Execução Fiscal 0005269-33.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

11/04/2024, 17:55

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:36

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005269-33.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:44

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:43

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:49

Todas as movimentações(111)

Definitivo

11/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

11/04/2024, 17:55

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:36

Publicação

15/12/2023, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005269-33.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:44

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:43

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:10

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:29

Mandado

24/11/2022, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 14:34

Documento (Certidão)

16/11/2022, 09:37

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:02

Outras Decisões

05/08/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:04

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 22:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 21:59

Mandado

09/12/2021, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 16:05

Mudança de Classe Processual

04/06/2021, 15:18

Mero expediente

06/05/2021, 11:19

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 20:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 20:09

Decurso de Prazo

05/05/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:59

Documento (Certidão)

29/09/2020, 15:58

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:57

Ato ordinatório

15/09/2020, 18:31

Publicação

15/09/2020, 18:31

Mero expediente

15/09/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 16:15

Intimação

12/03/2020, 13:31

Intimação

10/02/2020, 16:36

Intimação

05/12/2019, 13:39

Mero expediente

05/12/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 15:30

Recebimento

09/08/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 09:54

Intimação

29/05/2019, 16:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 14:30

Recebimento

18/01/2019, 12:35

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:39

Intimação

22/11/2018, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2018, 14:54

Conclusão (para julgamento)

08/10/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 15:26

Ato ordinatório

03/09/2018, 10:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2018, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2018, 10:53

Mero expediente

13/06/2018, 10:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 15:52

Recebimento

21/02/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 12:30

Intimação

14/12/2017, 13:54

Recebimento

14/12/2017, 13:54

Intimação

27/10/2017, 12:34

Intimação

22/09/2017, 13:28

Intimação

22/09/2017, 13:28

Mandado

12/06/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 12:57

Ato ordinatório

12/06/2017, 12:57

deferimento

10/03/2017, 17:09

Mero expediente

10/03/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 11:42

Recebimento

07/11/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 17:54

Intimação

28/09/2016, 14:12

Recebimento

28/09/2016, 14:12

Ato ordinatório

28/09/2016, 14:12

Citação

24/08/2016, 00:00

Citação

03/06/2016, 12:57

Citação

03/06/2016, 12:57

Citação

03/06/2016, 12:57

Mero expediente

02/06/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 13:30

Recebimento

03/05/2016, 10:02

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 16:32