Execução Fiscal 1003929-95.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DMM TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:17

Provisório

25/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:41

Desarquivamento

25/10/2024, 12:26

Mero expediente

22/04/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:12

Documento (Certidão)

11/04/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:22

Conclusão

09/04/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 11:50

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:27

Publicação

23/01/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 20:43

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:17

Provisório

25/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:41

Desarquivamento

25/10/2024, 12:26

Mero expediente

22/04/2024, 16:28

Documentos

•20/12/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:12

Documento (Certidão)

11/04/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:22

Conclusão

09/04/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 11:50

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:27

Publicação

23/01/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003929-95.2023.4.06.3821. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DMM TRANSPORTES LTDA EDITAL PARA CITAÇÃO DE DMM TRANSPORTES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 1003929-95.2023.4.06.3821 (Classe: Execução Fiscal), movido pela EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: DMM TRANSPORTES LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de DMM TRANSPORTES LTDA CNPJ: 21.300.635/0001-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante abaixo indicado, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Federal da Sexta Região, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, nº 535, Centro, em Muriaé/MG (Telefone: (32) 3511-0107 / WhatsApp (32) 98414-0137 / E-mail do Setor de execuções: [email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Muriaé/MG, em 18 de dezembro de 2023. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.825,03. CDA nº 4.006.007296/23-04, inscrita em 18/07/2023. Natureza da dívida: Não tributária. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé Edital - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 16:40

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:50

Mandado

10/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 14:51

Desarquivamento

10/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 01:46

Provisório

09/10/2023, 14:22

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:55

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:15

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 19:30

Documento (Certidão)

07/08/2023, 19:30

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 11:25

Remessa (em diligência; outros motivos)

01/08/2023, 11:25

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 11:19