10
Outras Decisões
08/03/2013, 14:10
Conclusão (para despacho)
26/02/2013, 17:50
Apensamento
05/10/2012, 13:56
Recebimento
03/10/2012, 12:16
Publicação
11/09/2012, 11:49
Intimação
10/09/2012, 14:26
Intimação
10/09/2012, 14:06
Recebimento
10/09/2012, 14:06
Recebimento
23/08/2012, 16:10
Publicação
07/08/2012, 10:10
Intimação
06/08/2012, 14:22
Intimação
01/08/2012, 18:02
Ato ordinatório
01/08/2012, 18:01
Ato ordinatório
31/07/2012, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
30/07/2012, 14:23
Outras Decisões
16/07/2012, 19:05
Conclusão (para despacho)
13/07/2012, 19:04
Ato ordinatório
11/07/2012, 13:31
deferimento
11/07/2012, 09:18
Mero expediente
06/07/2012, 10:39
Conclusão (para despacho)
02/07/2012, 10:39
Enviada ao Tribunal
29/06/2012, 17:05
Recebimento
18/06/2012, 15:53
Recebimento
13/06/2012, 11:51
Entrega em carga/vista
28/05/2012, 14:58
Intimação
28/05/2012, 14:45
Ato ordinatório
28/05/2012, 14:45
Publicação
11/05/2012, 14:49
Intimação
08/05/2012, 13:15
Intimação
07/05/2012, 15:33
Ato ordinatório
04/05/2012, 13:47
Expedição de precatório/rpv
19/04/2012, 16:39
Depósito de Bens/Dinheiro
19/04/2012, 16:39
Publicação
11/04/2012, 11:11
Intimação
10/04/2012, 10:03
Intimação
03/04/2012, 17:37
expedição de alvará de levantamento
03/04/2012, 17:36
Recebimento
28/03/2012, 14:38
deferimento
21/03/2012, 13:06
Mero expediente
20/03/2012, 11:11
Conclusão (para despacho)
20/03/2012, 11:11
Recebimento
15/03/2012, 16:32
Enviada ao Tribunal
15/03/2012, 14:47
Ato ordinatório
08/03/2012, 14:00
Recebimento
25/01/2012, 13:49
Por decisão judicial
21/11/2011, 14:45
Enviada ao Tribunal
21/11/2011, 14:45
Recebimento
09/11/2011, 16:15
Recebimento
03/11/2011, 12:12
Entrega em carga/vista
27/10/2011, 09:39
Intimação
24/10/2011, 18:31
Publicação
10/10/2011, 14:28
Intimação
06/10/2011, 17:09
Intimação
05/10/2011, 13:14
Ato ordinatório
05/10/2011, 13:11
Expedição de precatório/rpv
25/08/2011, 11:55
Trânsito em julgado
07/06/2011, 16:27
Mero expediente
03/06/2011, 15:19
Conclusão (para despacho)
02/06/2011, 15:19
Ato ordinatório
02/06/2011, 15:18
Expedição de precatório/rpv
06/04/2011, 15:23
Mero expediente
05/04/2011, 19:22
Conclusão (para despacho)
01/04/2011, 18:01
Recebimento
01/04/2011, 17:21
Remessa
25/03/2011, 13:13
Remessa
21/03/2011, 13:40
Ato ordinatório
10/03/2011, 12:15
Mero expediente
24/02/2011, 17:18
Conclusão (para despacho)
24/02/2011, 17:18
Ato ordinatório
22/02/2011, 18:56
deferimento
06/12/2010, 11:24
Mero expediente
06/12/2010, 11:22
Conclusão (para despacho)
19/11/2010, 17:20
Recebimento
19/11/2010, 17:19
Publicação
11/11/2010, 17:57
Intimação
08/11/2010, 09:52
Intimação
18/10/2010, 18:40
Mero expediente
18/10/2010, 18:40
Conclusão (para decisão)
30/09/2010, 17:13
Recebimento
31/08/2010, 20:22
Intimação
23/07/2010, 09:18
Intimação
20/07/2010, 13:37
Intimação
19/07/2010, 13:35
Intimação
12/07/2010, 13:22
Mero expediente
06/07/2010, 16:47
Conclusão (para despacho)
06/07/2010, 16:47
Recebimento
09/06/2010, 17:21
Remessa
