Execução Fiscal 1000844-24.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 20:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Confirmada

27/05/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000844-24.2022.4.01.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB MG148126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 19/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:00

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 20:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000844-24.2022.4.01.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB MG148126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 19/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:00

Confirmada

05/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:42

Documento (Certidão)

28/10/2024, 19:23

Documento (Certidão)

28/10/2024, 17:35

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

03/10/2024, 12:12

Publicação

03/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000844-24.2022.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Ante a necessidade de assegurar atualização monetária ao(s) valor(es) bloqueado(s), procedeu-se à sua transferência on line na modalidade “depósito judicial geral” (ID 1537606892), que tem como principal característica a remuneração pela Taxa Referencial (TR), o que demonstra a necessidade de adequação da(s) quantia(s) transferida(s)/depositada(s), a fim de que este(s) seja(m) atualizado pela SELIC, mesmo índice de correção da dívida executada, nos termos do art. 32, § 1º da Lei 6.830/80. Desta feita, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142) para que proceda à adequação do valor depositado nos autos (ID 1537606892), observando-se os dados e orientações fornecidos pelo(a) Exequente na petição e documentos ID’s 1538531380 e 1538531381; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Cumprida a determinação anterior, aguarde-se o transcurso “in albis” do prazo concedido à Executada para oposição de embargos à execução fiscal, ou o trânsito em julgado dos embargos do devedor que porventura vierem a ser opostos, nos termos do art. 1º, § 3º, inciso II, da Lei nº. 9.703/98, Cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com as peças processuais pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

02/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:09

Outras Decisões

01/10/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 14:39

Mudança de Classe Processual

25/09/2024, 14:37

Mudança de Classe Processual

25/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2024, 14:22

Documento (Certidão)

16/09/2024, 20:58

Documento (Certidão)

16/09/2024, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:30

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 14:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Expedida/Certificada

06/02/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:49

Documento (Certidão)

31/01/2024, 21:41

Publicação

23/01/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000844-24.2022.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Ante o transcurso “in albis” do prazo concedido à Executada para oposição de embargos à execução fiscal, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a conversão em renda do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, representado pelo documento ID 1471841376, observando os dados e orientações fornecidos pelo Exequente na petição e documentos ID's 1373232871, 1373232872 e 1373232873; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, intime-se o Exequente para informar se a dívida executada foi quitada. Prazo 15 (quinze) dias. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com as peças processuais pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:07

Outras Decisões

19/12/2023, 10:07

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 12:04

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 17:37

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:31

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 16:15

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:15

Documento (Certidão)

24/01/2023, 14:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 11:01

Mero expediente

18/04/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/03/2022, 15:10

Documento (Informações)

03/03/2022, 15:10

Recebimento

02/03/2022, 11:55

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 11:55

•02/10/2024, 00:00

•20/12/2023, 00:00