Execução Fiscal 0000973-70.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SECURITY CARGAS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PACHECO

OAB/MG 66858·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:17

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:40

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:45

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:00

Expedida/certificada

10/05/2025, 22:44

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:27

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:35

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:18

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:17

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:40

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:45

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:00

Expedida/certificada

10/05/2025, 22:44

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:27

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:35

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:18

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 09:49

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

19/03/2024, 20:19

Expedida/Certificada

19/03/2024, 20:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 19:58

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 07:17

Outras Decisões

21/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 20:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Publicação

23/01/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000973-70.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSIANE MARTINS PEREIRA ARCIPRETT, SECURITY CARGAS EIRELI SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:19

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:31

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:56

deferimento

20/03/2023, 14:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2016, 16:57

Outras Decisões

06/06/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 10:07

Publicação

26/02/2016, 14:23

Intimação

25/02/2016, 18:41

Intimação

24/02/2016, 18:02

Outras Decisões

23/02/2016, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/02/2016, 16:33

Ato ordinatório

15/02/2016, 16:32

Recebimento

04/02/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 16:04

Intimação

01/02/2016, 17:34

Mero expediente

01/02/2016, 17:27

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 16:57

Publicação

25/01/2016, 12:58

Intimação

21/01/2016, 14:42

Intimação

18/01/2016, 11:10

Intimação

18/01/2016, 11:10

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 11:09

Ato ordinatório

18/01/2016, 11:09

deferimento

15/10/2015, 17:15

Outras Decisões

15/10/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 17:50

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 16:55

Recebimento

01/06/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 07:35

Em Secretaria

15/05/2015, 07:35

Intimação

12/05/2015, 13:03

Publicação

04/03/2015, 15:21

Intimação

23/02/2015, 11:01

Intimação

24/12/2014, 14:42

Ato ordinatório

24/12/2014, 14:42

Outras Decisões

13/08/2014, 12:36

Conclusão (para decisão)

22/01/2014, 14:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

08/08/2013, 08:30

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 11:34

Em Secretaria

14/06/2013, 11:34

Intimação

10/06/2013, 08:54

Recebimento

03/06/2013, 10:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2013, 09:06

Recebimento

12/04/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 08:36

Em Secretaria

05/04/2013, 08:36

Intimação

02/04/2013, 13:00

Citação

01/04/2013, 12:18

Citação

01/03/2013, 12:19

Citação

19/02/2013, 18:03

Mero expediente

14/02/2013, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 17:06

Recebimento

08/02/2013, 17:31

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2013, 11:25