Execução Fiscal 0004109-17.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004109-17.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:47

Publicação

03/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004109-17.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDA, JOSE DE JESUS RIZZO DESPACHO Proceda a d. Secretaria a migração deste processo para o e-proc. Em seguida, tendo em vista o cumprimento das determinações, constantes em Sentença de (ID-1475627074) e o Transito em Julgado da referida sentença conforme (ID-1488383379). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. MARCOS PADULA COELHO Juiz Federal em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2024, 00:00

Definitivo

01/10/2024, 11:20

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:18

Expedida/Certificada

01/10/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 16:09

Mero expediente

30/09/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-17.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDA, JOSE DE JESUS RIZZO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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