08/06/2010, 13:23
Remessa
07/06/2010, 12:11
Ato ordinatório
01/06/2010, 19:32
Outras Decisões
28/05/2010, 19:01
Conclusão (para despacho)
28/05/2010, 18:51
Recebimento
06/05/2010, 13:09
Entrega em carga/vista
07/04/2010, 15:07
Recebimento
05/04/2010, 19:05
Recebimento
25/03/2010, 14:35
Entrega em carga/vista
17/03/2010, 08:51
Intimação
16/03/2010, 19:02
Mero expediente
16/03/2010, 19:02
Conclusão (para despacho)
11/03/2010, 15:27
Recebimento
12/02/2010, 15:36
Remessa
04/02/2010, 11:51
Remessa
20/01/2010, 13:36
Ato ordinatório
18/12/2009, 11:26
Mero expediente
16/12/2009, 11:26
Conclusão (para despacho)
10/12/2009, 17:12
Recebimento
27/10/2009, 11:17
Publicação
07/10/2009, 13:16
Intimação
05/10/2009, 14:50
Intimação
14/09/2009, 16:34
Recebimento
14/09/2009, 16:31
Remessa
11/09/2009, 13:34
Remessa
10/09/2009, 12:48
Ato ordinatório
31/08/2009, 16:57
Mero expediente
31/08/2009, 16:57
Conclusão (para despacho)
30/07/2009, 14:33
Recebimento
07/05/2009, 13:16
Recebimento
27/04/2009, 15:53
Entrega em carga/vista
16/04/2009, 10:46
Intimação
15/04/2009, 17:38
Em Secretaria
15/04/2009, 17:34
Intimação
02/04/2009, 14:15
Recebimento
02/04/2009, 14:14
Remessa
30/03/2009, 13:47
Remessa
12/03/2009, 13:49
Ato ordinatório
04/03/2009, 13:28
Mero expediente
16/02/2009, 19:11
Conclusão (para despacho)
16/02/2009, 12:38
Recebimento
09/02/2009, 16:44
Mudança de Classe Processual
06/02/2009, 15:05
Intimação
03/12/2008, 17:09
Recebimento
03/12/2008, 17:07
Remessa
20/11/2008, 15:54
Remessa
20/11/2008, 13:20
Ato ordinatório
11/11/2008, 13:20
deferimento
24/10/2008, 15:40
Mero expediente
24/10/2008, 15:40
Conclusão (para despacho)
15/10/2008, 18:56
Recebimento
01/09/2008, 10:07
Recebimento
13/08/2008, 13:44
Recebimento
08/08/2008, 15:52
Entrega em carga/vista
05/08/2008, 15:24
Intimação
04/08/2008, 16:11
Recebimento
03/07/2008, 16:08
Recebimento
02/06/2008, 14:38
Intimação
08/05/2008, 12:37
Recebimento
07/05/2008, 14:34
Expedição de precatório/rpv
06/03/2008, 12:59
Recebimento
06/03/2008, 12:59
Expedição de precatório/rpv
28/02/2008, 14:32
Recebimento
28/02/2008, 14:30
Remessa
22/02/2008, 12:59
Remessa
20/02/2008, 13:53
Ato ordinatório
12/02/2008, 17:16
Expedição de precatório/rpv
18/01/2008, 12:56
Trânsito em julgado
17/01/2008, 16:57
Ato ordinatório
17/01/2008, 16:43
Recebimento
11/01/2008, 15:37
deferimento
11/12/2007, 11:23
Publicação
11/12/2007, 11:23
Intimação
07/12/2007, 13:14
Intimação
23/11/2007, 14:51
Mero expediente
23/11/2007, 14:51
Conclusão (para despacho)
20/11/2007, 16:34
Recebimento
16/10/2007, 10:54
Recebimento
28/09/2007, 16:28
Entrega em carga/vista
19/09/2007, 17:09
Intimação
19/09/2007, 14:34
Recebimento
19/09/2007, 14:27
Intimação
13/09/2007, 13:12
Mero expediente
13/09/2007, 13:12
Conclusão (para despacho)
06/09/2007, 15:12
Recebimento
20/08/2007, 15:36
Recebimento
01/08/2007, 16:13
Recebimento
27/07/2007, 11:04
Publicação
16/07/2007, 19:04
Intimação
13/07/2007, 10:53
Intimação
14/06/2007, 15:08
Mero expediente
13/06/2007, 17:28
