Execução Fiscal 0000378-23.2008.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JOSE CATAO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:27

Documento (Certidão)

20/06/2024, 07:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:01

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE CATAO DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000378-23.2008.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:15

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:42

Todas as movimentações(154)

Definitivo

25/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:58

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:27

Documento (Certidão)

20/06/2024, 07:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:01

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE CATAO DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000378-23.2008.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:15

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 15:42

Por decisão judicial

04/10/2021, 16:12

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:29

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:35

Provisório

16/11/2017, 16:22

Recebimento

10/11/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:39

Intimação

06/10/2017, 17:19

Mero expediente

06/10/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 18:52

Recebimento

24/07/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:06

Intimação

08/06/2017, 18:22

Recebimento

08/06/2017, 18:21

Por decisão judicial

05/05/2016, 16:29

Recebimento

04/05/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:41

Intimação

18/04/2016, 13:50

Mero expediente

18/04/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:43

Recebimento

02/12/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:29

Intimação

19/10/2015, 12:11

Intimação

19/10/2015, 12:11

Confirmada

16/10/2015, 18:47

Expedida/Certificada

16/10/2015, 17:52

Publicação

16/10/2015, 17:51

Intimação

16/10/2015, 15:12

Intimação

16/10/2015, 13:42

Intimação

15/10/2015, 17:59

deferimento

15/10/2015, 17:52

Outras Decisões

15/10/2015, 17:51

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 17:51

Intimação

14/10/2015, 16:37

Intimação

09/10/2015, 15:23

Publicação

29/09/2015, 14:28

Confirmada

28/09/2015, 10:48

Intimação

23/09/2015, 15:01

Intimação

23/09/2015, 15:00

Intimação

23/09/2015, 15:00

Intimação

23/09/2015, 15:00

Publicação

21/09/2015, 17:57

Intimação

21/09/2015, 14:02

Intimação

21/09/2015, 14:00

Leilão ou Praça

21/09/2015, 11:03

Leilão ou Praça

21/09/2015, 11:03

Recebimento

21/09/2015, 11:03

Intimação

28/05/2015, 11:32

Mero expediente

27/05/2015, 15:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 14:51

Recebimento

08/01/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:03

Intimação

25/11/2014, 13:38

Recebimento

17/11/2014, 15:22

Ato ordinatório

10/11/2014, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2014, 15:29

Mandado

20/06/2014, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2014, 13:29

Mandado

15/04/2014, 10:22

Recebimento

15/04/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 08:57

Recebimento

10/02/2014, 08:57

Recebimento

14/10/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:50

Intimação

06/09/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2013, 08:42

Mero expediente

19/02/2013, 08:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 08:56

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 16:07

Recebimento

01/10/2012, 09:02

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

20/09/2012, 09:03

Mero expediente

19/09/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 10:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 16:50

Recebimento

11/09/2012, 16:50

Recebimento

13/07/2012, 12:56

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:06

Intimação

15/06/2012, 10:52

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:45

deferimento

15/06/2012, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 18:49

Intimação

13/02/2012, 18:51

Recebimento

26/01/2012, 15:43

Recebimento

24/01/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 08:48

Intimação

09/01/2012, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2012, 18:40

Recebimento

09/01/2012, 18:40

Mandado

17/10/2011, 15:51

Mero expediente

17/10/2011, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 09:55

Recebimento

02/08/2011, 11:12

Recebimento

12/07/2011, 12:12

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:45

Intimação

20/06/2011, 16:07

Recebimento

20/06/2011, 16:07

Recebimento

08/04/2011, 16:49

Recebimento

08/04/2011, 16:49

Recebimento

27/01/2011, 12:28

Recebimento

01/12/2010, 11:47

Ato ordinatório

01/12/2010, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2010, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 13:47

Mero expediente

30/09/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:32

Recebimento

08/02/2010, 16:33

Recebimento

27/01/2010, 17:10

Ato ordinatório

11/01/2010, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2009, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2009, 18:16

Mero expediente

08/10/2009, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 08:45

Ato ordinatório

29/04/2009, 08:50

Ato ordinatório

14/11/2008, 15:49

Recebimento

15/10/2008, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2008, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2008, 14:05

Mandado

10/07/2008, 08:22

Mero expediente

09/07/2008, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 08:25

Recebimento

27/06/2008, 11:05

Recebimento

23/06/2008, 15:16

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:44

Intimação

11/06/2008, 08:17

Recebimento

29/05/2008, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2008, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2008, 13:00

Mandado

17/04/2008, 08:58

Mero expediente

17/04/2008, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 16:48

Recebimento

27/02/2008, 18:33

Remessa (outros motivos)

27/02/2008, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2008, 10:07