Execução Fiscal 0016046-53.2011.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0016046-53.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:16

Confirmada

02/04/2026, 10:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:17

Expedida/Certificada

30/10/2025, 17:15

Expedida/Certificada

30/10/2025, 16:47

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:07

Publicação

14/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GARCIA CONTABIL LTDA DESPACHO/DECISÃO Considerando as tentativas frustradas de localização da parte executada para a devolução dos valores penhorados nestes autos, defiro o pedido da exequente para que os referidos valores sejam vinculados à execução fiscal nº 0012526-51.2012.4.01.3803, em trâmite na 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG. Ressalto, em resposta ao juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG (evento 123.1), que, conforme extrato juntado aos autos (evento 109.1), o saldo existente na conta judicial nº 1472 / 635 / 00038002-5, vinculada a este feito, era de R$ 3.424,30 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), em 05/05/2025. Oficie-se à Caixa Econômica Federal ? PAB Justiça Federal, solicitando a transferência integral do valor atualizado constante da conta judicial nº 1472 / 635 / 00038002-5 para a conta judicial vinculada aos autos da execução fiscal nº 0012526-51.2012.4.01.3803, em trâmite na 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, devendo ser informado a este juízo o cumprimento da providência no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprida a medida, considerando o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Comunique-se o juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia acerca desta decisão. Por razões de economia e celeridade processuais, a presente decisão servirá de ofício tanto à Caixa Econômica Federal ? PAB Justiça Federal quanto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016046-53.2011.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GARCIA CONTABIL LTDA - ME SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(142)