Execução Fiscal 0002510-16.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002510-16.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/08/2024, 17:42

Documento (Certidão)

27/08/2024, 17:42

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:12

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: HELENA DE FATIMA VIEIRA SILVA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0002510-16.2018.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de HELENA DE FATIMA VIEIRA SILVA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID. 1479466393). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 09:49

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Publicação

22/01/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:05