Execução Fiscal 0000113-85.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000113-85.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/03/2024, 17:03

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:20

Mero expediente

09/02/2024, 14:20

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:16

Documento (Certidão)

08/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000113-85.2017.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: C. R. D. F. E. T. O. D. 4. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CHIMICATTI - MG129363, AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958 e RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 POLO PASSIVO:T. M. D. S. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO em face de T. M. D. S., a fim de obter a satisfação da dívida consubstanciada nas CDA’s que instruem a inicial. Por meio da Petição Id 1473698867, a exequente informou que o executado quitou a dívida, requerendo, ao final, a extinção da presente execução. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente e considerando o adimplemento do débito, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento das restrições impostas sobre o(s) veículo(s) da parte executa, via RENAJUD (Id 820810570 – Págs. 40/41). Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:29