Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, com fundamento no art. 14, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da TNU, determino a suspensão do processamento do agravo interno aviado pelo INSS até o julgamento da matéria. Intimem-se.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:...
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. Intimem-se.
12/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR. Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.... Considerando que o acórdão recorrido diverge do entendimento firmado pela TNU, determino a remessa dos autos ao Juiz Relator para que, entendendo cabível, proceda à adequação do julgado. Intimem-se.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, com fundamento no art. 14, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da TNU, determino a suspensão do processamento do agravo interno aviado pelo INSS até o julgamento da matéria. Intimem-se.
15/03/2023, 00:00
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O Exmo. Sr. Juiz exarou:...
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. Intimem-se.
12/01/2023, 00:00
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O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR. Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.... Considerando que o acórdão recorrido diverge do entendimento firmado pela TNU, determino a remessa dos autos ao Juiz Relator para que, entendendo cabível, proceda à adequação do julgado. Intimem-se.