Execução Fiscal 0002332-02.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia
Partes do Processo
JOSE ORLANDO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO RESENDE CERQUEIRA
OAB/MG 93213
·
CPF
031.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
13/06/2024, 15:06
Documento (Certidão)
13/06/2024, 15:05
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:14
Documento (Outros documentos)
04/06/2024, 12:49
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 13:56
Mandado
20/05/2024, 14:22
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:12
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 18:08
Mandado
05/03/2024, 18:42
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 17:07
Documento (Certidão)
29/02/2024, 10:46
Documento (Certidão)
19/02/2024, 20:58
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Definitivo
13/06/2024, 15:06
Documento (Certidão)
13/06/2024, 15:05
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:14
Documento (Outros documentos)
04/06/2024, 12:49
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 13:56
Mandado
20/05/2024, 14:22
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:12
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 18:08
Mandado
05/03/2024, 18:42
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 17:07
Documento (Certidão)
29/02/2024, 10:46
Documento (Certidão)
19/02/2024, 20:58
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:47
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:24
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:24
Publicação
23/01/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002332-02.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ORLANDO DOS SANTOS, JOSE ORLANDO DOS SANTOS SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
20/12/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 10:04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/12/2023, 10:04
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 11:52
Documento (Certidão)
20/11/2023, 09:14
Documento (Outros documentos)
20/11/2023, 09:13
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
17/08/2023, 10:22
Ato ordinatório
23/06/2023, 11:23
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 14:33
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:33
deferimento
16/03/2023, 14:33
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
06/02/2017, 14:23
Outras Decisões
06/02/2017, 14:22
Conclusão (para decisão)
30/01/2017, 16:28
Documento (Outros documentos)
30/01/2017, 16:27
Recebimento
11/01/2017, 19:19
Entrega em carga/vista
09/12/2016, 08:37
Intimação
07/12/2016, 18:34
Recebimento
07/12/2016, 18:34
Documento (Outros documentos)
07/12/2016, 18:34
Provisório
22/09/2015, 10:00
Outras Decisões
22/09/2015, 09:59
Conclusão (para despacho)
11/09/2015, 14:16
Documento (Outros documentos)
08/09/2015, 14:20
Recebimento
21/08/2015, 12:32
Entrega em carga/vista
07/08/2015, 08:16
Intimação
06/08/2015, 16:33
Recebimento
06/08/2015, 16:33
Documento (Outros documentos)
22/07/2015, 16:23
Por decisão judicial
28/05/2015, 17:13
Outras Decisões
28/05/2015, 17:13
Conclusão (para despacho)
21/05/2015, 15:12
Documento (Outros documentos)
08/05/2015, 17:00
Recebimento
30/03/2015, 17:40
Entrega em carga/vista
13/03/2015, 08:30
Intimação
06/03/2015, 18:32
Outras Decisões
27/08/2014, 16:45
Conclusão (para decisão)
06/11/2013, 16:43
Documento (Outros documentos)
25/10/2013, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
25/10/2013, 07:00
Recebimento
23/09/2013, 16:13
Entrega em carga/vista
16/08/2013, 11:31
Em Secretaria
16/08/2013, 11:31
Intimação
10/07/2013, 17:31
Recebimento
10/07/2013, 17:30
Documento (Outros documentos)
21/06/2013, 16:45
Intimação
14/06/2013, 14:42
Outras Decisões
14/06/2013, 14:42
Conclusão (para decisão)
14/06/2013, 12:42
Documento (Outros documentos)
07/06/2013, 14:26
Recebimento
03/06/2013, 14:48
Entrega em carga/vista
24/05/2013, 09:46
Em Secretaria
24/05/2013, 09:44
Intimação
15/04/2013, 12:26
Documento (Outros documentos)
11/04/2013, 16:52
Intimação
18/03/2013, 13:40
Recebimento
18/03/2013, 13:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/03/2013, 10:54
Mandado
31/01/2013, 17:55
Mandado
10/01/2013, 18:20
Mero expediente
10/01/2013, 18:20
Conclusão (para despacho)
09/01/2013, 18:20
Recebimento
13/12/2012, 17:12
Recebimento
11/12/2012, 13:14
Entrega em carga/vista
30/11/2012, 12:02
Em Secretaria
