Cumprimento de sentença 0005291-72.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:56

Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:22

Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:15

Publicação

22/01/2024, 00:01

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:21

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:52

Outras Decisões

12/01/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 10:26

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:56

Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:22

Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:15

Publicação

22/01/2024, 00:01

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:21

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:52

Outras Decisões

12/01/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:30

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 15:24

Documento (Certidão)

19/12/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005291-72.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG11362, THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819, DELFINO GARCIA NETO - MG99016 e LAFAYETE GABRIEL VIEIRA NETO - MG100529 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:22

Documento (Certidão)

18/12/2023, 13:16

Documento (Certidão)

18/12/2023, 13:16

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2022, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2021, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2021, 13:39

Mero expediente

29/06/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 17:20

Por decisão judicial

16/12/2019, 18:01

Ato ordinatório

22/08/2019, 15:10

Publicação

19/07/2019, 10:53

Intimação

19/07/2019, 10:39

Intimação

18/07/2019, 12:05

Intimação

18/07/2019, 12:05

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 12:04

Recebimento

17/07/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 13:49

Intimação

03/07/2019, 07:25

Recebimento

03/07/2019, 07:24

Expedição de precatório/rpv

28/06/2019, 11:16

Mero expediente

28/06/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 16:45

Recebimento

21/06/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 11:29

Mudança de Classe Processual

29/05/2019, 15:29

Intimação

29/05/2019, 15:27

Mero expediente

28/05/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 13:57

Recebimento

13/03/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 08:29

Intimação

06/02/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 18:11

Publicação

25/01/2019, 11:32

Intimação

25/01/2019, 10:32

Intimação

13/12/2018, 13:16

Intimação

13/12/2018, 13:16

Recebimento

13/12/2018, 13:16

Mero expediente

13/12/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 18:07

Trânsito em julgado

10/12/2018, 14:39

Reativação

10/12/2018, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2016, 11:30

Petição (Contra-razões)

06/06/2016, 15:12

Recebimento

31/05/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:59

Intimação

02/05/2016, 15:31

Recebimento

02/05/2016, 15:31

Mero expediente

02/05/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 15:31

Petição (Apelação)

08/12/2015, 15:57

Publicação

17/11/2015, 18:56

Intimação

17/11/2015, 17:42

Intimação

17/11/2015, 16:59

Recebimento

17/11/2015, 16:59

Improcedência

17/11/2015, 16:59

Conclusão (para julgamento)

28/04/2014, 11:31

Recebimento

03/04/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 12:58

Intimação

26/03/2014, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 16:55

Intimação

26/03/2014, 16:17

Ato ordinatório

26/03/2014, 16:17

Recebimento

20/03/2014, 16:00

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 12:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 12:37

Ato ordinatório

18/02/2014, 12:59

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2014, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2014, 11:25

Recebimento

11/02/2014, 15:46

Liminar

10/02/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 13:22

Recebimento

16/10/2013, 13:22

Remessa (outros motivos)

15/10/2013, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/2013, 13:12