Execução Fiscal 0002412-39.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WILSON CASSIANO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 73723·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:27

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:38

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:35

Documento (Mandado)

29/01/2025, 14:38

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Mandado

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 18:19

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:21

Outras Decisões

15/12/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:22

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 21:18

Todas as movimentações(236)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:27

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:38

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:35

Documento (Mandado)

29/01/2025, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Mandado

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 18:19

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:21

Outras Decisões

15/12/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:22

Ato ordinatório

12/12/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 21:18

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:27

Mandado

29/11/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 19:41

Desarquivamento

22/11/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:23

Definitivo

23/02/2024, 21:55

Documento (Certidão)

23/02/2024, 21:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:40

Publicação

23/01/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:33

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002412-39.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON CASSIANO NOGUEIRA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:17

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 09:27

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:52

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:49

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:06

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:28

deferimento

30/03/2023, 15:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2017, 16:56

Outras Decisões

25/09/2017, 16:46

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 18:20

Recebimento

12/09/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 07:44

Intimação

22/08/2017, 17:31

Recebimento

22/08/2017, 17:31

Recebimento

22/08/2017, 17:30

Por decisão judicial

28/07/2017, 14:08

Outras Decisões

28/07/2017, 14:07

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 18:47

Recebimento

04/07/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:45

Em Secretaria

23/06/2017, 08:45

Intimação

21/06/2017, 17:32

Recebimento

21/06/2017, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:31

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

06/05/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:07

Em Secretaria

26/04/2013, 09:06

Intimação

11/03/2013, 18:52

Outras Decisões

11/03/2013, 18:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2013, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2013, 13:44

Recebimento

19/12/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:10

Em Secretaria

14/12/2012, 12:10

Intimação

14/11/2012, 18:00

Recebimento

14/11/2012, 13:18

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 12:02

Requisição de Informações

14/09/2012, 17:01

Mero expediente

14/09/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 17:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 18:58

Recebimento

05/09/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 10:45

Intimação

17/07/2012, 15:12

Publicação

27/06/2012, 07:38

Intimação

22/06/2012, 18:22

Intimação

21/06/2012, 18:03

Intimação

21/06/2012, 18:03

Recebimento

21/06/2012, 18:03

Outras Decisões

21/06/2012, 17:56

Conclusão (para decisão)

20/06/2012, 17:56

Publicação

20/06/2012, 09:59

Intimação

18/06/2012, 17:45

Intimação

13/06/2012, 18:03

Intimação

13/06/2012, 18:02

Recebimento

13/06/2012, 18:02

Outras Decisões

13/06/2012, 09:53

Conclusão (para decisão)

21/05/2012, 18:34

Recebimento

21/05/2012, 18:32

Recebimento

17/05/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:16

Em Secretaria

04/05/2012, 08:16

Intimação

14/03/2012, 18:09

Recebimento

14/03/2012, 18:09

Recebimento

13/03/2012, 18:48

Intimação

09/02/2012, 17:07

Recebimento

09/02/2012, 17:07

Recebimento

12/12/2011, 15:31

Recebimento

12/12/2011, 15:29

Recebimento

05/12/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 16:31

Publicação

28/09/2011, 08:14

Intimação

23/09/2011, 17:07

Intimação

29/08/2011, 15:58

Recebimento

29/08/2011, 15:58

Recebimento

29/08/2011, 15:58

Recebimento

10/08/2011, 16:30

Intimação

20/06/2011, 16:00

Recebimento

20/06/2011, 16:00

Recebimento

09/06/2011, 15:30

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:51

Ato ordinatório

25/05/2011, 15:25

Recebimento

19/05/2011, 16:15

Remessa (outros motivos)

06/05/2011, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2011, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2011, 16:26

