Execução de Título Extrajudicial 0022158-09.1995.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0022158-09.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022158-09.1995.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 e RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:PONTA ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDIR ROCHA PENA - MG60555, ANA PAOLA MACHADO SANTOS BAIAO - MG57334, CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ - MG59967, ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES - MG111499, FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA - MG113319, JOAO BATISTA DONE GOMES - MG121333, ANDREA ROSA CECILIO DE OLIVEIRA - MG116385, ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO - MG35677 e TULIO RICARDO ABREU SANTOS - MG90548 SENTENÇA Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial proposta pela CEF, visando à cobrança de débito decorrente de contrato bancário firmado entre as partes. Intimada a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente apenas requereu o prosseguimento do feito, não se manifestando sobre marcos suspensivos/interruptivos da prescrição. Do exame dos autos, verifico que a última causa suspensiva/interruptiva se refere à citação do executado RICARDO DE LIMA ORSINI, realizada em julho de 2009 (ID 469069400, fls. 22/125), tendo o feito sido arquivado provisoriamente em novembro de 2013 fls. 88/125 do respectivo ID. Após a ocorrência do referido ato, não foi possível observar êxito em qualquer das diligências realizadas, ao menos hábil a afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo certo que a eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional da duração razoável do processo. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 921, § 5º, do CPC). Anoto a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Observadas as formalidades, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, (data na assinatura). (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal

18/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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