Execução Fiscal 0003004-73.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003004-73.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:05

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 15:56

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:02

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:44

Todas as movimentações(69)

Definitivo

15/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•15/12/2023, 00:00

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Publicação

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003004-73.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 06:05

Expedida/Certificada

14/12/2023, 06:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 15:56

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:02

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 18:43

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:18

Provisório

26/09/2017, 16:58

Recebimento

31/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:39

Intimação

02/08/2017, 14:48

Recebimento

02/08/2017, 14:48

Por decisão judicial

06/07/2016, 14:55

Recebimento

30/06/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:26

Intimação

07/06/2016, 15:45

Requisição de Informações

07/06/2016, 15:24

deferimento

25/05/2016, 14:02

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:10

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:04

Intimação

01/12/2015, 17:43

Requisição de Informações

01/12/2015, 17:43

Recebimento

04/08/2015, 10:27

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 13:39

Recebimento

20/03/2015, 11:48

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

02/03/2015, 14:08

Mero expediente

27/02/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 16:01

Recebimento

16/09/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:34

Intimação

12/06/2014, 10:05

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:05

Intimação

11/06/2014, 16:27

Requisição de Informações

11/06/2014, 16:27

Recebimento

04/04/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 10:49

Recebimento

16/01/2014, 10:49

Recebimento

18/10/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:48

Intimação

05/09/2013, 10:44

Recebimento

05/09/2013, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2013, 09:27

Mandado

08/04/2013, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2013, 17:46

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:18

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 18:21

Recebimento

13/08/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:24

Intimação

10/07/2012, 14:50

Recebimento

10/07/2012, 14:49

Recebimento

06/07/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2012, 14:06