Execução Fiscal 0000077-04.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

03/05/2024, 12:51

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:21

Documento (Certidão)

11/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:52

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000077-04.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1492727370), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 205 do id 1404859932). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:43

Todas as movimentações(42)

Definitivo

03/05/2024, 12:51

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:21

Documento (Certidão)

11/04/2024, 12:46

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:52

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000077-04.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1492727370), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 205 do id 1404859932). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:22

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-04.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 15 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:28

Expedida/Certificada

15/12/2023, 12:28

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:26

Desarquivamento

15/12/2023, 12:26

Provisório

06/07/2023, 12:27

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:25

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/11/2018, 12:17

Por decisão judicial

11/04/2017, 17:03

Provisório

03/06/2015, 16:52

Por decisão judicial

18/04/2013, 09:24

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 09:10

Recebimento

09/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:27

Intimação

04/03/2013, 10:27

Mero expediente

15/02/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 09:10

Recebimento

05/11/2012, 12:57

Remessa (outros motivos)

29/10/2012, 18:49

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 13:56