Execução Fiscal 0002951-05.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIAL DIVITA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:06

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:18

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA SOCORRO SALOME ASSIS e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002951-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:11

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:29

Todas as movimentações(143)

Definitivo

13/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:06

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:18

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA SOCORRO SALOME ASSIS e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002951-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:11

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:29

Por decisão judicial

19/08/2021, 13:53

Documento (Certidão)

18/08/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:29

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:08

Provisório

05/10/2017, 17:55

Recebimento

03/10/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:57

Intimação

29/08/2017, 14:32

Outras Decisões

29/08/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:18

Recebimento

10/05/2017, 12:34

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:34

Intimação

30/03/2017, 13:19

Recebimento

30/03/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 16:10

Ato ordinatório

17/03/2017, 16:10

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2016, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2016, 16:32

Mero expediente

03/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 09:52

Recebimento

07/01/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:04

Intimação

26/11/2015, 15:25

Recebimento

26/11/2015, 15:25

Recebimento

26/11/2015, 09:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2015, 14:03

Mandado

27/04/2015, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2015, 13:46

Mandado

10/02/2015, 11:25

Recebimento

10/02/2015, 11:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 09:56

Recebimento

22/09/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:51

Intimação

19/08/2014, 12:31

Mero expediente

19/08/2014, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 10:16

Recebimento

15/04/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:48

Intimação

17/01/2014, 17:55

Recebimento

17/01/2014, 17:55

Requisição de Informações

16/12/2013, 10:47

Outras Decisões

16/12/2013, 10:46

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 11:44

Recebimento

30/07/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:24

Intimação

28/06/2013, 10:59

Requisição de Informações

28/06/2013, 10:59

Mero expediente

26/06/2013, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 10:06

Requisição de Informações

09/05/2013, 15:50

deferimento

09/05/2013, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 14:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2013, 15:26

Recebimento

28/01/2013, 15:26

Recebimento

15/01/2013, 13:15

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 09:17

Intimação

26/11/2012, 10:50

Recebimento

26/11/2012, 10:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2012, 17:24

Mandado

11/07/2012, 12:40

Recebimento

31/05/2012, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 16:46

Outras Decisões

15/03/2012, 13:52

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 14:41

Recebimento

23/11/2011, 16:45

Recebimento

13/10/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 09:01

Intimação

23/09/2011, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2011, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2011, 00:00

Mandado

30/08/2011, 15:24

Mero expediente

30/08/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 10:27

Recebimento

02/05/2011, 17:00

Recebimento

25/03/2011, 10:16

Recebimento

25/03/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:55

Intimação

21/02/2011, 17:22

Requisição de Informações

21/02/2011, 16:33

Mero expediente

16/02/2011, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 16:57

Requisição de Informações

18/10/2010, 12:49

deferimento

07/10/2010, 13:52

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:56

Recebimento

25/01/2010, 15:07

Recebimento

11/01/2010, 12:40

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:56

Intimação

07/12/2009, 14:06

Recebimento

07/12/2009, 14:05

Recebimento

25/11/2009, 17:48

Provisório

03/10/2008, 17:18

Ato ordinatório

03/10/2008, 16:10

Por decisão judicial

28/09/2007, 13:42

Recebimento

17/09/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 08:48

Intimação

08/08/2007, 14:18

Mero expediente

08/08/2007, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 17:51

Recebimento

11/06/2007, 16:04

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:29

Intimação

04/05/2007, 13:06

Ato ordinatório

04/05/2007, 13:05

Citação

16/03/2007, 08:40

Citação

13/03/2007, 17:39

Citação

13/03/2007, 17:38

Citação

13/03/2007, 17:38

Citação

09/01/2007, 15:47

Mero expediente

08/01/2007, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 12:52

Recebimento

13/11/2006, 12:46

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 11:01

Intimação

10/04/2006, 16:29

Recebimento

10/04/2006, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 16:28

Citação

10/04/2006, 16:28

Citação

31/03/2006, 14:16

Citação

31/03/2006, 14:16

Mero expediente

16/03/2006, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 15:46

Recebimento

14/03/2006, 18:19

Remessa (outros motivos)

14/03/2006, 16:46

Remessa (outros motivos)

14/03/2006, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 15:40