Execução Fiscal 1005752-98.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JORGE ONICIO VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:58

Execução frustrada

30/10/2024, 04:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 04:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 08:20

Por decisão judicial

04/06/2024, 09:13

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2024, 06:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:32

Mero expediente

10/05/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 18:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:23

Documento (Certidão)

18/12/2023, 03:43

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:58

Execução frustrada

30/10/2024, 04:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 04:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 08:20

Por decisão judicial

04/06/2024, 09:13

Documentos

•15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2024, 06:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:32

Mero expediente

10/05/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 18:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:23

Documento (Certidão)

18/12/2023, 03:43

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1005752-98.2023.4.06.3823, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JORGE ONÍCIO VENÂNCIO, e, pelo presente edital CITA a parte executada JORGE ONÍCIO VENÂNCIO, CPF 671.173.766-00, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.749,93 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), calculada em 21/07/2023, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei n° 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

15/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2023, 07:41

Expedição de documento (Edital)

14/12/2023, 07:33

Mero expediente

22/11/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 22:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:08

Mandado

23/10/2023, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:06

Documento (Certidão)

19/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 07:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 08:08

Documento (Informações)

04/08/2023, 08:08

Documento (Certidão)

04/08/2023, 08:05

Recebimento

27/07/2023, 09:03

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 09:03