Conclusão (para despacho)
24/05/2007, 18:46
Recebimento
08/05/2007, 16:57
Remessa
04/05/2007, 13:34
Remessa
16/03/2007, 12:52
Ato ordinatório
15/03/2007, 18:46
Mero expediente
06/03/2007, 16:52
Conclusão (para despacho)
06/03/2007, 16:52
Recebimento
11/12/2006, 17:52
Remessa
06/12/2006, 12:48
Remessa
04/12/2006, 13:23
Ato ordinatório
21/11/2006, 17:26
Mero expediente
20/11/2006, 15:01
Conclusão (para despacho)
20/11/2006, 15:01
Recebimento
20/10/2006, 12:16
Publicação
06/09/2006, 10:33
Intimação
04/09/2006, 14:48
Intimação
28/08/2006, 15:54
Recebimento
28/08/2006, 15:54
Recebimento
17/08/2006, 16:17
Entrega em carga/vista
21/07/2006, 15:00
Intimação
14/07/2006, 19:32
Recebimento
14/07/2006, 19:31
Conclusão (para despacho)
14/07/2006, 19:30
Recebimento
26/06/2006, 12:51
Intimação
05/06/2006, 17:03
Recebimento
05/06/2006, 17:01
Remessa
05/06/2006, 15:29
Remessa
22/05/2006, 13:20
Ato ordinatório
09/05/2006, 18:37
Ato ordinatório
09/05/2006, 18:37
deferimento
04/05/2006, 13:11
Mero expediente
04/05/2006, 13:10
Conclusão (para despacho)
27/04/2006, 15:43
Recebimento
26/04/2006, 15:30
Recebimento
27/01/2006, 17:18
Recebimento de Embargos à Execução
16/08/2000, 14:13
Recebimento
06/07/2000, 11:04
Entrega em carga/vista
27/06/2000, 11:04
Mero expediente
23/05/2000, 14:07
Conclusão (para despacho)
10/05/2000, 10:39
Mero expediente
27/09/1999, 18:18
Conclusão (para despacho)
01/09/1999, 15:10
Por decisão judicial
05/05/1999, 15:49
Intimação
20/04/1999, 15:07
Mero expediente
19/04/1999, 12:36
Conclusão (para despacho)
26/03/1999, 17:56
Recebimento
22/03/1999, 17:41
Entrega em carga/vista
17/03/1999, 18:53
Intimação
17/03/1999, 16:22
Intimação
12/03/1999, 15:21
Citação
26/02/1999, 19:08
Mero expediente
26/02/1999, 19:07
Conclusão (para despacho)
04/02/1999, 16:39
Citação
25/01/1999, 12:07
Mero expediente
22/01/1999, 13:38
Conclusão (para despacho)
12/11/1998, 11:21
Intimação
14/10/1998, 11:30
Intimação
09/10/1998, 15:03
Intimação
24/09/1998, 12:22
Recebimento
22/09/1998, 19:01
Mero expediente
22/09/1998, 19:01
Conclusão (para despacho)
15/07/1998, 13:01
Remessa
15/07/1998, 12:52
Remessa
09/07/1998, 12:50
Recebimento
01/07/1998, 14:46
Mero expediente
30/06/1998, 18:20
Conclusão (para despacho)
19/06/1998, 18:11
Intimação
18/05/1998, 12:34
Intimação
14/05/1998, 10:51
Intimação
22/04/1998, 15:37
Mero expediente
15/04/1998, 18:20
Conclusão (para despacho)
02/03/1998, 16:28
Recebimento
09/02/1998, 17:14
Entrega em carga/vista
04/02/1998, 12:45
Recebimento
01/12/1997, 17:17
Entrega em carga/vista
21/11/1997, 12:51
Entrega em carga/vista
08/09/1997, 13:48
Conclusão (para despacho)
28/08/1997, 16:25
Ato ordinatório
22/08/1997, 16:53
Remessa
16/05/1997, 12:55
Ato ordinatório
04/02/1997, 14:04
Recebimento
04/02/1997, 13:59
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
24/01/1997, 15:28
Recebimento
05/09/1996, 17:56
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
21/08/1996, 15:42
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)