Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0022158-09.1995.4.01.3800.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 e RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:PONTA ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDIR ROCHA PENA - MG60555, ANA PAOLA MACHADO SANTOS BAIAO - MG57334, CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ - MG59967, ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES - MG111499, FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA - MG113319, JOAO BATISTA DONE GOMES - MG121333, ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA - MG116385, ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO - MG35677 e TULIO RICARDO ABREU SANTOS - MG90548 SENTENÇA Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial proposta pela CEF, visando à cobrança de débito decorrente de contrato bancário firmado entre as partes. Intimada a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente apenas requereu o prosseguimento do feito, não se manifestando sobre marcos suspensivos/interruptivos da prescrição. Do exame dos autos, verifico que a última causa suspensiva/interruptiva se refere à citação do executado RICARDO DE LIMA ORSINI, realizada em julho de 2009 (ID 469069400, fls. 22/125), tendo o feito sido arquivado provisoriamente em novembro de 2013 fls. 88/125 do respectivo ID. Após a ocorrência do referido ato, não foi possível observar êxito em qualquer das diligências realizadas, ao menos hábil a afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo certo que a eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional da duração razoável do processo. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 921, § 5º, do CPC). Anoto a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Observadas as formalidades, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, (data na assinatura). (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal
18/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 09:20
Expedida/Certificada
15/12/2023, 09:20
Decurso de Prazo
21/06/2023, 00:11
Documento (Certidão)
17/05/2023, 09:54
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/05/2023, 09:54
Conclusão (para despacho)
09/12/2022, 15:08
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 10:31
Decurso de Prazo
10/05/2022, 02:42
Documento (Certidão)
20/04/2022, 15:18
Expedida/Certificada
20/04/2022, 15:18
Mero expediente
20/04/2022, 15:18
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 17:34
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:59
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:59
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:58
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:58
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:58
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:58
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:57
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:57
Decurso de Prazo
18/06/2021, 01:25
Decurso de Prazo
18/06/2021, 01:25
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 09:54
Publicação
05/05/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0022158-09.1995.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PONTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA COSTA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0022158-09.1995.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PONTA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:51
