Execução de Título Extrajudicial 0005513-29.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Convênio
Execução de Título Extrajudicial
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/09/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA
D
THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA
CPF
034.***.***-08
Mostrar
D
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
ROBERTO MIGUEL AUGUSTO GODINHO
CPF
349.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 17:49
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 22:11
Documento (Certidão)
04/05/2026, 15:00
Documento (Certidão)
30/04/2026, 11:59
Confirmada
21/04/2026, 23:59
Confirmada
18/04/2026, 23:59
Decurso de Prazo
14/04/2026, 01:39
Expedida/certificada
11/04/2026, 01:52
Ato ordinatório
11/04/2026, 01:52
Documento (Carta)
09/04/2026, 21:05
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 08:57
Expedida/certificada
08/04/2026, 00:47
Ato ordinatório
08/04/2026, 00:47
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 15:25
Documento (Carta)
02/04/2026, 21:06
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 17:49
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 22:11
Documento (Certidão)
04/05/2026, 15:00
Documento (Certidão)
30/04/2026, 11:59
Confirmada
21/04/2026, 23:59
Confirmada
18/04/2026, 23:59
Decurso de Prazo
14/04/2026, 01:39
Expedida/certificada
11/04/2026, 01:52
Ato ordinatório
11/04/2026, 01:52
Documento (Carta)
09/04/2026, 21:05
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 08:57
Expedida/certificada
08/04/2026, 00:47
Ato ordinatório
08/04/2026, 00:47
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 15:25
Documento (Carta)
02/04/2026, 21:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 11:58
Documento (Edital)
25/03/2026, 03:00
Documento (Edital)
18/03/2026, 03:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 15:19
Confirmada
11/03/2026, 14:52
Expedição de documento (Carta)
11/03/2026, 12:37
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 16:22
Confirmada
10/03/2026, 16:20
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:46
Confirmada
10/03/2026, 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0005513-29.2016.4.01.3813/MG EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ROBERTO MIGUEL AUGUSTO GODINHO EDITAL Nº 380004919386 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento à decisão judicial proferida no evento 126, DOC1, será levado a LEILÃO o bem penhorado, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A): O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629) e o Sr. Alessandro de Assis Teixeira (JUCEMG nº 992). LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.alessandroteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: www.alessandroteixeiraleiloes.com.br;
[email protected]
. PRIMEIRO LEILÃO: 06/04/2026, às 09:30 horas SEGUNDO LEILÃO: 06/04/2026, às 10:30 horas DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) veículo Chevrolet Cruze LTZ NB AT, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor: preto, placa: QNZ-3375, em ótimo estado de conservação e funcionamento. (evento 116, DOC1, página 30). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campinas, nº 370, apto. 302, Veneza I, Ipatinga/MG (evento 116, DOC1, página 30). DEPOSITÁRIO: ROBERTO MIGUEL AUGUSTO GODINHO, Rua Benedito Valadares, 649, Apto 101, Centro, São João Evangelista/MG. ÔNUS: Alienação Fiduciária (com informação de quitação da restrição financeira); Autuação por débito de IPVA; Restrição de Transferência nos autos nº 0006283-53.2015.4.01.3814, da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG; Débitos perante o Detran/MG, referente ao IPVA e Licenciamento, exercício 2025 e 2026 no valor de R$ 2.944,51; extatos no evento evento 139, PET4; outros eventuais constantes no Detran/MG. Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais), conforme auto de reavaliação na página 30 do evento 116, DOC1. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, nos termos da decisão judicial proferida no evento 126, DOC1 e do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. Em caso de cancelamento do certame, 2% sobre o valor do débito consignado no edital (limitado a R$ 1.000,00) que será devido por quem der causa a suspensão ou cancelamento do certame após a sua publicação. Em qualquer caso, o valor da comissão não será inferior a R$ 100,00. Neste caso, deverá ser observado o valor mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 1.000,00. CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a) Oficial fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$50.610,07 (cinquenta mil, seiscentos e dez reais e sete centavos), atualizado até 17/06/2022 (evento 83, DOC2 e evento 83, DOC3). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 919481231824 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Ato ordinatório
06/03/2026, 11:21
Expedida/certificada
06/03/2026, 11:21
Expedida/certificada
06/03/2026, 11:21
Expedida/certificada
06/03/2026, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 11:21
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 12:02
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 17:44
Confirmada
25/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:23
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:15
Confirmada
19/08/2025, 15:57
Ato ordinatório
15/08/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 19:24
Confirmada
13/05/2025, 19:24
Expedida/certificada
09/05/2025, 18:16
Conclusão (para despacho)
10/01/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 22:19
Confirmada
28/11/2024, 23:59
Ato ordinatório
18/11/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 15:05
Ato ordinatório
28/10/2024, 11:18
Documento (Outros documentos)
20/09/2024, 12:01
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 10:42
