Execução Fiscal 0003052-57.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003052-57.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 12:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003052-57.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GUMERCINO BENTO PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 09:04

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:04

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:57

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:26

Mero expediente

07/12/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:10

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:14

Por decisão judicial

22/11/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:14