Documento (Certidão)
03/05/2021, 17:50
Ato ordinatório
10/12/2020, 13:36
Conclusão (para despacho)
06/09/2019, 14:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2019, 14:20
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
03/09/2019, 15:05
Audiência (não-realizada; conciliação)
22/08/2019, 14:10
Publicação
18/07/2019, 10:14
Intimação
17/07/2019, 14:21
Audiência (designada; conciliação)
17/07/2019, 12:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2019, 10:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2019, 16:41
Mero expediente
15/07/2019, 16:51
Conclusão (para decisão)
21/03/2019, 15:26
Documento (Outros documentos)
26/02/2019, 14:47
Recebimento
26/02/2019, 14:47
Recebimento
26/02/2019, 14:47
Recebimento
21/02/2019, 15:38
Entrega em carga/vista
15/02/2019, 16:12
Publicação
12/02/2019, 07:23
Intimação
08/02/2019, 16:54
Intimação
07/02/2019, 19:25
Recebimento
18/01/2019, 14:09
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
15/01/2019, 17:12
Audiência (não-realizada; conciliação)
15/01/2019, 16:59
Publicação
21/11/2018, 09:00
Intimação
20/11/2018, 15:41
Audiência (designada; conciliação)
20/11/2018, 14:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2018, 16:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2018, 13:24
Ato ordinatório
16/11/2018, 18:39
Recebimento
16/11/2018, 18:39
Intimação
11/10/2018, 15:01
Recebimento
11/10/2018, 15:00
Documento (Outros documentos)
09/10/2018, 12:55
Recebimento
09/10/2018, 12:55
Recebimento
09/10/2018, 12:55
Provisório
24/11/2014, 13:09
Ato ordinatório
20/10/2014, 14:12
Documento (Outros documentos)
16/10/2014, 15:14
Recebimento
16/10/2014, 15:14
Recebimento
16/10/2014, 15:14
Recebimento
10/09/2014, 17:08
Entrega em carga/vista
25/08/2014, 17:03
Documento (Outros documentos)
25/08/2014, 17:03
Recebimento
25/08/2014, 17:03
Recebimento
25/08/2014, 17:03
Provisório
21/07/2014, 12:28
Ato ordinatório
16/07/2014, 15:01
Ato ordinatório
16/07/2014, 15:01
Recebimento
16/07/2014, 15:01
Publicação
25/06/2014, 08:42
Intimação
20/06/2014, 10:33
Intimação
31/01/2014, 13:59
Recebimento
13/11/2013, 18:41
Outras Decisões
13/11/2013, 18:40
Conclusão (para despacho)
13/05/2013, 18:12
Ato ordinatório
13/05/2013, 18:12
Recebimento
13/05/2013, 18:12
Recebimento
08/04/2013, 15:30
Entrega em carga/vista
01/04/2013, 10:06
Publicação
26/03/2013, 14:21
Intimação
22/03/2013, 14:45
Intimação
11/01/2013, 12:46
Recebimento
10/01/2013, 13:05
Entrega em carga/vista
28/11/2012, 13:36
Publicação
28/11/2012, 13:30
Intimação
26/11/2012, 13:53
Republicação
26/11/2012, 13:35
Intimação
16/11/2012, 15:07
Documento (Outros documentos)
16/11/2012, 13:47
Recebimento
16/11/2012, 13:47
Recebimento
16/11/2012, 13:47
Publicação
12/11/2012, 13:44
Intimação
08/11/2012, 15:17
Intimação
05/11/2012, 14:55
Recebimento
05/11/2012, 13:12
Mero expediente
30/10/2012, 16:54
Conclusão (para despacho)
19/04/2012, 16:34
Documento (Outros documentos)
16/04/2012, 13:17
Recebimento
16/04/2012, 13:16
Recebimento
16/04/2012, 13:16
Ato ordinatório
10/04/2012, 13:19
Recebimento
10/04/2012, 13:19
Documento (Outros documentos)
29/03/2012, 17:15
Recebimento
29/03/2012, 17:15
Recebimento
29/03/2012, 17:15
Remessa (outros motivos)
26/03/2012, 15:33
Recebimento
26/03/2012, 15:32
Expedição de documento (Ofício)
20/03/2012, 18:59
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2012, 17:24
