Execução Fiscal 0004768-02.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004768-02.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004768-02.2014.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDINILSON ELIAS CARDOSO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

02/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 18:06

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:27

Expedida/Certificada

23/01/2023, 17:25

Documento (Certidão)

23/01/2023, 17:23

Documento (Certidão)

19/01/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:31

Mero expediente

17/08/2022, 16:31