Reclamação Pré-processual 6046405-58.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6046405-58.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6046405-58.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS (OAB ES033299) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 01:56

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6046405-58.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS (OAB ES033299) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:40

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:40

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 08:34

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6046405-58.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS (OAB ES033299) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF da atingida MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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