Mero expediente

08/04/2011, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 16:25

Recebimento

15/03/2011, 19:00

Recebimento

11/03/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 07:11

Em Secretaria

18/02/2011, 07:11

Intimação

17/12/2010, 15:00

Recebimento

17/12/2010, 15:00

Recebimento

19/11/2010, 09:56

Publicação

25/10/2010, 09:50

Intimação

19/10/2010, 19:14

Intimação

04/10/2010, 18:02

Intimação

04/10/2010, 18:02

Recebimento

04/10/2010, 18:02

Recebimento

14/09/2010, 19:15

Por decisão judicial

23/08/2010, 10:45

Em Secretaria

19/08/2010, 10:45

Intimação

13/08/2010, 15:08

Outras Decisões

13/08/2010, 15:08

Conclusão (para decisão)

12/08/2010, 15:08

Recebimento

23/06/2010, 15:41

Recebimento

15/06/2010, 13:29

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 10:58

Em Secretaria

30/04/2010, 10:58

Intimação

15/03/2010, 14:33

Expedida/Certificada

09/03/2010, 14:33

deferimento

04/03/2010, 14:32

Conclusão (para decisão)

03/03/2010, 18:25

Recebimento

21/01/2010, 17:47

Recebimento

18/01/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 13:09

Em Secretaria

29/10/2009, 13:09

Recebimento

21/08/2009, 17:13

Por decisão judicial

03/07/2009, 08:10

Em Secretaria

03/07/2009, 08:10

Intimação

04/06/2009, 13:31

Outras Decisões

04/06/2009, 13:31

Conclusão (para decisão)

03/06/2009, 13:31

Recebimento

08/05/2009, 14:16

Recebimento

05/05/2009, 11:45

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:57

Em Secretaria

17/04/2009, 09:56

Intimação

12/02/2009, 16:15

Ato ordinatório

19/12/2008, 17:14

Remessa (outros motivos)

04/12/2008, 14:04

Intimação

13/11/2008, 16:23

Outras Decisões

13/11/2008, 16:23

Conclusão (para decisão)

12/11/2008, 16:23

Recebimento

22/10/2008, 18:05

Recebimento

20/10/2008, 18:17

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 11:56

Em Secretaria

22/09/2008, 11:55

Intimação

18/07/2008, 12:05

Ato ordinatório

18/07/2008, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/07/2008, 15:58

Intimação

03/07/2008, 17:42

Outras Decisões

03/07/2008, 17:36

Conclusão (para decisão)

02/07/2008, 17:36

Intimação

21/05/2008, 18:11

Outras Decisões

21/05/2008, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2008, 18:09

Provisório

25/07/2005, 18:01

Ato ordinatório

25/07/2005, 18:00

Por decisão judicial

04/06/2004, 18:13

Em Secretaria

04/06/2004, 18:12

Intimação

20/05/2004, 18:53

Outras Decisões

20/05/2004, 18:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 18:52

Recebimento

13/05/2004, 17:25

Recebimento

11/05/2004, 16:21

Entrega em carga/vista

03/12/2003, 17:51

Em Secretaria

03/12/2003, 13:37

Ato ordinatório

16/10/2003, 17:40

Por decisão judicial

24/06/2003, 15:59

Em Secretaria

24/06/2003, 15:58

Intimação

04/06/2003, 14:42

Outras Decisões

04/06/2003, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 14:41

Recebimento

23/05/2003, 10:30

Recebimento

22/05/2003, 12:02

Entrega em carga/vista

27/03/2003, 10:20

Em Secretaria

27/03/2003, 10:20

Intimação

10/01/2003, 16:35

Mero expediente

10/01/2003, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2003, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2002, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2002, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2002, 13:09

Mandado

26/07/2002, 18:41

Mero expediente

26/07/2002, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2002, 18:40

Recebimento

05/03/2002, 15:27

Recebimento

01/03/2002, 16:09

Entrega em carga/vista

16/01/2002, 12:45

Em Secretaria

16/01/2002, 12:45

Intimação

08/01/2002, 15:21

Ato ordinatório

08/01/2002, 15:19

Citação

11/12/2001, 14:00

Citação

09/11/2001, 12:55

Citação

05/11/2001, 14:21

Citação

30/10/2001, 16:00

Citação

30/10/2001, 13:30

Citação

20/09/2001, 16:15

Mero expediente

20/09/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2001, 14:00

Recebimento

06/09/2001, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2001, 18:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2001, 11:48