30/11/2012, 12:02
Intimação
25/10/2012, 18:09
Documento (Outros documentos)
18/10/2012, 17:09
Documento (Outros documentos)
02/10/2012, 14:31
Documento (Outros documentos)
21/09/2012, 13:28
Documento (Outros documentos)
04/09/2012, 13:05
Remessa (outros motivos)
04/09/2012, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
04/09/2012, 13:02
Requisição de Informações
06/07/2012, 17:31
Mero expediente
06/07/2012, 17:31
Conclusão (para despacho)
05/07/2012, 17:31
Documento (Outros documentos)
27/06/2012, 14:20
Recebimento
21/06/2012, 13:42
Entrega em carga/vista
15/06/2012, 11:34
Em Secretaria
15/06/2012, 11:34
Intimação
11/05/2012, 17:56
Outras Decisões
11/05/2012, 17:56
Conclusão (para decisão)
10/05/2012, 17:56
Recebimento
03/05/2012, 15:41
Recebimento
17/04/2012, 08:02
Entrega em carga/vista
13/04/2012, 09:43
Em Secretaria
13/04/2012, 09:43
Intimação
09/02/2012, 15:45
Recebimento
09/02/2012, 15:45
Recebimento
07/02/2012, 16:03
Provisório
17/11/2010, 09:19
Recebimento
05/11/2010, 12:53
Entrega em carga/vista
01/10/2010, 09:58
Em Secretaria
01/10/2010, 09:58
Intimação
06/08/2010, 17:33
Outras Decisões
06/08/2010, 17:33
Conclusão (para decisão)
05/08/2010, 17:32
Recebimento
08/07/2010, 18:33
Recebimento
02/07/2010, 07:51
Entrega em carga/vista
25/06/2010, 09:18
Em Secretaria
25/06/2010, 09:18
Intimação
23/04/2010, 18:04
Outras Decisões
23/04/2010, 18:03
Conclusão (para decisão)
22/04/2010, 18:03
Recebimento
12/03/2010, 13:00
Recebimento
09/03/2010, 15:00
Entrega em carga/vista
12/02/2010, 07:38
Em Secretaria
12/02/2010, 07:38
Intimação
12/02/2010, 07:37
Ato ordinatório
12/02/2010, 07:37
Por decisão judicial
29/05/2009, 14:12
Em Secretaria
29/05/2009, 14:12
Intimação
07/04/2009, 18:55
Outras Decisões
07/04/2009, 18:28
Conclusão (para decisão)
07/04/2009, 17:40
Recebimento
07/04/2009, 17:10
Recebimento
03/04/2009, 14:04
Entrega em carga/vista
06/02/2009, 10:51
Em Secretaria
06/02/2009, 10:49
Intimação
26/11/2008, 18:33
Recebimento
26/11/2008, 18:33
Recebimento
26/11/2008, 18:31
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2008, 14:59
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2008, 15:00
Intimação
28/08/2008, 17:32
Depósito de Bens/Dinheiro
28/08/2008, 17:31
Mero expediente
28/08/2008, 17:24
Conclusão (para despacho)
27/08/2008, 17:24
Recebimento
06/08/2008, 17:34
Recebimento
05/08/2008, 18:22
Entrega em carga/vista
23/05/2008, 10:30
Em Secretaria
23/05/2008, 10:30
Intimação
26/03/2008, 17:48
Ato ordinatório
26/03/2008, 17:48
Recebimento
03/03/2008, 16:28
Ato ordinatório
29/02/2008, 13:22
Intimação
08/02/2008, 14:30
Intimação
08/02/2008, 14:29
Recebimento
08/02/2008, 14:29
Remessa (outros motivos)
18/01/2008, 16:02
Expedição de documento (Ofício)
18/01/2008, 16:02
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2008, 12:09
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2008, 12:08
Ato ordinatório
14/01/2008, 18:41
Recebimento
14/01/2008, 14:21
Expedida/Certificada
07/12/2007, 15:48
Recebimento
29/11/2007, 12:14
Expedida/Certificada
20/11/2007, 18:04
Outras Decisões
08/11/2007, 17:48
Conclusão (para decisão)
07/11/2007, 17:48
Recebimento
20/09/2007, 18:38
Recebimento
18/09/2007, 16:02
Entrega em carga/vista
17/08/2007, 12:17
Em Secretaria
17/08/2007, 12:17
Intimação
05/07/2007, 18:14
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/07/2007, 18:14
Mandado
05/06/2007, 15:36
Expedição de documento (Mandado)
05/06/2007, 15:36
Mandado
19/04/2007, 14:18
Mero expediente
19/04/2007, 14:17
Conclusão (para despacho)
19/04/2007, 14:17
Recebimento
28/03/2007, 18:42
Recebimento
26/03/2007, 16:31
Entrega em carga/vista
15/12/2006, 13:13
Em Secretaria
15/12/2006, 13:13
Intimação
11/12/2006, 15:58
Ato ordinatório
11/12/2006, 15:57
Citação
31/10/2006, 15:20
Citação
23/10/2006, 14:51
Citação
01/09/2006, 16:43
Outras Decisões
01/09/2006, 16:43
Conclusão (para decisão)
01/09/2006, 16:43
Recebimento
22/08/2006, 08:29
Recebimento
18/08/2006, 16:57
Entrega em carga/vista
25/07/2006, 10:49
Em Secretaria
25/07/2006, 10:49
Intimação
26/06/2006, 17:18
Citação
26/06/2006, 17:17
Citação
01/06/2006, 16:48
Citação
19/04/2006, 16:46
Mero expediente
19/04/2006, 16:46
Conclusão (para despacho)
05/04/2006, 14:22
Recebimento
04/04/2006, 18:21
Remessa (outros motivos)
04/04/2006, 17:06
Distribuição (competência exclusiva)
03/04/2006, 10:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/12/2023, 00:00