Recebimento
13/03/2012, 17:24
Outras Decisões
13/03/2012, 17:23
Conclusão (para despacho)
07/03/2012, 17:43
Documento (Outros documentos)
07/03/2012, 15:05
Recebimento
07/03/2012, 15:05
Recebimento
07/03/2012, 15:05
Recebimento
05/03/2012, 12:45
Entrega em carga/vista
29/02/2012, 18:05
Documento (Outros documentos)
29/02/2012, 18:05
Recebimento
29/02/2012, 18:05
Recebimento
29/02/2012, 18:05
Recebimento
27/02/2012, 17:35
Entrega em carga/vista
24/02/2012, 14:55
Documento (Outros documentos)
24/02/2012, 14:54
Documento (Outros documentos)
24/02/2012, 14:54
Recebimento
24/02/2012, 14:53
Publicação
23/02/2012, 14:26
Intimação
17/02/2012, 17:18
Intimação
14/12/2011, 19:08
Recebimento
14/12/2011, 17:54
Recebimento
14/12/2011, 17:54
Recebimento
18/10/2011, 15:56
Mero expediente
18/10/2011, 15:55
Conclusão (para despacho)
12/04/2011, 14:57
Recebimento
12/04/2011, 14:57
Recebimento
12/04/2011, 14:57
Recebimento
02/03/2011, 14:41
Entrega em carga/vista
25/02/2011, 14:23
Recebimento
25/02/2011, 13:49
Recebimento
25/02/2011, 13:49
Publicação
24/02/2011, 15:18
Intimação
21/02/2011, 13:07
Intimação
15/10/2010, 17:22
Recebimento
31/08/2010, 19:30
Mero expediente
31/08/2010, 19:00
Conclusão (para despacho)
27/08/2010, 14:23
Recebimento
08/06/2010, 12:40
Recebimento
26/04/2010, 15:19
Mero expediente
26/04/2010, 15:19
Conclusão (para despacho)
23/10/2009, 16:49
Mandado (entregue ao destinatário)
19/08/2009, 13:46
Recebimento
19/08/2009, 13:45
Ato ordinatório
10/07/2009, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2009, 11:28
Mandado
29/05/2009, 17:31
Recebimento
29/05/2009, 17:05
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2009, 17:09
Mandado
13/03/2009, 18:05
Recebimento
13/03/2009, 18:05
Mero expediente
27/02/2009, 15:11
Conclusão (para despacho)
16/12/2008, 17:06
Recebimento
15/12/2008, 16:49
Recebimento
15/12/2008, 16:49
Recebimento
06/10/2008, 17:48
Entrega em carga/vista
01/10/2008, 16:09
Recebimento
01/10/2008, 15:14
Recebimento
01/10/2008, 15:13
Publicação
30/09/2008, 14:41
Intimação
25/09/2008, 14:07
Intimação
25/08/2008, 15:07
Recebimento
25/08/2008, 14:38
Mero expediente
25/08/2008, 14:38
Conclusão (para despacho)
04/06/2008, 20:45
Recebimento
04/06/2008, 20:45
Recebimento
04/06/2008, 20:45
Recebimento
17/04/2008, 18:25
Entrega em carga/vista
16/04/2008, 15:46
Recebimento
15/04/2008, 17:33
Recebimento
15/04/2008, 17:33
Publicação
15/04/2008, 15:23
Intimação
18/02/2008, 17:41
Recebimento
18/12/2007, 13:19
Recebimento
18/12/2007, 13:19
Ato ordinatório
30/10/2007, 16:47
Recebimento
30/10/2007, 16:47
Remessa (outros motivos)
06/09/2007, 14:54
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2007, 12:54
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2007, 14:09
Desapensamento
29/06/2007, 13:57
Recebimento
29/06/2007, 13:38
Mero expediente
29/05/2007, 15:27
Conclusão (para despacho)
24/01/2007, 16:37
Recebimento
19/12/2006, 18:22
Entrega em carga/vista
19/12/2006, 15:13
Recebimento
19/12/2006, 15:12
Recebimento
19/12/2006, 15:11
Conclusão (para despacho)
19/12/2006, 15:11
Em Secretaria
18/12/2006, 13:37
Publicação
16/12/2006, 18:00
Intimação
14/12/2006, 13:32
Intimação
21/11/2006, 16:35
Recebimento
01/11/2006, 17:49
Outras Decisões
01/11/2006, 17:48
Conclusão (para despacho)
25/04/2006, 18:37
Recebimento
30/03/2006, 15:21
Recebimento
27/03/2006, 18:30
Entrega em carga/vista
21/03/2006, 16:36
Recebimento
21/03/2006, 16:36
Recebimento