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 15:20
Ato ordinatório
26/08/2024, 15:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2024, 15:17
Documento (Outros documentos)
03/07/2024, 15:54
Suspensão ou Sobrestamento
22/02/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:45
Documento (Certidão)
16/02/2024, 12:40
Ato ordinatório
16/02/2024, 12:40
Documento (Outros documentos)
08/02/2024, 12:44
Expedição de documento (Carta precatória)
07/02/2024, 14:47
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:38
Publicação
23/01/2024, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 01:29
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 22:09
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 11:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO MIGUEL AUGUSTO GODINHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal (despacho Id 265678922 - pág. 33, item 18), tendo em vista as informações fornecidas pelos leiloeiros nomeados no expediente supra enviado no dia 21/09/2023 para o e-mail
[email protected]
, INCLUO o presente processo nas pautas de leilões a serem realizados nas seguintes datas: a) dia 19/04/2024 com encerramento da primeira hasta às 09:30h e com encerramento da segunda hasta às 10:30h, na modalidade eletrônica no endereço www.leiloesjudiciaismg.com.br e; b) dia 24/09/2024 com encerramento da primeira hasta às 09:30h e com encerramento da segunda hasta às 10:30h, na modalidade eletrônica no endereço www.leiloesjudiciaismg.com.br. Ato contínuo, providencie-se às diligências necessárias à realização do leilão e DÊ-SE VISTA dos presentes autos, pelo prazo de cinco dias, às partes e aos leiloeiros, a fim de providenciarem a preparação deste feito para a alienação judicial. SABRINA DALFIOR ONGARATTO Servidor(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0005513-29.2016.4.01.3813
20/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2023, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 10:02
Ato ordinatório
19/12/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 11:13
Documento (Certidão)
21/09/2023, 15:28
Documento (Certidão)
19/07/2023, 14:29
Documento (Certidão)
14/06/2023, 08:11
Documento (Outros documentos)
07/06/2023, 16:58
Expedição de documento (Carta precatória)
02/06/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 23:37
Documento (Certidão)
10/03/2023, 06:57
Ato ordinatório
10/03/2023, 06:57
Documento (Certidão)
10/03/2023, 06:55
Documento (Certidão)
10/03/2023, 06:51
Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 09:53
Expedida/Certificada
07/12/2022, 16:50
Documento (Outros documentos)
07/12/2022, 16:49
Documento (Certidão)
07/12/2022, 16:47
Documento (Certidão)
04/11/2022, 13:10
Documento (Certidão)
04/11/2022, 13:08
Documento (Certidão)
04/11/2022, 13:07
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 14:28
Mero expediente
20/10/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 13:38
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 21:05
Expedida/Certificada
06/06/2022, 14:42
Documento (Outros documentos)
06/06/2022, 14:39
Documento (Certidão)
06/06/2022, 14:38
Documento (Certidão)
02/06/2022, 14:01
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022, 20:05
Mero expediente
21/02/2022, 20:05
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
06/09/2021, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2021, 12:45
Documento (Certidão)
24/08/2021, 12:42
Documento (Certidão)
13/08/2021, 12:00
Ato ordinatório
13/08/2021, 11:54
Documento (Certidão)
23/03/2021, 12:07
Documento (Certidão)
23/03/2021, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2021, 19:08
Documento (Certidão)
19/02/2021, 09:03
Documento (Outros documentos)
08/09/2020, 15:29
Mero expediente
08/09/2020, 15:29
Conclusão (para despacho)
04/09/2020, 17:09
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2020, 23:37
Documento (Certidão)
26/06/2020, 23:34
Documento (Outros documentos)
26/06/2020, 23:34
Ato ordinatório
28/05/2020, 14:51
Recebimento
05/03/2020, 16:29
Recebimento
04/03/2020, 14:44
Entrega em carga/vista
11/02/2020, 09:15
Intimação
10/02/2020, 14:31
Recebimento
10/02/2020, 14:31
Ato ordinatório
10/02/2020, 14:30
Documento (Carta precatória)
23/08/2019, 18:55
Devolvidos os autos
23/08/2019, 18:55
Recebimento
13/08/2019, 12:30
Recebimento
28/06/2019, 18:16
Recebimento
27/06/2019, 17:06
Entrega em carga/vista
03/06/2019, 10:01
Intimação
28/05/2019, 18:03
Recebimento
14/03/2019, 14:36
Expedição de documento (Carta precatória)
18/02/2019, 15:42
Expedição de documento (Carta precatória)
13/02/2019, 13:57
Recebimento
11/02/2019, 15:40
Entrega em carga/vista
28/01/2019, 09:35
Intimação
22/01/2019, 12:27
Recebimento
22/01/2019, 12:26
Devolvidos os autos
22/01/2019, 12:23
Por decisão judicial
09/08/2018, 18:11
Documento (Outros documentos)
06/06/2018, 11:27
Expedida/Certificada
06/06/2018, 11:27
Recebimento
06/06/2018, 11:26
Recebimento
20/03/2018, 13:28
Recebimento
16/03/2018, 19:24
Entrega em carga/vista
07/03/2018, 08:46
Intimação
05/03/2018, 13:21
Recebimento
05/03/2018, 13:21
Recebimento
21/11/2017, 18:49
Recebimento
08/11/2017, 18:53
Entrega em carga/vista
24/10/2017, 10:01
Intimação
23/10/2017, 13:33
Recebimento
23/10/2017, 13:33
Documento (Outros documentos)
28/08/2017, 17:19
Documento (Carta precatória)
29/06/2017, 20:06
Expedição de documento (Carta precatória)
09/06/2017, 20:26
Ato ordinatório
05/06/2017, 18:50
Outras Decisões
26/05/2017, 17:39
Conclusão (para decisão)
10/03/2017, 19:32
Citação
03/03/2017, 16:43
Citação
25/11/2016, 15:14
Mero expediente
22/11/2016, 14:28
Conclusão (para despacho)
18/10/2016, 17:19
Recebimento
14/10/2016, 10:11
Distribuição (competência exclusiva)
28/09/2016, 11:27
Documentos
Edital
•
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
•
20/12/2023, 00:00
09/03/2026, 00:00