Procedimento Comum Cível 1001693-64.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001693-64.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1001693-64.2023.4.06.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001693-64.2023.4.06.3824/MG APELADO: MOARA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS SANTOS MOURA (OAB MG203552) ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES MOURA (OAB MG168773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou à União o fornecimento do medicamento Trametinibe 2mg e Dabrafenibe 75mg à parte autora. Verifica-se que o(a) autor(a) veio a óbito no curso do processo, conforme informação constante no sistema eproc. Instada a se manifestar, a União declarou a ausência de interesse no prosseguimento do recurso (evento 6, PET1). Diante desse contexto, evidencia-se a perda superveniente do objeto recursal, uma vez que se trata de ação de cunho personalíssimo e intransmissível, restando ausente o interesse processual. Ante o exposto, considerando o art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer da apelação. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 11:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:42

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:06

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:18

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:27

Mero expediente

02/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:17

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 12:08

Mero expediente

12/03/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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