Execução Fiscal 1003350-79.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

WESLLEY FELICIANO DA SILVA

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:20

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: WESLLEY FELICIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE APELADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões ao recurso apresentado pela PARTE APELANTE. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WESLLEY FELICIANO DA SILVA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003350-79.2022.4.01.3803/MG

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:20

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Documentos

•07/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: WESLLEY FELICIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE APELADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões ao recurso apresentado pela PARTE APELANTE. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:09

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WESLLEY FELICIANO DA SILVA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003350-79.2022.4.01.3803/MG

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:29

Ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 08:29

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:59

Mero expediente

19/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:14

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:09

Documento (Certidão)

20/05/2024, 20:18

Expedida/Certificada

20/05/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO EXECUTADO: WESLLEY FELICIANO DA SILVA DECISÃO A exequente requer a penhora das quotas sociais do executado WESLLEY FELICIANO DA SILVA na sociedade ELLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 21.340.291/0001-37. Eis breve síntese do pedido. Decido. O pedido consistente na penhora sobre quotas sociais relativas a sociedades empresariais estranhas a este feito, de propriedade do coexecutado, se apresenta ineficaz. Primeiro, porque a penhora sobre quotas sociais de empresas estranhas ao presente executivo fiscal, nas quais o corresponsável é sócio, implica em execução, por via transversa, de pessoa jurídica de que não é parte neste feito. Segundo, porque a inviabilidade da pretensão da exequente reside na própria indisponibilidade dos valores penhorados em razão da necessidade de prévia alienação/liquidação das quotas societárias. Ademais, as quotas integram o patrimônio da sociedade empresarial, podendo, dessa forma, ser atingido apenas por credores da própria sociedade e não pelos credores particulares de seus sócios. Na prática, ainda, tal medida revela-se inviável em razão do evidente desinteresse a ser despertado entre os possíveis licitantes numa hasta pública em tais condições, visto que o arrematante figuraria no quadro societário sem nenhum poder de gestão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1003350-79.2022.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, indefiro o requerimento ID 1377582861. Preclusa a presente decisão, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 08:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:17

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:16

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 10:47

Documento (Certidão)

22/11/2022, 10:46

Documento (Certidão)

22/11/2022, 09:58

Documento (Certidão)

22/11/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:24

Outras Decisões

18/10/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:59

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 11:36

Ato ordinatório

02/06/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2022, 06:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 13:15

Mero expediente

11/04/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 15:41

Remessa (outros motivos; em diligência)

29/03/2022, 15:41

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:41

Recebimento

29/03/2022, 10:08

Distribuição (sorteio)

29/03/2022, 10:08

•10/06/2025, 00:00

•14/12/2023, 00:00