Execução Fiscal 0011755-73.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MEDILAR SUDESTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·

CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Réu

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Réu

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:32

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 20:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:22

Publicação

23/01/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:33

Todas as movimentações(77)

Definitivo

31/07/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:32

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 21:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 20:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:22

Publicação

23/01/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011755-73.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEDILAR SUDESTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do pagamento pela parte executada. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria praticar os atos necessários ao cumprimento deste comando. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:19

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 12:23

Documento (Certidão)

09/11/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 12:22

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 12:27

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:27

deferimento

04/04/2023, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 10:04

Por decisão judicial

20/07/2016, 13:55

Liminar

20/07/2016, 13:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 16:06

Recebimento

13/05/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 06:53

Em Secretaria

06/05/2016, 06:52

Intimação

29/04/2016, 14:11

Recebimento

29/04/2016, 14:11

Documento (Carta precatória)

18/04/2016, 18:34

Devolvidos os autos

18/04/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 18:33

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2016, 09:59

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2016, 09:56

Mero expediente

12/01/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 16:33

Intimação

13/05/2015, 11:59

Intimação

13/03/2015, 10:47

Intimação

11/09/2014, 16:51

Mero expediente

11/09/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/03/2014, 13:22

Recebimento

27/02/2014, 07:36

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 11:07

Intimação

12/02/2014, 12:18

Recebimento

12/02/2014, 12:18

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 13:24

Intimação

27/08/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 16:04

Ato ordinatório

31/05/2013, 14:13

Outras Decisões

02/05/2013, 10:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:53

Recebimento

22/01/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 12:48

Em Secretaria

11/01/2013, 12:48

Intimação

10/12/2012, 15:00

Ato ordinatório

10/12/2012, 15:00

Citação

04/12/2012, 16:47

Citação

07/11/2012, 16:40

Citação

25/10/2012, 17:45

Mero expediente

25/10/2012, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 17:44

Recebimento

24/10/2012, 14:25

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 17:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2012, 13:49