Execução Fiscal 1000335-49.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000335-49.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:14

Publicação

18/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000335-49.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE OTAIR OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOSÉ OTAIR OLIVEIRA - CPF: 995.469.736-53, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (id 1473449872), informando que o débito foi quitado e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 17:47

Expedida/Certificada

14/12/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:23

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:07