Procedimento Comum Cível 0002380-06.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

VICENTINA GOMES

Autor

VICENTINA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE

OAB/MG 183127·CPF·Representa: Autor

JOSE CANDIDO DE SOUZA

OAB/MG 47517·CPF·Representa: Autor

JOSE CANDIDO DE SOUZA

OAB/MG 47517·CPF·Representa: Réu

BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE

OAB/MG 183127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:30

Publicação

21/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002380-06.2007.4.01.3809/MG AUTOR: VICENTINA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE (OAB MG183127) ADVOGADO(A): JOSE CANDIDO DE SOUZA (OAB MG047517) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de se dar a devida destinação aos depósitos judiciais vinculado aos autos em epígrafe, reitere-se a intimação da CAIXA, para comprovar o depósito das quantias acordadas e seus acréscimos legais, nas contas indicadas no evento 90, PET1. Quanto aos honorários da FEBRAPO, à CEF para que comprove o depósito em conta bancária apta a receber o valor devido. Prazo: 15 (quinze) dias. Comprovado o cumprimento pela CEF, abra-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:35

Confirmada

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2025, 21:43

Mero expediente

16/11/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:35

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:30

Publicação

21/01/2026, 03:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002380-06.2007.4.01.3809/MG AUTOR: VICENTINA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE (OAB MG183127) ADVOGADO(A): JOSE CANDIDO DE SOUZA (OAB MG047517) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de se dar a devida destinação aos depósitos judiciais vinculado aos autos em epígrafe, reitere-se a intimação da CAIXA, para comprovar o depósito das quantias acordadas e seus acréscimos legais, nas contas indicadas no evento 90, PET1. Quanto aos honorários da FEBRAPO, à CEF para que comprove o depósito em conta bancária apta a receber o valor devido. Prazo: 15 (quinze) dias. Comprovado o cumprimento pela CEF, abra-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:35

Confirmada

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2025, 21:43

Mero expediente

16/11/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:35

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:57

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002380-06.2007.4.01.3809/MG AUTOR: VICENTINA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE (OAB MG183127) ADVOGADO(A): JOSE CANDIDO DE SOUZA (OAB MG047517) DESPACHO/DECISÃO Intime-se à CAIXA, para comprovar o depósito das quantias acordadas e seus acréscimos legais, nas contas indicadas no processo 0002380-06.2007.4.01.3809/TRF6, evento 47, DOC2. Quanto aos honorários da FEBRAPO, à CEF para que comprove o depósito em conta bancária apta a receber o valor devido. Prazo: 15 (quinze) dias. Comprovado o cumprimento pela CEF, abra-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:19

Mero expediente

06/10/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:37

Recebimento

11/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002380-06.2007.4.01.3809/MG APELADO: VICENTINA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DE SOUZA RESENDE (OAB MG183127) DESPACHO/DECISÃO A parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa. Assim, não havendo impugnação ao seu conteúdo, homologo a transação, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Declaro prejudicada a apelação interposta pela Caixa. Nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento do ajuste deve ser realizado no primeiro grau, razão pela qual deixo de examinar o pedido de liberação/saque/depósito do montante depositado por configurar atividade executória para satisfação do titulo judicial. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002380-06.2007.4.01.3809. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002380-06.2007.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A POLO PASSIVO:VICENTINA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CANDIDO DE SOUZA - MG47517-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VICENTINA GOMES - CPF: 346.107.156-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002380-06.2007.4.01.3809. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002380-06.2007.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A POLO PASSIVO:VICENTINA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CANDIDO DE SOUZA - MG47517-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VICENTINA GOMES - CPF: 346.107.156-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2010, 15:32

Ato ordinatório

05/10/2010, 15:32

Publicação

05/10/2010, 15:29

Intimação

01/10/2010, 15:56

Intimação

17/08/2010, 14:10

Sem efeito suspensivo

17/08/2010, 14:10

Outras Decisões

17/08/2010, 14:09

Conclusão (para decisão)

12/08/2010, 17:48

Recebimento

09/07/2010, 17:26

Recebimento

05/07/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 15:01

Intimação

01/06/2010, 14:40

Mero expediente

01/06/2010, 14:40

Conclusão (para decisão)

25/05/2010, 16:42

Petição (Contra-razões)

22/04/2010, 14:10

Petição (Apelação)

11/03/2010, 16:43

Publicação

28/01/2010, 15:54

Intimação

27/01/2010, 15:32

Intimação

01/12/2009, 18:34

Procedência em Parte

01/12/2009, 18:34

Conclusão (para julgamento)

08/10/2009, 15:38

Ato ordinatório

16/09/2009, 15:33

Publicação

21/08/2009, 15:55

Intimação

19/08/2009, 17:15

Intimação

15/07/2009, 19:11

Recebimento

15/07/2009, 19:11

Recebimento

22/05/2009, 15:06

Recebimento

22/05/2009, 15:05

Recebimento

23/04/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 10:14

Publicação

27/03/2009, 12:23

Intimação

25/03/2009, 14:53

Intimação

16/02/2009, 13:59

Intimação

16/02/2009, 13:59

Mero expediente

16/02/2009, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 13:59

Recebimento

26/11/2008, 12:06

Recebimento

26/11/2008, 12:04

Recebimento

29/10/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 14:54

Publicação

28/10/2008, 13:20

Intimação

22/10/2008, 14:55

Intimação

26/09/2008, 14:31

Mero expediente

26/09/2008, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 08:21

Recebimento

16/07/2008, 12:08

Recebimento

15/07/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 13:25

Publicação

08/07/2008, 09:42

Intimação

04/07/2008, 16:11

Intimação

28/05/2008, 17:30

Mero expediente

28/05/2008, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 10:24

Recebimento

02/04/2008, 16:54

Por decisão judicial

24/03/2008, 16:32

Publicação

24/03/2008, 12:42

Intimação

17/03/2008, 15:53

Intimação

14/03/2008, 14:33

Mero expediente

14/03/2008, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 11:40

Ato ordinatório

21/02/2008, 19:05

Recebimento

13/02/2008, 14:51

Recebimento

13/02/2008, 14:50

Publicação

29/01/2008, 13:03

Intimação

25/01/2008, 15:54

Intimação

10/01/2008, 14:57

Recebimento

09/01/2008, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 14:56

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:44

Recebimento

14/09/2007, 11:17

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 12:30

Publicação

10/09/2007, 13:47

Intimação

05/09/2007, 16:19

Intimação

28/08/2007, 16:36

Antecipação de tutela

28/08/2007, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

14/08/2007, 14:48

Recebimento

02/08/2007, 17:44

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 14:11

Publicação

15/06/2007, 09:42

Intimação

13/06/2007, 14:59

Intimação

12/06/2007, 18:02

Assistência Judiciária Gratuita

12/06/2007, 18:02

Outras Decisões

12/06/2007, 18:02

Conclusão (para decisão)

12/06/2007, 18:01

Apensamento

06/06/2007, 19:23

Recebimento

06/06/2007, 19:22

Remessa (outros motivos)

06/06/2007, 18:09

Distribuição (dependência)

04/06/2007, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

•16/02/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00