Execução Fiscal 0000076-19.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 13:27

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:25

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000076-19.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1492727362), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam desde já desconstituídas as penhoras existentes nos autos. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 18:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:55

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:21

Publicação

19/12/2023, 00:30

Todas as movimentações(164)

Definitivo

23/04/2024, 13:27

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:25

Publicação

12/03/2024, 00:35

Documentos

Intimação polo passivo

•11/03/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000076-19.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1492727362), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam desde já desconstituídas as penhoras existentes nos autos. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 18:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:55

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:21

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-19.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 15 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:25

Expedida/Certificada

15/12/2023, 12:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:23

Desarquivamento

15/12/2023, 12:23

Provisório

06/07/2023, 12:34

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:31

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/11/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 12:16

Recebimento

13/11/2018, 12:16

Recebimento

13/11/2018, 10:48

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 15:35

Intimação

19/10/2018, 09:11

Outras Decisões

10/10/2018, 18:37

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 12:37

Recebimento

01/10/2018, 12:37

Recebimento

01/10/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 10:17

Intimação

31/08/2018, 08:15

Outras Decisões

28/08/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 10:10

Recebimento

02/08/2018, 10:10

Recebimento

23/07/2018, 09:27

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 13:12

Intimação

27/06/2018, 07:46

Outras Decisões

19/06/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 12:01

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 14:56

Recebimento

06/06/2018, 14:56

Recebimento

06/06/2018, 11:07

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 10:53

Intimação

30/04/2018, 09:02

Outras Decisões

23/04/2018, 18:37

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:23

Recebimento

09/04/2018, 17:23

Recebimento

20/03/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 11:15

Intimação

28/02/2018, 17:00

Outras Decisões

27/02/2018, 18:47

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 12:11

Recebimento

16/02/2018, 12:11

Recebimento

08/02/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 10:32

Intimação

24/01/2018, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2017, 08:52

Mandado

08/11/2017, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2017, 14:03

Mandado

25/10/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 14:05

Recebimento

25/10/2017, 14:04

Ato ordinatório

25/10/2017, 14:04

deferimento

25/10/2017, 14:04

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 17:30

Recebimento

18/10/2017, 17:30

Recebimento

11/10/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 10:51

Intimação

29/09/2017, 15:47

Outras Decisões

29/09/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 18:17

Recebimento

28/09/2017, 18:17

Recebimento

28/09/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 11:39

Intimação

08/09/2017, 10:04

Outras Decisões

01/09/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

31/08/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 11:33

Recebimento

16/08/2017, 11:33

Recebimento

10/08/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 09:31

Intimação

26/07/2017, 16:01

Outras Decisões

14/07/2017, 09:01

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 10:46

Recebimento

19/06/2017, 10:46

Recebimento

19/05/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 10:07

Intimação

28/04/2017, 13:00

Recebimento

11/04/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 16:55

Recebimento

11/04/2017, 16:55

Provisório

03/06/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 16:35

Recebimento

02/06/2015, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2015, 13:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2015, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2015, 13:12

Intimação

08/05/2015, 13:11

Mandado

13/04/2015, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2015, 09:55

Intimação

30/03/2015, 17:17

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:15

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 17:15

Recebimento

30/03/2015, 17:15

Recebimento

13/02/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 14:03

Intimação

10/02/2015, 13:34

Outras Decisões

16/01/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 13:09

Ato ordinatório

16/12/2014, 17:10

Por decisão judicial

04/11/2013, 18:26

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 18:24

Recebimento

04/11/2013, 15:07

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 12:24

Intimação

18/10/2013, 17:05

Mero expediente

18/10/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 12:29

Recebimento

09/10/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 13:19

Intimação

25/09/2013, 13:51

Intimação

09/09/2013, 16:16

Intimação

04/09/2013, 10:54

Intimação

30/08/2013, 18:05

Mero expediente

30/08/2013, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 18:13

Intimação

22/07/2013, 12:59

Intimação

11/07/2013, 11:34

Intimação

27/06/2013, 16:45

Mero expediente

20/06/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 17:55

Recebimento

08/05/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 13:09

Intimação

18/04/2013, 09:32

Apensamento

18/04/2013, 09:31

Apensamento

18/04/2013, 09:29

deferimento

18/04/2013, 09:28

Intimação

10/04/2013, 11:17

Recebimento

10/04/2013, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 11:17

Recebimento

09/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:27

Intimação

04/03/2013, 10:27

Mero expediente

15/02/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 09:10

Recebimento

05/11/2012, 12:57

Remessa (outros motivos)

29/10/2012, 18:49

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 13:50