Agravo de Instrumento 6000319-51.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6000319-51.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 17:36

Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:23

Trânsito em julgado

16/10/2025, 18:37

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:01

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6000319-51.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1073735-34.2007.8.13.0271/MG AGRAVANTE: MYCHELLE DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): JOAO FUAD BICHARA (OAB MG080529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto Mychelle de Souza Silva em face de decisão interlocutória proferida em 01/11/2023, nos autos do Processo 10737335-34.2007.8.13.071, em curso perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Frutal/MG, que homologou a arrematação do imóvel nos termos do art. 903, do CPC. Visa o presente agravo de instrumento a que seja suspensa a arrematação, para fins de análise do pedido de remição da dívida. Em sede de antecipação da tutela recursal, foi determinaa a suspensão da arrematação do imóvel até que analisado o pleito de remição da dívida (evento 4, DESPADEC1). Após, apresentadas contrarrazões pela União Federal (Fazenda Nacional (evento 12, CONTRAZ1). Consultando o sistema processual PJE do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observo que, no processo acima mencionado, foi proferida decisão, em 07/06/2025, deferindo o pedido de remição da dívida e desconstituindo a arrematação levada a efeito, provimento que abarcou, na totalidade, os fundamentos do agravo, o que evidencia a perda superveniente de objeto deste recurso. Assim, não conheço do presente agravo, por estar prejudicado, nos termos do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:51

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 19:48

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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