21/03/2006, 16:36
Conclusão (para despacho)
21/03/2006, 16:36
Em Secretaria
17/03/2006, 10:41
Publicação
17/03/2006, 10:41
Intimação
15/03/2006, 15:03
Intimação
13/03/2006, 13:13
Recebimento
08/03/2006, 18:17
Mero expediente
08/03/2006, 18:17
Conclusão (para despacho)
21/09/2005, 18:54
Recebimento
21/09/2005, 18:53
Conclusão (para despacho)
13/05/2005, 13:54
Intimação
13/05/2005, 13:54
Ato ordinatório
15/04/2005, 14:57
Ato ordinatório
14/04/2005, 17:30
Remessa (outros motivos)
11/04/2005, 14:54
Recebimento
06/04/2005, 14:49
Recebimento
06/04/2005, 14:49
Conclusão (para despacho)
06/04/2005, 14:49
Remessa (outros motivos)
18/02/2005, 09:36
Intimação
18/02/2005, 09:34
Intimação
16/02/2005, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
11/02/2005, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2005, 17:05
Recebimento
17/12/2004, 14:54
Mero expediente
10/11/2004, 17:34
Conclusão (para despacho)
25/10/2004, 15:08
Recebimento
18/05/2004, 18:19
Entrega em carga/vista
17/05/2004, 17:43
Recebimento
17/05/2004, 17:41
Em Secretaria
17/05/2004, 10:32
Publicação
15/05/2004, 12:00
Intimação
13/05/2004, 15:04
Intimação
19/01/2004, 15:02
Recebimento
18/12/2003, 19:00
Mero expediente
18/12/2003, 18:30
Conclusão (para despacho)
18/12/2003, 17:00
Intimação
02/09/2003, 18:04
Recebimento
29/08/2003, 18:00
Mero expediente
29/08/2003, 16:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2003, 10:36
Recebimento
11/07/2003, 15:51
Ato ordinatório
11/07/2003, 15:51
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2002, 15:15
Mandado
10/12/2002, 18:00
Recebimento
04/12/2002, 18:00
Mero expediente
04/12/2002, 15:00
Conclusão (para despacho)
07/11/2002, 16:00
Recebimento
06/11/2002, 00:00
Em Secretaria
11/09/2002, 11:01
Publicação
11/09/2002, 11:01
Intimação
09/09/2002, 13:51
Intimação
30/08/2002, 12:58
Recebimento
20/08/2002, 18:30
Outras Decisões
20/08/2002, 18:00
Conclusão (para despacho)
25/07/2002, 17:12
Recebimento
25/07/2002, 17:11
Recebimento de Embargos à Execução
24/07/2002, 18:00
Recebimento
24/07/2002, 15:48
Outras Decisões
16/07/2002, 16:00
Conclusão (para despacho)
08/07/2002, 09:31
Recebimento
08/07/2002, 09:28
Entrega em carga/vista
01/07/2002, 15:49
Intimação
01/07/2002, 10:25
Em Secretaria
01/07/2002, 10:24
Publicação
29/06/2002, 12:00
Intimação
27/06/2002, 13:32
Recebimento
29/04/2002, 11:12
Intimação
18/04/2002, 09:54
Recebimento
18/04/2002, 09:54
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2002, 18:00
Expedição de documento (Ofício)
29/11/2001, 11:43
Petição
29/11/2001, 11:42
deferimento
21/11/2001, 16:34
Recebimento
26/10/2001, 17:01
Mero expediente
15/10/2001, 19:30
Conclusão (para despacho)
15/10/2001, 18:00
Recebimento de Embargos à Execução
04/07/2001, 15:38
Recebimento
03/07/2001, 14:38
Mero expediente
29/06/2001, 18:00
Conclusão (para despacho)
24/04/2001, 17:31
Recebimento de Embargos à Execução
30/05/2000, 18:08
Mero expediente
30/05/2000, 18:08
Conclusão (para despacho)
31/01/2000, 12:02
Recebimento
07/10/1999, 08:22
Recebimento de Embargos à Execução
22/09/1999, 13:10
Publicação
22/09/1999, 13:10
Intimação
17/09/1999, 16:29
Por decisão judicial
23/07/1999, 15:05
Recebimento
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/06/1999, 18:00
Recebimento
12/03/1999, 15:11
Mero expediente
26/02/1999, 18:00
Conclusão (para despacho)
11/12/1998, 15:30
Citação
25/09/1998, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)